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segunda-feira, 24 de julho de 2017

Países do Mercosul discutem regras para integração econômica através do e-commerce







Computerworld


21/07/2017
  

Países do Mercosul vão discutir regras para comércio eletrônico transfronteiriço


Da Redação



Os ministros de Indústria, Comércio e Serviços presentes na 50ª Reunião do Conselho do Mercado Comum e Cúpula do Mercosul e Estados Associados, em Mendoza, na Argentina, decidiram incluir o tema comércio eletrônico transfronteiriço nas discussões do bloco econômico. A inclusão do tema foi sugerida pelo ministro brasileiro Marcos Pereira. Ele reiterou que, no Brasil, o tema é permanentemente acompanhado no Fórum de Competitividade do Varejo, iniciativa liderada pelo MDIC. "Temos um espaço de discussão de temas importantes para o setor varejista, no qual acompanhamos as tendências do mercado e tentamos criar um ambiente mais favorável para o desenvolvimento do setor ", disse.



Para o secretário de Comércio e Serviços do MDIC, Marcelo Maia, é imprescindível olhar para o natural desenvolvimento do setor. "O comércio online é a evolução natural do varejo tradicional no mundo inteiro já há alguns anos. As empresas já trabalham com estratégias cross border. Precisamos iniciar as discussões para a regulação desse mercado dentro do bloco", disse.



Maia explicou ainda que o tema vem sendo discutido no Brasil de forma sistêmica. "A Secretaria tem se reunido com todo o ecossistema que engloba o setor de varejo eletrônico, como os lojistas, representantes dos meios de pagamento, de logística e inovação”. A intenção, segundo ele, é desenhar uma política pública para a integração do comércio transfronteiriço no Brasil e estender essas discussões para o Mercosul.




Fonte: Computerworld





sexta-feira, 31 de agosto de 2012

O desafio sul-americano, por Samuel Pinheiro Guimarães


Carta Maior, 30/08/2012

Samuel Pinheiro Guimarães: O desafio sul-americano

O principal desafio da política externa brasileira no século XXI será a América do Sul. No processo de construção da integração América do Sul é preciso vencer o pessimismo interessado daqueles que, externa e internamente, não acreditam no potencial nem do Brasil, nem do Mercosul, nem da América do Sul, e que preferem sonhar com a volta ao regaço do colonialismo, até recentemente sob as roupagem tentadoras, agora meio esfrangalhadas, da globalização equânime, do livre comércio e da auto regulação dos mercados. O artigo é de Samuel Pinheiro Guimarães.

Samuel Pinheiro Guimarães - Especial para Carta Maior

1. O principal desafio da política externa brasileira no século XXI será a América do Sul.

2. A América Central e o Caribe, a América do Norte, a Europa, a África e a Ásia serão áreas de grande interesse, mas nenhuma delas apresenta para a política externa brasileira a mesma complexidade do que a América do Sul.

3. As relações do Brasil com cada país da América do Sul são fundamentais tanto bilateralmente como para a defesa dos interesses do país na esfera multilateral, em suas dimensões política, econômica e militar.

4. A característica essencial dessas relações são as assimetrias de ordem econômica, política e militar entre o Brasil e cada um de seus nove vizinhos de fronteira e os outros dois vizinhos de região, o Chile e o Equador.

5. O território brasileiro é cerca de três vezes o território da Argentina, que é o segundo maior da América do Sul, com seus quase três milhões de Km² o que naturalmente inclui as Ilhas Malvinas, Sandwich e Geórgia do Sul, ocupadas ilegalmente pela Inglaterra. A extraordinária extensão do território brasileiro, o quinto maior do mundo, significa que a possibilidade de o Brasil deter uma gama mais diversificada de recursos minerais assim como a de ter uma produção agrícola maior e mais variada é maior, em princípio, o que, aliás, já ocorre, do que a de seus vizinhos.

6. A população brasileira é quase cinco vezes a da Argentina (41 milhões) ou quatro vezes a da Colômbia (47 milhões), as duas maiores depois do Brasil, mas chega a ser 60 vezes a do Uruguai, com seus 3,3 milhões de habitantes. Quanto maior a população, maior a possibilidade de, superadas as extraordinárias desigualdades de renda, ter um mercado interno maior e de assim lograr construir uma economia industrial mais sofisticada e com um número de setores mais amplo.

7. Por esta razão, o Brasil, em comparação com seus vizinhos, logrou estruturar uma economia industrial e de serviços muito maior, mais sofisticada e diversificada.

8. No campo político, o Brasil soube nos últimos anos estreitar suas relações com os países africanos da Costa Ocidental, com os países árabes e ainda que em menor escala com os países asiáticos, exceto no caso especial da China, com os países chamados do Sul, no que o Presidente Lula e o Chanceler Celso Amorim chamaram de uma nova geografia econômica e política mundial.

9. No caso da África, o fato de ser o Brasil o segundo maior país do mundo em população negra; de não haver legislação de natureza discriminatória ainda que haja preconceito, porém cada vez menor; de estarem sendo executadas firmes políticas de igualdade racial; de serem implementadas amplas políticas de combate à pobreza; de ter tido relativo êxito em seu processo de industrialização; de existirem semelhanças de desafios sociais, tais como na educação, na saúde, na pobreza, na habitação e do êxito de vários programas brasileiros nessas áreas; de existirem desafios econômicos semelhantes, como na agricultura de cerrado e na construção da infraestrutura; de o Brasil desenvolver políticas de cooperação técnica e financeira sem imposição de condicionalidades, como faziam as potências coloniais e fazem as neocoloniais, tudo isto explica o êxito da política brasileira com a África.

10. Com o Oriente Próximo, o equilíbrio do Brasil em relação à situação na Palestina; a defesa de uma solução pacífica para a questão do Iraque antes da eclosão da Segunda Guerra do Golfo; a cooperação técnica com a Autoridade Palestina; a iniciativa com a Turquia junto ao Irã, para permitir o encaminhamento de uma solução pacífica para as pressões americanas (e dos seus coadjuvantes ocidentais) sobre o programa nuclear iraniano, aliás, nos termos de uma carta do Presidente Obama em que ele detalhava as exigências ocidentais, tudo isto são fatores que tem contribuído para a expansão das relações comerciais e políticas do Brasil com os países do Oriente Próximo.

11. Este esforço de diversificar a política externa brasileira ocorreu sem que fossem abandonados ou prejudicados os laços tradicionais, especialmente econômicos, com os países da Europa Ocidental e com os Estados Unidos.

12. As políticas domésticas de incorporação de grandes massas da população à economia moderna e ao mercado de consumo, tais como Bolsa Família, o Luz para Todos, o crédito popular, e os programas de construção da infraestrutura e o tratamento correto ao capital estrangeiro tiveram seu papel.

13. Assim, a equidistância e independência serena da política externa brasileira, a estabilidade democrática, o equilíbrio macroeconômico, os superávits do comércio exterior, as condições do mercado interno brasileiro e seu potencial fizeram com que, nos últimos anos, o influxo de capitais estrangeiros, mesmo depois da crise, venha sendo excepcional, em especial aquele proveniente dos Estados Unidos e da Europa, e em tempos mais recentes, da China.

14. Nem as relações com os Estados Unidos e com a Europa, alvejados pela crise que não dá sinais de fim; nem todo o extraordinário potencial das relações com a África; nem a complexidade da situação do Oriente Próximo, com seu potencial explosivo; nem as relações com a Ásia e com o seu centro dinâmico a China, em sua crescente disputa com os Estados Unidos, nada disto poderá trazer para o Brasil os mesmos desafios que traz a América do Sul.

15. O desafio da política externa brasileira estará na América do Sul.

16. Em um mundo crescentemente multipolar, em que a ação americana é onipresente e poderosa, e no qual as negociações internacionais tendem a ter cada vez maior importância não só para definir as relações entre os Estados mas para fixar parâmetros para políticas domésticas, é de grande relevância a constituição de um bloco de Estados na América do Sul, tanto para aqueles de menor como para aqueles de maior dimensão, como a Argentina e o Brasil. Nas negociações internacionais a cada Estado corresponde um voto seja ele um micro Estado do Pacífico seja ele a maior Potência do mundo. A título de exemplo, nas recentes eleições para Diretor Geral da FAO o brasileiro José Graziano da Silva foi eleito por quatro votos... Os Estados de menor dimensão, se isolados, se encontram numa posição de maior fragilidade na defesa de seus interesses ou tendem a ser absorvidos por blocos maiores liderados por países desenvolvidos onde seus interesses se diluem. Mas o mesmo ocorre com os países de maior dimensão. À própria Alemanha interessa a existência e a participação na União Européia. Para o Brasil a construção de um bloco sul-americano é um objetivo estratégico mais do que fundamental: é essencial. Muitos são os desafios a enfrentar para tornar realidade este projeto.

17. As dimensões da economia brasileira, a variedade de sua produção exportável, a dimensão de suas empresas faz com que o Brasil tenda a ter um superávit comercial significativo e crônico com praticamente cada país da América do Sul. Nossa produção industrial é mais diversificada e nossa produção agrícola é semelhante à dos países vizinhos e, quando menos competitiva, é capaz de articular mecanismos de defesa que impedem ou dificultam a concorrência externa.

18. As dimensões da economia brasileira fazem com que as empresas brasileiras sejam muito maiores do que as empresas dos países vizinhos.

19. Devido às limitações do mercado interno brasileiro, decorrentes da concentração de renda, as empresas brasileiras de capital nacional procuram expandir suas operações para o exterior, natural e inicialmente para os países vizinhos.

20. Essas empresas brasileiras tendem a adquirir empresas locais existentes, o que configura um processo de desnacionalização, ou, quando vem a construir capacidade instalada nova, tendem a ser produtoras concorrentes das empresas locais.

21. À medida que empresas brasileiras assumem um papel relevante em um determinado setor, sua atividade passa a ser vital para a economia do país vizinho onde estão instaladas.

22. Assim, quando o governo local edita leis de regulamentação do setor onde atuam essas empresas e elas consideram, com ou sem razão, que seus interesses (o que significa, em geral, os seus lucros) estão sendo atingidos passam elas a “agir” junto ao governo local e, em caso de insucesso, passam a procurar a ajuda do governo de seu país de origem, isto é do Brasil.

23. Estas situações tenderão naturalmente a ocorrer e, certamente, o Brasil não dispõe dos recursos de poder para impor aos países vizinhos a sua (isto é, dessas empresas) vontade para modificar a legislação do país onde se encontram e assim, não só por razões de princípio como de conveniência, o Brasil terá de se aferrar ao princípio de não intervenção nos assuntos internos de outros países, como determina sua Constituição, para evitar receber a pecha de imperialista ou, o que é pior, de subimperialista.

24. As relações entre os países vizinhos e o Brasil tenderão a se tornar mais complexas à medida que se ampliem os fluxos migratórios desses países para o Brasil em decorrência da magnitude do mercado brasileiro, de dificuldades econômicas e políticas nos países vizinhos, do diferencial das taxas de crescimento econômico e de maiores oportunidades de emprego.

25. As relações do Brasil com os países vizinhos se tornaram ainda mais complexas devido à política exterior norte americana para a América do Sul, em especial em período de grave e prolongada crise econômica e de primórdios da longa disputa pela hegemonia com a China.

26. Os Estados Unidos, na execução de sua política externa para a região, continuarão a procurar celebrar acordos de livre comércio com os países da região e nesta estratégia desintegrar o Mercosul e desestabilizar os governos da região que se opõem mais frontalmente às políticas americanas tais como a Venezuela, o Equador e a Bolivia. Ademais, estimulam projetos, como a Aliança do Pacífico, de iniciativa mexicana que envolve a Colômbia, o Chile e o Peru, que se propõem a ser um contraponto ao Mercosul.

27. A China, por sua vez, em sua estratégia de controlar o acesso a recursos naturais e em abrir mercados para suas exportações procurava fazer algo semelhante ao propor e negociar acordos de livre comércio com os países da América do Sul como fez agora aos países do Mercosul.

28. Tanto a ação dos Estados Unidos como a da China afetam o que deve ser o principal objetivo estratégico da política exterior brasileira: a construção de um polo econômico e político na América do Sul.

29. Os Estados Unidos, através de sua política de expansão comercial que tem como um de seus instrumentos a desvalorização do dólar pela quantitative easing (ampliação da oferta de dólares) e a China, pela sua política de exportação de manufaturados, afetam a economia brasileira gerando um processo de desindustrialização que, por sua vez, atinge os laços de comércio entre os países do Mercosul e da América do Sul, cuja base é o comércio de manufaturas.

30. Por outro lado, cerca de 90% do comércio intra Mercosul é o comércio entre Brasil e Argentina e cerca de 40 a 50% do comércio entre Brasil e Argentina corresponde a automóveis e autopeças, sendo um comércio entre megaempresas multinacionais, organizado pelos Estados, de acordo com as normas do acordo automotivo.

31. Ademais, a participação das megaempresas multinacionais nas economias e no comércio exterior nos países do Mercosul é notável. Mesmo a exportação de produtos agrícolas (commodities) é controlada por megaempresas multinacionais como a Dreyfus, a Cargill, a Bunge. O comércio intra Mercosul é em grande parte um comércio organizado pelas empresas multinacionais, de acordo com seu planejamento global de produção e de comércio.

32. Assim, caberia ao Brasil como maior economia do Mercosul e da América do Sul, em conjunto com a Argentina, fortalecer sua indústria e a dos demais países do Mercosul através de uma política de comércio organizado, sem insistir no mito de um comércio livre que, na realidade, não existe já que é organizado de fato por multinacionais; fortalecer os atrativos do Mercosul para os países menores já integrantes ou candidatos ao Mercosul através da ampliação do Fundo para a Convergência Estrutural do Mercosul - FOCEM; criar linhas de créditos que estimulassem as empresas brasileiras a fazer investimentos na América do Sul e no Mercosul para ampliar a capacidade instalada nos países e não para adquirir empresas existentes; reforçar de forma significativa os programas de cooperação técnica, inclusive na área militar; instalar unidades de instituições brasileiras de pesquisa como a Embrapa, a Fiocruz, o IPEA e outras nos países da América do Sul; e finalmente fortalecer os centros de pesquisas nacionais desses países.

33. Neste processo, de construção da América do Sul é preciso vencer o pessimismo interessado daqueles que, externa e internamente, não acreditam no potencial nem do Brasil, nem do Mercosul, nem da América do Sul, e que preferem sonhar com a volta ao regaço do colonialismo, até recentemente sob as roupagem tentadoras, agora meio esfrangalhadas, da globalização equânime, do livre comércio e da auto regulação dos mercados.
 
 
Fonte: http://www.cartamaior.com.br/templates/materiaMostrar.cfm?materia_id=20802


sábado, 18 de agosto de 2012

Mercosul X nova Alca X China : a necessidade de integrar a América do Sul para sobreviver à competição entre os gigantes

Agência Carta Maior, 17/08/2012

Mercosul versus a nova Alca versus a China



Hoje, o embate político, econômico e ideológico na América do Sul se trava entre os Estados Unidos, a maior potência do mundo; a crescente presença chinesa, com suas investidas para garantir acesso a recursos naturais, ao suprimento de alimentos e de suas exportações de manufaturas; e as políticas dos países do Mercosul, que ainda entretém aspirações de desenvolvimento soberano, pretendem atingir níveis de desenvolvimento social elevado e que sabem que, para alcançar estes objetivos, a ação do Estado, é indispensável. O artigo é de Samuel Pinheiro Guimarães.

Samuel Pinheiro Guimarães (*)



1. Todo o noticiário sobre Mercosul, Aliança do Pacífico, Parceria Transpacífica e China tem a ver com um embate ideológico entre duas concepções de política de desenvolvimento econômico e social.

2. A primeira dessas concepções afirma que o principal obstáculo ao crescimento e ao desenvolvimento é a ação do Estado na economia.

3. A ação direta do Estado na economia, através de empresas estatais, como a Petrobrás, ou indireta, através de políticas tributárias e creditícias para estimular empresas consideradas estratégicas, como a ação de financiamento do BNDES, distorceria as forças de mercado e prejudicaria a alocação eficiente de recursos.

4. Nesta visão privatista e individualista, uma política de eliminação dos obstáculos ao comércio e à circulação de capitais; de não discriminação entre empresas nacionais e estrangeiras; de eliminação de reservas de mercado; de mínima regulamentação da atividade empresarial, inclusive financeira; e de privatização de empresas estatais conduziria a uma eficiente divisão internacional do trabalho em que todas as sociedades participariam de forma equânime e atingiriam os mais elevados níveis de crescimento e desenvolvimento.

5. Esta visão da economia se fundamenta em premissas equivocadas. Primeiro, de que todos os Estados partem de um mesmo nível de desenvolvimento, de que não há Estados mais e menos desenvolvidos. Segundo, de que as empresas são todas iguais ou pelo menos muito semelhantes em dimensão de produção, de capacidade financeira e tecnológica e de que não são capazes de influir sobre os preços. Terceiro, de que há plena liberdade de movimento da mão de obra entre os Estados. Quarto, de que há pleno acesso à tecnologia que pode ser adquirida livremente no mercado. Quinto, de que todos os Estados, inclusive aqueles mais desenvolvidos, seguem hoje e teriam seguido passado esse tipo de políticas.

6. Como é obvio, estas premissas não correspondem nem à realidade da economia mundial, que é muito, muito mais complexa, nem ao desenvolvimento histórico do capitalismo.

7. Historicamente, as nações hoje altamente desenvolvidas utilizaram uma gama de instrumentos de política econômica que permitiram o fortalecimento de suas empresas, de suas economias e de seus Estados nacionais. Isto ocorreu mesmo na Inglaterra, que foi a nação líder do desenvolvimento capitalista industrial, com a Lei de Navegação, que obrigava o transporte em navios ingleses de todo o seu comércio de importação e exportação; com a política de restrição às exportações de lã em bruto e às importações de tecidos de lã; com as restrições à exportação de máquinas e à imigração de “técnicos”.

8. Políticas semelhantes utilizaram a França, a Alemanha, os Estados Unidos e o Japão. Países que não o fizeram naquela época, tais como Portugal e Espanha, não se desenvolveram industrialmente e, portanto, não se desenvolveram.
 


9. Se assim foi historicamente, a realidade da economia atual é a de mercados financeiros e industriais oligopolizados em nível global por megaempresas multinacionais, cujas sedes se encontram nos países altamente desenvolvidos. A lista das maiores empresas do mundo, publicada pela revista Forbes, apresenta dados sobre essas empresas cujo faturamento é superior ao PIB de muitos países. Das 500 maiores empresas, 400 se encontram operando na China. Os países altamente desenvolvidos protegem da competição estrangeira setores de sua economia como a agricultura e outros de alta tecnologia. Através de seus gigantescos orçamentos de defesa, todos, inclusive a Alemanha e o Japão, que não poderiam legalmente ter forças armadas, subsidiam as suas empresas e estimulam o desenvolvimento cientifico e tecnológico. Com os programas do tipo “Buy American” e outros semelhantes, privilegiam as empresas nacionais de seus países; através da legislação e de acordos cada vez mais restritivos de proteção à propriedade intelectual, dificultam e até impedem a difusão do conhecimento tecnológico. Através de agressivas políticas de “abertura de mercados” obtém acesso aos recursos naturais (petróleo, minérios etc) e aos mercados dos países periféricos, em troca de uma falsa reciprocidade, e conseguem garantir para suas megaempresas um tratamento privilegiado em relação às empresas locais, inclusive no campo jurídico, com os acordos de proteção e promoção de investimentos, pelos quais obtém a extraterritorialidade. Como é sabido, protegem seus mercados de trabalho através de todo tipo de restrição à imigração, favorecendo, porém, a de pessoal altamente qualificado, atraindo cientistas e engenheiros, colhendo as melhores “flores” dos jardins periféricos.

10. A segunda concepção de desenvolvimento econômico e social afirma que, dada a realidade da economia mundial e de sua dinâmica, e a realidade das economias subdesenvolvidas, é essencial a ação do Estado para superar os três desafios que tem de enfrentar os países periféricos, ex-colônias, algumas mais outras menos recentes, mas todas vítimas da exploração colonial direta ou indireta. Esses desafios são a redução das disparidades sociais, a eliminação das vulnerabilidades externas e o pleno desenvolvimento de seu potencial de recursos naturais, de sua mão de obra e de seu capital.

11. As extremas disparidades sociais, as graves vulnerabilidades externas, o potencial não desenvolvido caracterizam o Brasil, mas também todas as economias sul-americanas. A superação desses desafios não poderá ocorrer sem a ação do Estado, pela simples aplicação ingênua dos princípios do neoliberalismo, de liberdade absoluta para as empresas as quais, aliás, levaram o mundo à maior crise econômica e social de sua História: a crise de 2007. E agora, Estados europeus, pela política de austeridade (naturalmente, não para os bancos) que ressuscita o neoliberalismo, atacam vigorosamente a legislação social, propagam o desemprego e agravam as disparidades de renda e de riqueza. Mas isto é tema para outro artigo.

12. Assim, neste embate entre duas visões, concepções, de política econômica, a aplicação da primeira política, a do neoliberalismo, levou à ampliação da diferença de renda entre os países da América do Sul e os países altamente desenvolvidos nos últimos vinte anos até a crise de 2007. Por outro lado, é a aplicação de políticas econômicas semelhantes, que preveem explicitamente a ação do Estado, que permitiu à China crescer à taxa média de 10% a/a desde 1979 e que farão que a China venha a ultrapassar os EUA até 2020. Ainda assim, há aqueles que na periferia não querem ver, por interesse ou ideologia, a verdadeira natureza da economia internacional e a necessidade da ação do Estado para promover o desenvolvimento. Nesta economia internacional real, e não mitológica, é preciso considerar a ação da maior Potência.

13. A política econômica externa dos Estados Unidos, a partir do momento em que o país se tornou a principal potência industrial do mundo no final do século XIX e em especial a partir de 1945, com a vitória na Segunda Guerra Mundial, e confiante na enorme superioridade de suas empresas, tem tido como principal objetivo liberalizar o comércio internacional de bens e promover a livre circulação de capitais, de investimento ou financeiro, através de acordos multilaterais como o GATT, mais tarde OMC, e o FMI; de acordos regionais, como era a proposta da ALCA e de acordos bilaterais, como são os tratados de livre comércio com a Colômbia, o Chile, o Peru, a América Central e com outros países como a Coréia do Sul. E agora as negociações, altamente reservadas, da chamada Trans-Pacific Partnership - TPP, a Parceria Transpacífica, iniciativa americana extremamente ambiciosa, que envolve a Austrália, Brunei, Chile, Malásia, Nova Zelândia, Peru, Singapura, Vietnã, e eventualmente Canadá, México e Japão, e que, nas palavras de Bernard Gordon, Professor Emérito de Ciência Política, da Universidade de New Hampshire, “adicionaria bilhões de dólares à economia americana e consolidaria o compromisso político, financeiro e militar dos Estados Unidos no Pacifico por décadas”. O compromisso, a presença, a influência dos Estados Unidos no Pacifico isto é, na Ásia, no contexto de sua disputa com a China. A TPP merece um artigo à parte.

14. Através daqueles acordos bilaterais, procuram os EUA consagrar juridicamente a abertura de mercados e obter o compromisso dos países de não utilizar políticas de desenvolvimento industrial e de proteção do capital nacional. Não desejam os Estados Unidos ver o desenvolvimento de economias nacionais, com fortes empresas, capazes de competir com as megaempresas americanas, por razões óbvias, entre elas a consequente redução das remessas de lucros das regiões periféricas para a economia americana. Os lucros no exterior são cerca de 20% do total anual dos lucros das empresas americanas!

15. Nas Américas, a política econômica dos Estados Unidos teve sempre como objetivo a formação de uma área continental integrada à economia americana e liderada pelos Estados Unidos que, inclusive, contribuísse para o alinhamento político de cada Estado da região com a política externa americana em seus eventuais embates com outros centros de poder, como a União Européia, a Rússia e hoje a China.

16. Assim, já no século XIX, em 1889 , no mesmo ano em que Deodoro da Fonseca proclamou a República, na Conferência Internacional Americana, em Washington, os Estados Unidos propuseram a criação de uma união aduaneira continental. Esta proposta, que recebeu acolhida favorável do Brasil, no entusiasmo pan-americano da recém-nascida república, foi rejeitada pela Argentina e outros países.

17. Com a I Guerra Mundial, a Grande Depressão, a ascensão do nazismo e a Segunda Guerra Mundial, os Estados Unidos procuraram estreitar seus laços econômicos com a América Latina, aproveitando, inclusive, a derrota alemã e o retraimento francês e inglês, influências históricas tradicionais.

18. Em 1948, na IX Conferência Internacional Americana, em Bogotá, propuseram novamente a negociação de uma área de livre comércio nas Américas; mais tarde, em 1988, negociaram o acordo de livre comércio com o Canadá, que seria transformado em Nafta com a inclusão do México, em 1994; e propuseram a negociação de uma Área de Livre Comércio das Américas, a ALCA, em 1994.

19. A negociação da ALCA fracassou em parte pela oposição do Brasil e da Argentina, a partir da eleição de Lula, em 2002 e de Kirchner, em 2003 e, em parte, devido à recusa americana de negociar os temas de agricultura e de defesa comercial, o que permitiu enviar os temas de propriedade intelectual, compras governamentais e investimentos para a esfera da OMC, o que esvaziou as negociações.

20. O objetivo estratégico americano, todavia, passou a ser executado, agora com redobrada ênfase, através da negociação de tratados bilaterais de livre comércio, que concluíram com o Chile, a Colômbia, o Peru, a América Central e República Dominicana, só não conseguindo o mesmo com o Equador e a Venezuela devido à eleição de Rafael Correa e de Hugo Chávez e à resistência do Mercosul às investidas feitas junto ao Uruguai.

21. Assim, a estratégia americana tem tido como resultado, senão como objetivo expresso, impedir a integração da América do Sul e desintegrar o Mercosul através da negociação de acordos bilaterais, incorporando Estado por Estado na área econômica americana, sem barreiras às exportações e capitais americanos e com a consolidação legal de políticas econômicas internas, em cada país, nas áreas de propriedade intelectual, compras governamentais, defesa comercial, investimentos, em geral com dispositivos chamados de OMC – Plus, mais favoráveis aos Estados Unidos do que aqueles que conseguiram incluir na OMC, que, sob o manto de ilusória reciprocidade, beneficiam as megaempresas americanas, em especial neste momento de crise e de início da competição sino-americana na América Latina.

22. Na execução deste objetivo, de alinhar econômica, e por consequência politicamente, toda a América Latina sob a sua bandeira contam com o auxílio dos grupos internos de interesse em cada país que, tendo apoiado a ALCA no passado, agora apoiam a negociação de acordos bilaterais ou a aproximação com associações de países, tais como a Aliança do Pacífico, que reúne países sul-americanos e mais o México, que celebraram acordos de livre comércio com os EUA.

23. Hoje, o embate político, econômico e ideológico na América do Sul se trava entre os Estados Unidos da América, a maior potência econômica, política, militar, tecnológica, cultural e de mídia do mundo; a crescente presença chinesa, com suas investidas para garantir acesso a recursos naturais, ao suprimento de alimentos e de suas exportações de manufaturas e que, para isto, procuram seduzir os países da América do Sul e em especial do Mercosul com propostas de acordos de livre comércio; e as políticas dos países do Mercosul, Argentina, Brasil, Venezuela, Uruguai e Paraguai que ainda entretém aspirações de desenvolvimento soberano, pretendem atingir níveis de desenvolvimento social elevado e que sabem que, para alcançar estes objetivos, a ação do Estado, i.e. da coletividade organizada, é essencial, é indispensável.

FONTE: http://www.cartamaior.com.br/templates/materiaMostrar.cfm?materia_id=20737


sexta-feira, 13 de julho de 2012

Estados Unidos, Venezuela e Paraguai na Geopolítica da América do Sul

Carta Maior, 12/07/2012

Estados Unidos, Venezuela e Paraguai 

Samuel Pinheiro Guimarães - Especial para a Carta Maior


A política externa norte-americana na América do Sul sofreu as consequências totalmente inesperadas da pressa dos neogolpistas paraguaios em assumir o poder, com tamanha voracidade que não podiam aguardar até abril de 2013, quando serão realizadas as eleições, e agora articula todos os seus aliados para fazer reverter a decisão de ingresso da Venezuela. A questão do Paraguai é a questão da Venezuela, da disputa por influência econômica e política na América do Sul. O artigo é de Samuel Pinheiro Guimarães. 



1. Não há como entender as peripécias da política sul-americana sem levar em conta a política dos Estados Unidos para a América do Sul. Os Estados Unidos ainda são o principal ator político na América do Sul e pela descrição de seus objetivos devemos começar.

2. Na América do Sul, o objetivo estratégico central dos Estados Unidos, que apesar do seu enfraquecimento continuam sendo a maior potência política, militar, econômica e cultural do mundo, é incorporar todos os países da região à sua economia. Esta incorporação econômica leva, necessariamente, a um alinhamento político dos países mais fracos com os Estados Unidos nas negociações e nas crises internacionais.

3. O instrumento tático norte-americano para atingir este objetivo consiste em promover a adoção legal pelos países da América do Sul de normas de liberalização a mais ampla do comércio, das finanças e investimentos, dos serviços e de “proteção” à propriedade intelectual através da negociação de acordos em nível regional e bilateral.

4. Este é um objetivo estratégico histórico e permanente. Uma de suas primeiras manifestações ocorreu em 1889 na I Conferência Internacional Americana, que se realizou em Washington, quando os EUA, já então a primeira potência industrial do mundo, propuseram a negociação de um acordo de livre comércio nas Américas e a adoção, por todos os países da região, de uma mesma moeda, o dólar.

5. Outros momentos desta estratégia foram o acordo de livre comércio EUA-Canadá; o NAFTA (Área de Livre Comércio da América do Norte, incluindo além do Canadá, o México); a proposta de criação de uma Área de Livre Comércio das Américas - ALCA e, finalmente, os acordos bilaterais com o Chile, Peru, Colômbia e com os países da América Central.

6. Neste contexto hemisférico, o principal objetivo norte-americano é incorporar o Brasil e a Argentina, que são as duas principais economias industriais da América do Sul, a este grande “conjunto” de áreas de livre comércio bilaterais, onde as regras relativas ao movimento de capitais, aos investimentos estrangeiros, aos serviços, às compras governamentais, à propriedade intelectual, à defesa comercial, às relações entre investidores estrangeiros e Estados seriam não somente as mesmas como permitiriam a plena liberdade de ação para as megaempresas multinacionais e reduziria ao mínimo a capacidade dos Estados nacionais para promover o desenvolvimento, ainda que capitalista, de suas sociedades e de proteger e desenvolver suas empresas (e capitais nacionais) e sua força de trabalho.

7. A existência do Mercosul, cuja premissa é a preferência em seus mercados às empresas (nacionais ou estrangeiras) instaladas nos territórios da Argentina, do Brasil, do Paraguai e do Uruguai em relação às empresas que se encontram fora desse território e que procura se expandir na tentativa de construir uma área econômica comum, é incompatível com objetivo norte-americano de liberalização geral do comércio de bens, de serviços, de capitais etc que beneficia as suas megaempresas, naturalmente muitíssimo mais poderosas do que as empresas sul-americanas.

8. De outro lado, um objetivo (político e econômico) vital para os Estados Unidos é assegurar o suprimento de energia para sua economia, pois importam 11 milhões de barris diários de petróleo sendo que 20% provêm do Golfo Pérsico, área de extraordinária instabilidade, turbulência e conflito.

9. As empresas americanas foram responsáveis pelo desenvolvimento do setor petrolífero na Venezuela a partir da década de 1920. De um lado, a Venezuela tradicionalmente fornecia petróleo aos Estados Unidos e, de outro lado, importava os equipamentos para a indústria de petróleo e os bens de consumo para sua população, inclusive alimentos.

10. Com a eleição de Hugo Chávez, em 1998, suas decisões de reorientar a política externa (econômica e política) da Venezuela em direção à América do Sul (i.e. principal, mas não exclusivamente ao Brasil), assim como de construir a infraestrutura e diversificar a economia agrícola e industrial do país viriam a romper a profunda dependência da Venezuela em relação aos Estados Unidos.

11. Esta decisão venezuelana, que atingiu frontalmente o objetivo estratégico da política exterior americana de garantir o acesso a fontes de energia, próximas e seguras, se tornou ainda mais importante no momento em que a Venezuela passou a ser o maior país do mundo em reservas de petróleo e em que a situação do Oriente Próximo é cada vez mais volátil.

12. Desde então desencadeou-se uma campanha mundial e regional de mídia contra o Presidente Chávez e a Venezuela, procurando demonizá-lo e caracterizá-lo como ditador, autoritário, inimigo da liberdade de imprensa, populista, demagogo etc. A Venezuela, segundo a mídia, não seria uma democracia e para isto criaram uma “teoria” segundo a qual ainda que um presidente tenha sido eleito democraticamente, ele, ao não “governar democraticamente”, seria um ditador e, portanto, poderia ser derrubado. Aliás, o golpe já havia sido tentado em 2002 e os primeiros lideres a reconhecer o “governo” que emergiu desse golpe na Venezuela foram George Walker Bush e José María Aznar.

13. À medida que o Presidente Chávez começou a diversificar suas exportações de petróleo, notadamente para a China, substituiu a Rússia no suprimento energético de Cuba e passou a apoiar governos progressistas eleitos democraticamente, como os da Bolívia e do Equador, empenhados em enfrentar as oligarquias da riqueza e do poder, os ataques redobraram orquestrados em toda a mídia da região (e do mundo).

14. Isto apesar de não haver dúvida sobre a legitimidade democrática do Presidente Chávez que, desde 1998, disputou doze eleições, que foram todas consideradas livres e legítimas por observadores internacionais, inclusive o Centro Carter, a ONU e a OEA.

15. Em 2001, a Venezuela apresentou, pela primeira vez, sua candidatura ao Mercosul. Em 2006, após o término das negociações técnicas, o Protocolo de adesão da Venezuela foi assinado pelos Presidentes Chávez, Lula, Kirchner, Tabaré e Nicanor Duarte, do Paraguai, membro do Partido Colorado. Começou então o processo de aprovação do ingresso da Venezuela pelos Congressos dos quatro países, sob cerrada campanha da imprensa conservadora, agora preocupada com o “futuro” do Mercosul que, sob a influência de Chávez, poderia, segundo ela, “prejudicar” as negociações internacionais do bloco etc. Aquela mesma imprensa que rotineiramente criticava o Mercosul e que advogava a celebração de acordos de livre comércio com os Estados Unidos, com a União Européia etc, se possível até de forma bilateral, e que considerava a existência do Mercosul um entrave à plena inserção dos países do bloco na economia mundial, passou a se preocupar com a “sobrevivência” do bloco.

16. Aprovado pelos Congressos da Argentina, do Brasil, do Uruguai e da Venezuela, o ingresso da Venezuela passou a depender da aprovação do Senado paraguaio, dominado pelos partidos conservadores representantes das oligarquias rurais e do “comércio informal”, que passou a exercer um poder de veto, influenciado em parte pela sua oposição permanente ao Presidente Fernando Lugo, contra quem tentou 23 processos de “impeachment” desde a sua posse em 2008.

17. O ingresso da Venezuela no Mercosul teria quatro consequências: dificultar a “remoção” do Presidente Chávez através de um golpe de Estado; impedir a eventual reincorporação da Venezuela e de seu enorme potencial econômico e energético à economia americana; fortalecer o Mercosul e torná-lo ainda mais atraente à adesão dos demais países da América do Sul; dificultar o projeto americano permanente de criação de uma área de livre comércio na América Latina, agora pela eventual “fusão” dos acordos bilaterais de comércio, de que o acordo da Aliança do Pacifico é um exemplo.

18. Assim, a recusa do Senado paraguaio em aprovar o ingresso da Venezuela no Mercosul tornou-se questão estratégica fundamental para a política norte americana na América do Sul.

19. Os líderes políticos do Partido Colorado, que esteve no poder no Paraguai durante sessenta anos, até a eleição de Lugo, e os do Partido Liberal, que participava do governo Lugo, certamente avaliaram que as sanções contra o Paraguai em decorrência do impedimento de Lugo, seriam principalmente políticas, e não econômicas, limitando-se a não poder o Paraguai participar de reuniões de Presidentes e de Ministros do bloco.

Feita esta avaliação, desfecharam o golpe. Primeiro, o Partido Liberal deixou o governo e aliou-se aos Colorados e à União Nacional dos Cidadãos Éticos - UNACE e aprovaram, a toque de caixa, em uma sessão, uma resolução que consagrou um rito super-sumário de “impeachment”.

Assim, ignoraram o Artigo 17 da Constituição paraguaia que determina que “no processo penal, ou em qualquer outro do qual possa derivar pena ou sanção, toda pessoa tem direito a dispor das cópias, meios e prazos indispensáveis para apresentação de sua defesa, e a poder oferecer, praticar, controlar e impugnar provas”, e o artigo 16 que afirma que o direito de defesa das pessoas é inviolável.

20. Em 2003, o processo de impedimento contra o Presidente Macchi, que não foi aprovado, levou cerca de 3 meses enquanto o processo contra Fernando Lugo foi iniciado e encerrado em cerca de 36 horas. O pedido de revisão de constitucionalidade apresentado pelo Presidente Lugo junto à Corte Suprema de Justiça do Paraguai sequer foi examinado, tendo sido rejeitado in limine.

21. O processo de impedimento do Presidente Fernando Lugo foi considerado golpe por todos os Estados da América do Sul e de acordo com o Compromisso Democrático do Mercosul o Paraguai foi suspenso da Unasur e do Mercosul, sem que os neogolpistas manifestassem qualquer consideração pelas gestões dos Chanceleres da UNASUR, que receberam, aliás, com arrogância.

22. Em consequência da suspensão paraguaia, foi possível e legal para os governos da Argentina, do Brasil e do Uruguai aprovarem o ingresso da Venezuela no Mercosul a partir de 31 de julho próximo. Acontecimento que nem os neogolpistas nem seus admiradores mais fervorosos - EUA, Espanha, Vaticano, Alemanha, os primeiros a reconhecer o governo ilegal de Franco - parecem ter previsto.

23. Diante desta evolução inesperada, toda a imprensa conservadora dos três países, e a do Paraguai, e os líderes e partidos conservadores da região, partiram em socorro dos neogolpistas com toda sorte de argumentos, proclamando a ilegalidade da suspensão do Paraguai (e, portanto, afirmando a legalidade do golpe) e a inclusão da Venezuela, já que a suspensão do Paraguai teria sido ilegal.

24. Agora, o Paraguai procura obter uma decisão do Tribunal Permanente de Revisão do Mercosul sobre a legalidade de sua suspensão do Mercosul enquanto, no Brasil, o líder do PSDB anuncia que recorrerá à justiça brasileira sobre a legalidade da suspensão do Paraguai e do ingresso da Venezuela.

25. A política externa norte-americana na América do Sul sofreu as consequências totalmente inesperadas da pressa dos neogolpistas paraguaios em assumir o poder, com tamanha voracidade que não podiam aguardar até abril de 2013, quando serão realizadas as eleições, e agora articula todos os seus aliados para fazer reverter a decisão de ingresso da Venezuela.

26. Na realidade, a questão do Paraguai é a questão da Venezuela, da disputa por influência econômica e política na América do Sul e de seu futuro como região soberana e desenvolvida.


Samuel Pinheiro Guimarães










sábado, 30 de junho de 2012

Paraguai é suspenso e Venezuela se torna membro-pleno do Mercosul


Carta Capital

29/06/2012  

América do Sul

Paraguai é suspenso do Mercosul e Venezuela vira membro-pleno


No encerramento da 43ª cúpula do Mercosul, a presidente da Argentina, Cristina Kirchner, anunciou a decisão do bloco em suspender o Paraguai até que sejam realizadas novas eleições presidenciais democráticas no país. A decisão ocorreu porque os integrantes do mercado comum sul-americano consideraram a destituição de Fernando Lugo na última semana uma ruptura da ordem democrática. Além disso, com o Paraguai suspenso, a Venezuela será incorporada como membro pleno do bloco a partir de 31 de julho deste ano, em cerimônia a ser realizada no Rio de Janeiro.

Como esperado, as sanções contra o Paraguai foram “leves” e políticas, mas não econômicas. O país não poderá participar de nenhum evento do Mercosul até que o novo presidente assuma o poder em agosto de 2013. “Não serão aplicadas sanções econômicas contra o Paraguai, já que nosso objetivo é a melhora econômica das pessoas que moram no Cone Sul e no resto da América do Sul”, disse Kirchner.

Reunião da cúpula extraordinária de Chefes de Estado da UNASUL. Mendonza-ARG, 29/06/2012 Foto: Roberto Stuckert Filho/PR
A Presidenta Dilma Rousseff, do Brasil, e a Presidenta Cristina Kirchner, da Argentina, durante reunião da cúpula extraordinária de Chefes de Estado da UNASUL. Mendonza-ARG, 29/06/2012 Foto: Roberto Stuckert Filho/PR
A suspensão paraguaia também abriu espaço para a incorporação venezuelana. O movimento que já era visto como possível por diplomatas. O país do presidente Hugo Chávez havia solicitado a adesão ao bloco, com o pedido aceito por Brasil, Argentina e Uruguai. O Congresso paraguaio era o único a bloquear o pedido. No anúncio da adesão, assinado por Kirchner, a presidenta Dilma Rousseff e o presidente uruguaio, José Mujica, o bloco chama outros países a aderirem ao mercado comum.
 
Cristina Kirchner anunciou adesão da Venezuela 
como membro pleno do Mercosul. Foto: AFP
O presidente do Paraguai, Federico Franco, disse mais cedo que se uma suspensão ocorresse, procuraria novos parceiros comerciais. “Ao ser suspenso, o Paraguai está liberado para tomar decisões. Vamos analisar os custos e benefícios. Vamos fazer o que for mais conveniente para os interesses do Paraguai”, afirmou. Franco também comentou que havia chegado ao fim “a tutela dos vizinhos”, em referência a Brasil e Argentina. Mas o Paraguai depende em grande parte do Mercosul. Apenas no ano passado o Paraguai exportou aos membros do bloco cerca de 2,9 bilhões de dólares. Desde 2007 foram quase 10 bilhões de dólares. Na comparação das exportações nos últimos cinco anos até 2011 para o restante da América do Sul (sem os integrantes do Mercosul), esse valor é de apenas 3,6 bilhões, quase três vezes menor. Os dados são do Sistema de Análise das Informações de Comércio Exterior do Mercosul, do Ministério do Desenvolvimento. E esse perfil se repete quando analisadas as exportações paraguaias à União Europeia, grupo com o qual o Mercosul tenta fortalecer laços. Em 2011, foram apenas 515 milhões de dólares e desde 2007 o valor fica em torno de 1,8 bilhão de dólares. Número bem inferior às exportações paraguaias do último ano ao Mercosul. Na Ásia, a situação não é muito diferente. Entre 2007 e 2011, as vendas para China, Hong Kong e Macau somaram escassos 287 milhões de dólares.

A dependência de nações vizinhas fica clara nos dados. Uruguai, Brasil e Chile (que não integra o Mercosul) são os maiores compradores de produtos paraguaios, enquanto principais vendedores são China, Brasil e Argentina, segundo dados da Organização Mundial do Comércio (OMC). Por outro lado, o Paraguai não aparece entre os cinco principais parceiros dos países do Mercosul em exportação ou importação, um indicador de que tem pouca relevância comercial para estes Estados, embora eles representem considerável parte de sua renda.









 

Leia mais sobre o assunto:


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Na Cúpula do Mercosul, Dilma defende Integração Regional e compromisso com a Democracia na América do Sul

Na Cúpula do Mercosul, Dilma defende a Integração Regional e o compromisso com a Democracia na América do Sul



http://youtu.be/7J4fiNElp6A





Presidentes da Unasul pedem respeito à ordem democrática no Paraguai

 http://youtu.be/iRv1CMtjx9g 

Dilma assume a Presidência do Mercosul e reafirma o compromisso do bloco com a democracia



Dilma assume a Presidência do Mercosul e reitera compromisso do bloco com a democracia


http://youtu.be/QSC8T2icAxc







Dilma participa de reuniões de Cúpula do Mercosul e Unasul  

http://youtu.be/2sQOkFwzRjk







sexta-feira, 29 de junho de 2012

Mercodilemas, mercosurpresas e a Integração Sul-Americana

Agência Carta Maior

29/06/2012

Mercodilemas, mercosurpresas

Martín Granovsky 

A reunião de chanceleres do Mercosul começou com um um fato previsível e uma surpresa. O previsível foi a confirmação de medidas para registrar a repulsa sulamericana à ruptura institucional no Paraguai. A surpresa, a renúncia do brasileiro Samuel Pinheiro Guimarães do cargo de alto representante do Mercosul. Guimarães vinha, há algum tempo, expressando seu descontentamento com a consistência do Mercosul. O bloco sulamericano enfrenta um desafio que não é novo, mas que a crise do Paraguai mostra com toda sua crueza. O artigo é de Martín Granovsky.

Samuel Pinheiro Guimarães

Buenos Aires - A cúpula que reuniu os chanceleres do Mercosul começou com um fato previsível e uma surpresa. O previsível foi a confirmação de medidas para registrar a repulsa sulamericana à ruptura institucional no Paraguai. A surpresa, a renúncia do brasileiro Samuel Pinheiro Guimarães do cargo de alto representante do Mercosul (chefe máximo com missões de negociação). Diplomata de carreira e filiado ao Partido dos Trabalhadores, Pinheiro Guimarães foi vice-chanceler e Secretário de Assuntos Estratégicos, com status de ministro, durante os oito anos do governo Lula.

O seu descontentamento pela escassa consistência do Mercosul não é novo. Ele havia manifestado isso na forma que o faz um diplomata, ou seja, dizendo que seria bom incorporar um maior nível de intercâmbio social e político, assinalando assim que a coesão não era o forte do mercado comum. Também comentou a falta de políticas específicas para os dois países menores do bloco, Paraguai e Uruguai.

Segundo o que o Página/12 conseguiu levantar, a oportunidade escolhida por este diplomata com peso intelectual próprio não entusiasmou nem ao governo brasileiro nem ao argentino. No caso brasileiro, aliás, não simétricas as expectativas de Pinheiro e as do governo liderado por Dilma Rousseff sobre os planos concretos e a autonomia prática do alto representante. De todo modo, considerado inclusive a crise menor dentro da crise maior, a renúncia dentro da interrupção da ordem institucional em um dos quatros membros, serve para uma reavaliação geral do tabuleiro.

Em 1991, a constituição do Mercosul em meio a regimes neoliberais diluiu a coordenação política prévia entre a Argentina e o Brasil e deu uma ênfase comercial a uma relação econômica que se baseava na integração administrada de setores produtivos. A coordenação dos tempos de Raúl Alfonsin e José Sarney voltou com Lula e Néstor Kirchner, e prossegue. Brasil e Argentina, apesar de terem hoje uma disparidade em tamanho relativo maior do que a que havia em 1985, apresentam uma sintonia política muito fina sobre a América do Sul e sobre o mundo e o volume de seu comércio é hoje três vezes maior do que em 1991.

Por outro lado, não conseguiram resolver a situação do Uruguai e do Paraguai, países que não têm semelhanças políticas, econômicas e institucionais. Por exemplo, o Uruguai é uma democracia consolidada e o Paraguai nunca terminou de estabilizar o regime constitucional que começou com a derrubada de Alfredo Stroessner pelo general Andrés Rodríguez em 1989. O establishment paraguaio agita esse tema agora com picardia. Dirigentes brancos e colorados sustentam que não importa que o Mercosul castigue o Paraguai pois isso acontece desde sempre.

A picardia consiste em basear um argumento com fundamentos em partes reais para encobrir a estratégia de que não ocorreu nada de mais. É um modo de reagir ao isolamento político do governo de Federico Franco, após a destituição relâmpago de Lugo. Relâmpago nas formas finais, é claro, porque antes 23 tentativas de impeachment, que se tornavam mais frequentes quanto maior era a debilidade político do ex-bispo.

É improvável que o Mercosul decida por um bloqueio econômico e comercial. Primeiro, porque os vizinhos, Argentina incluída, disseram que descartam essa possibilidade. E segundo porque, se quisessem, não poderiam fazê-lo. Como seria possível bloquear uma economia porosa onde pesa o contrabando? Como desconectar um país de onde vem 15% da energia elétrica argentina e 20% da brasileira?

O Mercosul enfrenta um desafio que não é novo, mas que a crise do Paraguai mostra com toda sua crueza. Neste ponto, crescem as chances de ingresso como membro pleno da Venezuela, como informou o Página/12, ainda que não se saiba de por via da suspensão de direitos do Paraguai, cujo Senado vinha trancando a entrada, ou mediante uma mudança no regulamento de incorporação de novos membros, mecanismo já acordado por sugestão feita na cúpula anterior pelo presidente uruguaio José “Pepe” Mujica.

Também neste ponto se entendem melhor os motivos da construção da Unasul, uma forma de integração política em primeiro lugar a partir dos chefes de Estado, que não abriga só os simpáticos a Lugo, mas, em geral, os afins às regras da democracia. Lugo é um espelho no qual nenhum presidente, de Hugo Chávez e Sebastian Piñera, desejaria se enxergar.

Tradução: Marco Aurélio Weissheimer



 (*) Leia aqui o relatório final de Samuel Pinheiro Guimarães ao Conselho de Ministros do Mercosul, apresentado em Mendoza, em 27 de junho de 2012:  http://www2.camara.gov.br/atividade-legislativa/comissoes/comissoes-mistas/cpcms/publicacoeseeventos/relatorio-ao-conselho-de-ministros

quarta-feira, 28 de setembro de 2011

Paim defende benefícios para empreendimentos que favoreçam a integração sul-americana

Agência Senado

27/09/2011

Paim defende benefícios para empreendimentos que favoreçam a integração sul-americana


Ao elogiar o ciclo de palestras sobre a integração sul-americana que vem sendo promovido pela Subcomissão Permanente em Defesa do Emprego e da Previdência Social, o senador Paulo Paim (PT-RS) defendeu benefícios fiscais para empreendimentos que estimulem a integração entre os países da América do Sul. O senador informou já ter apresentado projeto de lei nesse sentido, o PLS 232/2011

- Devemos buscar, no âmbito de toda a América do Sul, alianças entre os parlamentos, entre os parlamentares, trabalhadores, empresários, mulheres e juventude a fim de dar aos nossos governos amplas condições sociais e políticas para aprofundarem um projeto integracionista - disse. 

O senador informou que essa subcomissão, ligada à Comissão de Assuntos Sociais (CAS), já promoveu três debates sobre o tema: o primeiro sobre mecanismos de defesa do mercado interno frente à crise internacional e o segundo sobre a realidade dos trabalhadores perante a crise. O terceiro debate foi realizado nesta terça-feira (27) com o tema "A integração sul-americana no contexto da crise mundial: a perspectiva empresarial". 

sexta-feira, 2 de setembro de 2011

Infraestrutura da Integração Regional: Brasil propõe construção de rede de fibra ótica sul-americana

Convergência Digital

30/08/2011

Brasil quer interligar backbones de toda a América do Sul

A Redação - O Brasil prepara um projeto para integrar, por meio de redes de fibra óptica, todos os países da América do Sul. A proposta, que está sendo elaborada por técnicos do Ministério das Comunicações, será apresentada nesta quarta-feira, dia 31, a representantes da área técnica da Unasul, a União das Nações Sulamericanas – organismo internacional que reúne os 12 países da porção sul do continente.

O plano brasileiro prevê a formação de um grande anel continental de redes de fibra óptica, que passaria por todos os países da América do Sul para integrar as nações num sistema de banda larga. A estrutura final deve chegar a mais de 10 mil quilômetros de extensão.

quinta-feira, 28 de julho de 2011

Ollanta Humala assume a Presidência no Peru, defendendo o desenvolvimento, a inclusão social e a integração sul-americana

Sul 21

28/07/11

Humala toma posse com promessa de inclusão social e desenvolvimento

Dilma participa da posse de Humala nesta quinta | 
Foto: Palácio do Planalto/Divulgação
Da Redação
Ollanta Humala assume nesta quinta-feira (28) a presidência do Peru com a promessa de encarar a falta de emprego no país e o elevado percentual de pobreza – aproximadamente 30% da população são considerados na faixa de pobreza. O nacionalista Humala venceu uma disputa acirrada com a conservadora Keiko Fujimori, filha do ex-presidente Alberto Fujimori (1990-2000). A eleição de Humala reflete a tendência crescente de governos progressistas e integracionistas na América Latina.

Analistas políticos também apontam a necessidade de manter a estabilidade econômica de um país que, na última década, manteve índices de crescimento invejáveis e distribuir a renda aos setores mais marginalizados, que votaram nele. A exemplo do ex-presidente do Brasil Luiz Inácio Lula da Silva, Humala quer ampliar os programas sociais como o Juntos – a versão peruana do Bolsa Família, que atende a 471 mil famílias.

“O grande desafio de Humala será repetir o modelo de Lula: conseguir fazer um processo de inclusão social gradual, que satisfaça as aspirações daqueles que votaram nele porque querem uma mudança”, disse o analista político argentino Rosendo Fraga, do Centro de Estudos Nova Maioria.

domingo, 10 de julho de 2011

Brasil e Argentina comemoram 20 anos de acordo nuclear

Agência Brasil

08/07/2011 - 18h41 

Brasil e Argentina comemoram 20 anos de acordo nuclear


Monica Yanakiew

Especial para a Agência Brasil


Buenos Aires – O Brasil e a Argentina comemoraram hoje (8) o 20º aniversario da Agência Brasileiro-Argentina de Contabilidade e Controle de Materiais Nucleares (Abacc).

O ministro das Relações Exteriores, Antonio Patriota, disse que a agencia é considerada um exemplo no mundo, e pode servir de modelo para outras regiões, como o Oriente Médio, a Península Coreana e a Ásia Meridional.

Rivais na década de 1970, quando eram governados por militares, Brasil e Argentina criaram em 1991 a única organização binacional de salvaguardas, cujo objetivo é garantir que todos os materiais nucleares sejam usados para fins pacíficos.


terça-feira, 26 de abril de 2011

Acordo entre governos neoliberais tenta formar bloco contra o Brasil e o Mercosul

Correio do Brasil

25/4/2011


AIP já nasce posicionada contra o Brasil

por José Dirceu 


“Trata-se de uma reação instintiva dos vizinhos. Formam um contraponto ao Brasil, que é a grande potência regional; é um movimento de defesa natural”, disse à Folha de S.Paulo, Amado Cervo, professor de Relações Internacionais da Universidade de Brasília ao analisar o surgimento da Área de Integração Profunda (AIP), novo bloco latino-americano que surge no próximo dia 2.

“De certa maneira, o bloco vai contrabalançar o Brasil”, disse claramente, numa entrevista ao The New York Times em março pp., o presidente da Colômbia, Juan Manuel Santos. Diante da resistência do Congresso americano em aprovar o acordo de livre comércio entre os dois países, Juan Manuel tem distanciado seu país dos EUA e o reaproximado da Venezuela.

A AIP (veja post acima) reunirá os chamados países “liberais” da região – Chile, Peru, Colômbia e México – em oposição ao Brasil, MERCOSUL e à ALBA, esta com perfil mais à esquerda, e da qual participa a Venezuela do presidente Hugo Chávez.

Formada, a AIP representará 200 milhões de pessoas, 16 mil km de costa no Pacífico e mais de US$ 2,5 trilhão de PIB. Será três vezes maior que a ALBA. Os países que a formarão já mantêm acordos de livre comércio entre si, com a exceção de Peru e México e todos têm, também, tratados comerciais com os EUA, exceto a Colômbia.

Será, também, um bloco que se aproximará das dimensões do Brasil (sozinho), que tem aproximadamente 200 milhões de habitantes e US$ 2,2 trilhões de PIB.



Área de Integração Profunda (AIP), que inclui o México, membro do NAFTA, nasce como um projeto dos governos neoliberais do México, Colômbia, Peru e Chile, em uma tentativa de se contrapor ao Mercosul e à liderança brasileira na Integração Sul-Americana. Na prática é o mais próximo de um acordo do tipo ALCA já alcançado, pois representa o livre acesso so produtos americanos (via México) à diversos países da América Latina. Também pode singificar a facilitação para a entrada de produtos asiáticos na América do Sul, o que pode dificultar o projeto de integração sul-americana.

terça-feira, 8 de março de 2011

"Nossos verdadeiros aliados são os nossos vizinhos"

Carta Maior

07/03/2011

“Nossos verdadeiros aliados são os nossos vizinhos”

O atual Alto Representante do Mercosul, Samuel Pinheiro Guimarães, ex-ministro do governo Lula, explica a posição brasileira frente à hegemonia norte-americana e a raiz dos esforços pela integração sul-americana. "Nossos verdadeiros aliados são nossos vizinhos, daqui e de ultramar, com os quais nosso destino político e econômico está definitivamente entrelaçado, e nossos semelhantes, os grandes Estados da periferia", diz Guimarães. O artigo é de Martín Granovsky.

Se o Departamento de Estado dos EUA confiava em um fissura cada vez mais importante entre Venezuela e Brasil para recuperar posições na América do Sul, as posições brasileiras parecem desmentir essa ilusão nos fatos e nas ideias. Junto com a queda das exportações brasileiras aos Estados Unidos desapareceu a possibilidade de uma ameaça norte-americana. “Sabem que se quiserem implementá-las, essas sanções seriam ineficazes”, acaba de escrever o diplomata brasileiro Samuel Pinheiro Guimarães. E acrescenta: “Nossos verdadeiros aliados são os vizinhos”.

Pinheiro Guimarães aponta que hoje o Brasil só exporta 17% de sua produção para os Estados Unidos. Essa cifra é que tornaria impossível de cumprir uma eventual represália como a que, recorda o diplomata, Washington empregou em 1987 com as patentes farmacêuticas. Quando Fernando Collor de Mello assumiu como presidente, em 1989, satisfez em cascata as exigências norte-americanas, que questionavam a Lei da Informática.

O diplomata acaba de escrever algumas reflexões no prefácio ao livro “Relações Brasil-Estados Unidos no contexto da globalização: rivalidade emergente”, do pesquisador Luiz Alberto Moniz Bandeira.
Pinheiro Guimarães foi vice-chanceler do Luiz Inácio Lula da Silva e ministro da Secretaria de Assuntos Estratégicos. Por proposta de Lula, o Mercosul – que, para os EUA, é um “organismo antinorte-americano”, conforme telegrama divulgado por Wikileaks – designou-o em dezembro passado como seu Alto Representante com atribuições de negociar em nome do bloco, propor a formulação de estratégias e articular políticas comuns. O secretário do organismo é o argentino Agustín Colombo Sierra.

A seguir, alguns trechos do texto escrito por Samuel Pinheiro Guimarães:

“Um indicador da crescente hegemonia norte-americana é a ressurreição do Conselho de Segurança das Nações Unidas logo após a posse de Boris Yeltsin e Alexandre Kozirev, que alinharam a política russa à política externa norte-americana. Na prática, este alinhamento redundou na desaparição dos vetos russos, que passaram de um total de 118 no período 1945-1991 para apenas 4 no período 1992-2009. Como resultado, os EUA obtiveram, inclusive sem a oposição da China, apoio para suas ações de punição política, comercial ou militar”.

domingo, 30 de janeiro de 2011

Dilma Roussef: “A relação com a Argentina é especial e estratégica"

Carta Capital


30/01/2011

“A relação com a Argentina é especial e estratégica" 
 
Martín Granovsky - Jornal Página|12 
http://www.cartamaior.com.br/arquivosCartaMaior/FOTO/59/foto_mat_26270.jpg
Antes de iniciar sua visita a Buenos Aires, nesta segunda-feira, a primeira viagem ao exterior desde que assumiu a presidência do Brasil, Dilma Rousseff concedeu entrevista a três jornalistas argentinos e definiu a Argentina como um parceiro de alcance estratégico, prometeu abrir o Brasil a fornecedores argentinos e disse que “os direitos humanos não são negociáveis”. "Estamos pensando em uma política de conteúdo regional, conjunta, com a Argentina. Estamos elaborando uma agenda para que Argentina e Brasil, países com grandes recursos alimentares e também energéticos, possam aumentar a agregação de valor e a geração de emprego na região", acrescentou.


De seu primeiro mês de governo, que se completará terça-feira, tem uma lembrança boa e uma ruim. A boa foi o ato de posse, onde “os brasileiros, tão afetuosos, gritaram e me saudaram pelas ruas como se fossem íntimos”. A ruim foi em Nova Friburgo, no Rio de Janeiro, quando se encontrou com o desespero dos familiares que tinham perdido algum parente nas torrentes de chuva e barro que mataram cerca de mil pessoas. Pronta para viajar a Buenos Aires, a presidenta brasileira Dilma Rousseff explicou a três jornalistas argentinos o que quer conseguir com Cristina Fernández de Kirchner.

- Meu foco é o seguinte – disse Dilma em uma pequena sala do Planalto com vista para Brasília -: uma vez mais, o governo brasileiro assume com o governo argentino o compromisso de desenvolver uma política conjunta e estratégica de desenvolvimento da região. Em nosso caso pensamos que o desenvolvimento do Brasil deve beneficiar a região inteira.

quinta-feira, 2 de setembro de 2010

Lula defende integração regional e cultural em aula inaugural da Unila

Agência Brasil

02/09/2010

Lula defende integração latino-americana em aula inaugural da Unila

Lúcia Nórcio
Repórter da Agência Brasil

Foz do Iguaçu (PR) - A aula inaugural da Universidade Federal da Integração Latino-Americana (Unila), em Foz do Iguaçu, foi proferida na tarde de hoje (2) pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. O presidente falou para professores e funcionários da universidade, além de operários que participaram da construção de Itaipu. Cerca de 200 estudantes brasileiros e estrangeiros (da Argentina, do Paraguai e do Uruguai) estão matriculados nos seis cursos oferecidos pela instituição, criada em janeiro com o objetivo de contribuir para o processo de integração dos países latino-americanos.

quarta-feira, 4 de agosto de 2010

Cúpula do Mercosul reitera apoio à Argentina na questão das Malvinas

O Estado de S.Paulo
03 de agosto de 2010

Mercosul reitera apoio à Argentina em disputa pelas ilhas Malvinas

Reivindicação foi intensificada após companhias britânicas começarem a prospectar petróleo nas ilhas

Efe
SAN JUAN, ARGENTINA- Os membros do Mercosul e os países associados confirmaram nesta terça-feira, 3, seu apoio à Argentina em sua "legítima reivindicação" pela soberania das Ilhas Malvinas e seu interesse por uma rápida solução para o conflito com o Reino Unido.

Em comunicado conjunto divulgado ao término da 39ª cúpula do bloco lembraram "o interesse regional para que a prolongada disputa alcance o mais rápido possível uma solução, em conformidade com as resoluções pertinentes das Nações Unidas" e as declarações dos foros regionais e multilaterais.