Agência Senado
14/10/2011
Cobrança de tributo pela exploração mineral será debatida com ministro de Minas e Energia
Gorette Brandão
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O
ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, e o governador do Pará,
Simão Jatene, são os convidados de audiência pública que, na próxima
terça-feira (18), discutirá a eficácia do procedimento de cobrança da
Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM).
O
debate é uma iniciativa conjunta das comissões de Assuntos Econômicos
(CAE) e de Serviços de Infraestrutura (CI). Será realizado na sala da
CI, na Ala Alexandre Costa (Plenário 13), a partir das 14h. Foi sugerido
pelos senadores Flexa Ribeiro (PSDB-PA), Waldemir Moka (PMDB-MS) e
Delcídio Amaral (PT-MS).
Questão na Justiça
A
cobrança da CFEM é motivo de divergências entre a União, estados e
municípios com atividades de extração e beneficiamento de minérios. A
questão chegou ao Supremo Tribunal Federal, onde a Advocacia Geral da
União entrou com Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI nº 4606) para
derrubar lei que regula a cobrança da compensação ambiental na Bahia.
Outros estados têm normas semelhantes, como o próprio Pará, Rio de
Janeiro, Espírito Santo e Sergipe. A decisão do STF vinculará todos os
casos.
A audiência servirá ainda para o debate
de dois projetos de lei do Senado que alteram as regras de cobrança da
CFEM. Flexa Ribeiro é o autor do PLS 1/11,
que pretende mudar a legislação para que a base de cálculo considere o
faturamento bruto resultante da venda do produto mineral. O segundo
projeto (PLS 283/11), do Senador Clésio Andrade (PR-MG), aumenta para 4% a alíquota da CFEM pela exploração de minério de ferro.
O
relator do projeto de Flexa Ribeiro é o senador Aécio Neves (PSDB-MG), e
Eduardo Braga (PMDB-AM) é o responsável pelo relatório da proposta de
Clésio Andrade. Aécio conseguiu aprovar na CI requerimento para que os
dois projetos passem a tramitar em conjunto e cabe agora a decisão final
da Mesa sobre o pedido.
