Geopolítica da Crise no Brasil: desafios diante da Pandemia de Coronavírus (COVID19)
Entrevista no Programa EnClave Política, da TeleSur (Quito, Equado)
Mostrando postagens com marcador Geopolítica do Brasil. Mostrar todas as postagens
Mostrando postagens com marcador Geopolítica do Brasil. Mostrar todas as postagens
domingo, 28 de junho de 2020
Geopolítica da Crise no Brasil: desafios diante da Pandemia de Coronavírus (COVID19)
Geopolítica da Crise no Brasil: desafios diante da Pandemia de Coronavírus (COVID19)
quinta-feira, 10 de outubro de 2019
A Terra é Redonda, 10/10/2019
Para pensar sobre o futuro, depois do senhor Guedes e seu capitão
por José Luís Fiori*,
No início dos anos 1990, na véspera de sua dissolução, a União Soviética tinha 293 milhões de habitantes, e possuía um território de 22.400.000 km, cerca de um sexto das terras emersas de todo o planeta.
Seu PIB já tinha ultrapassado os dois trilhões de dólares, e a URSS era o segundo país mais rico do mundo, em poder nominal de compra.
Além disso, era a segunda maior potência militar do sistema internacional, e uma potência energética, o maior produtor de petróleo bruto do mundo. Possuía tecnologia e indústria militar e espacial de ponta, e tinha alguns dos cientistas mais bem treinados em diversas áreas, como a física de altas energias, medicina, matemática, química e astronomia.
E, finalmente, a URSS era a potência que dividia o poder atômico global com os Estados Unidos. Mesmo assim, foi derrotada na Guerra Fria, sendo dissolvida no dia 26 de dezembro de 1991, e depois disto, durante uma década, foi literalmente destruída.
No entanto, ainda antes da dissolução soviética, Boris Yeltsin – que viria a ser o primeiro presidente da nova Federação Russa – já havia convocado um grupo de economistas e financistas, nacionais e internacionais, liderados pelo jovem ex-comunista Yegor Gaidar, para formular um programa de reformas e políticas radicais, com o objetivo de instalar na Rússia uma economia liberal de mercado.
Depois disso, a dissolução da URSS já pode ser considerada o primeiro passo do grande programa ultraliberal de destruição do Estado soviético e de sua economia de planejamento.
Em 1993, Boris Yeltsin ordenou a invasão e a explosão da Casa Branca do parlamento russo, que ainda se opunha às reformas ultraliberais, levando à morte de 187 pessoas, à prisão dos líderes da oposição e à imposição de uma nova Constituição que facilitasse a aprovação das políticas propostas pelo superministro Yegor Gaidar.
Mesmo assim, e apesar das resistências, já em 1992, Yeltsin ordenou a liberalização do comércio exterior, dos preços e da moeda. Deu início, ao mesmo tempo, a uma política de “estabilização macroeconômica” caracterizada por uma rígida austeridade fiscal.
Por outro lado, o superministro Gaidar – que era considerado um “craque” por seus pares do mundo das finanças – aumentou as taxas de juros, restringiu o crédito, aumentou os impostos e cancelou todo tipo de subsídio do governo à indústria e à construção; fez, ainda, cortes duríssimos no sistema de previdência e de saúde do país.
É fundamental destacar que, como condição prévia, o novo governo russo se submeteu às determinações dos Estados Unidos e do G7, abandonou qualquer pretensão a “grande potência” e permitiu a desmontagem e desorganização de suas Forças Armadas, junto com o sucateamento de seu arsenal atômico.
E foi assim que o “choque ultraliberal” da equipe econômica de Yeltsin conseguiu avançar de forma rápida e violenta: basta dizer que em apenas três anos, Gaidar vendeu quase 70% de todas as empresas estatais russas, atingindo em cheio o setor do petróleo que havia sido uma peça central da economia socialista russa, e que foi desmembrado, privatizado e desnacionalizado.
As consequências do “choque” foram mais rápidas e violentas do que o próprio choque, e acabaram levando Yegor Gaidar de roldão, já em 1994. A inflação disparou e as falências se multiplicaram por toda a Rússia, levando sua economia a uma profunda depressão.
Em apenas oito anos, o investimento total da economia russa caiu 81%, a produção agrícola despencou 45% e o PIB russo caiu mais de 50% em relação ao seu nível de 1990, e vários setores da economia russa foram varridos do mapa.
Por sua vez, a quebra generalizada da indústria provocou um grande aumento do desemprego, e uma queda de 58%, em média, no nível dos salários.
As reformas e o corte dos “gastos sociais” devastaram o nível de vida da maior parte da população; a população pobre do país cresceu de 2% para 39%, e o coeficiente de Gini saltou de 0,2333 em 1990, para 0,401 em 1999.
Uma destruição e uma queda continuada do PIB que não impediram, entretanto, as altas taxas de lucro e o enriquecimento de alguns grupos privados, formados por antigos burocratas soviéticos, que se aliaram com grandes bancos internacionais e participaram do big business das privatizações – em particular, da indústria do petróleo e do gás.
São os assim chamados “oligarcas russos”, multimilionários que dominaram o governo de Yeltsin e criaram junto com ele e seus economistas ultraliberais uma verdadeira “cleptocracia”, que cresceu e enriqueceu a despeito da destruição do resto da economia e da sociedade russas.
Na verdade, em 1991, a União Soviética foi derrotada, mas seu exército não foi destruído numa batalha convencional.
Assim mesmo, durante toda a década de 1990, os EUA, a União Europeia e a OTAN promoveram ativamente o desmembramento do território do antigo Estado Soviético, que perdeu cinco milhões de quilômetros quadrados e cerca de 140 milhões de habitantes.
Tudo feito com a aquiescência subalterna do governo de Boris Yeltsin e de seus economistas ultraliberais, em nome de um futuro renascimento da Rússia, que deveria ser parida pela mão invisível dos mercados.
Mas, como vimos, esse sonho econômico acabou se transformando num grande fracasso, com um custo social e econômico imenso para a população russa.
O primeiro-ministro Ygor Gaidar foi desembarcado do governo em 1994, ainda no primeiro mandato de Yeltsin, e o próprio Boris Yeltsin teve um final melancólico, humilhado internacionalmente nas Guerras da Chechênia e da Iugoslávia, renunciando à presidência da Rússia no dia 31 de dezembro de 1999.
A história posterior da Rússia é mais conhecida e chega até nossos dias, mas talvez deva ser relembrada, sobretudo para os que apostam, no Brasil, na radicalização das privatizações e na desmontagem do Estado brasileiro e de seus compromissos com a soberania nacional e com a proteção social da população.
Porque foi o fracasso do “choque liberal” russo que contribuiu decisivamente para a vitória eleitoral de Vladimir Putin, no ano 2000, e para a decisão de seu primeiro governo, entre 2000 e 2004, de resgatar o velho nacionalismo e retomar o Estado como líder da reconstrução econômica da Rússia, no século XXI.
Tanto Putin quanto seu sucessor, Dmitri Medvedev, e de novo Putin, mantiveram a opção capitalista dos anos 90, mas recentralizaram o poder do Estado e reorganizaram sua economia, a partir de suas grandes empresas da indústria do petróleo e do gás.Mas isto só foi possível porque ao mesmo tempo retomaram o projeto de potência que havia sido abandonado nos anos 90, com a reorganização de seu complexo militar-industrial e a reatualização de seu arsenal atômico.
Depois disso, em 2008, na Guerra da Geórgia, a Rússia deu uma primeira demonstração de que não aceitaria mais a expansão indiscriminada da OTAN. Mais à frente, o governo russo incorporou o território da Crimeia, em resposta à intervenção euro-americana na Ucrânia em 2014, para finalmente, em 2015, fazer sua primeira intervenção militar vitoriosa fora de suas fronteiras, na guerra da Síria.
Ou seja, depois do seu colapso econômico e internacional dos anos 90, a Rússia conseguiu retomar seu lugar entre as grandes potências mundiais em apenas 15 anos, dando um verdadeiro salto tecnológico nos campos militar e eletrônico-informacional.
Atualmente, as sanções econômicas impostas à Rússia a partir de 2014 vêm produzindo efeitos danosos e gerando grandes dificuldades para a economia russa. Mas tudo indica que já não conseguirão alterar o rumo estratégico que aquele país traçou para si mesmo, voltado para a reconquista de sua soberania econômica e militar destruída na década de 1990.
O Brasil, depois do golpe de Estado de 2015/16, e depois de três anos seguidos da mesma política econômica neoliberal e ortodoxa, está ficando cada mais parecido com a Rússia dos anos 1990.
Quase todos os seus indicadores econômicos e sociais são declinantes ou catastróficos, em particular no que diz respeito à queda do consumo e dos investimentos, e mais ainda, no caso do aumento do desemprego, da miséria e da desigualdade social.
A maioria das previsões sérias sobre as perspectivas futuras são desalentadoras, a despeito da imprensa conservadora que procura transformar em gemada qualquer filigrana de ovo que encontra à sua frente, tentando transmitir um falso otimismo.
Frente a isto, a equipe econômica do senhor Guedes resolveu transformar a Reforma da Previdência na tábua de salvação da economia brasileira, para logo depois inventar um novo Santo Graal. Anuncia agora, em qualquer ocasião, uma privatização radical de todo o Estado brasileiro, incluindo todo o parque industrial petrolífero e a própria Petrobrás.
Comporta-se como um palhaço de circo mambembe do interior, tentando manter a atenção da plateia entediada com o anúncio da entrada em cena do leão.
Mas tudo indica que sem sucesso, quando consideramos que nesses dois últimos meses, em agosto e setembro, assistimos à maior fuga de capitais da Bolsa de Valores em 23 anos.
É aqui precisamente que a história da Rússia pode nos ajudar a entender o que se passa e prever o que poderá acontecer, tendo em vista as inúmeras semelhanças que existem entre Brasil e Rússia.
Pois bem, o que nos ensina a experiência russa dos anos 1990, e depois?
Primeiro, e muito importante: que a destruição da economia, do Estado e da sociedade russa, na década de 1990, não foi incompatível com o enriquecimento privado, sobretudo dos grupos de financistas e ex-burocratas soviéticos que obtiveram lucros extraordinários com o negócio das privatizações– e que depois assumiram o controle monopólico das antigas indústrias estatais, em particular no campo do petróleo e do gás.
Ou seja, é perfeitamente possível conciliar altas taxas de lucro com estagnação ou recessão econômica, e até com a queda do produto nacional.
Segundo: que os grandes lucros privados e os ganhos estatais com as privatizações não levam necessariamente ao aumento dos investimentos num ambiente macroeconômico caracterizado pela austeridade fiscal, pela restrição ao crédito e pela queda simultânea do consumo.
Pelo contrário: o que se viu na Rússia foi uma gigantesca queda dos investimentos e do PIB russo, da ordem de quase 50%.
Terceiro, e o mais importante: que depois de dez anos de destruição liberal, a experiência russa nos ensina que, em países extensos, com grandes populações eA economias complexas, os “choques ultraliberais” têm um efeito muito mais violento e desastroso do que nos pequenos países com economias exportadoras.
Trata-se de uma situação política insustentável no médio prazo, mesmo com ditaduras muito violentas, como aconteceu com o fracasso econômico da ditadura chilena do General Augusto Pinochet.
A reversão posterior da situação russa também nos ensina que (1) quanto mais longo e mais radical for o “choque utraliberal”, mais violenta e estatista tende a ser sua reversão posterior; e (i) em países com grandes reservas energéticas, é possível e necessário recomeçar a reconstrução da economia e do país, depois da passagem do tufão, a partir do setor energético.
A História não se repete, nem se pode transformar a história de outros países em receita universal, mas pelo menos a experiência russa ensina que existe “vida” depois da destruição ultraliberal, e que será possível refazer o Brasil, depois que o senhor Guedes e seu capitão já tiverem passado em conjunto para galeria dos grandes erros ou tragédias da História brasileira.
*José Luís Fiori é professor de Economia Política Internacional no Instituto de Economia da UFRJ.
segunda-feira, 30 de outubro de 2017
quarta-feira, 31 de julho de 2013
"Brasil: geopolítica e desenvolvimento", por José Luís Fiori
Carta Maior, 31/07/2013
Brasil: geopolítica e desenvolvimento
José Luís Fiori
Apesar da posição do governo, existem divisões e resistências profundas, dentro de suas elites e de suas agências governamentais, que seguem retardando a consolidação efetiva da nova estratégia brasileira. Como se o sistema político, a sociedade e a intelectualidade brasileira ainda não estivessem preparados para assumir os objetivos definidos pelos documentos oficiais. Por José Luís Fiori
“A impotência dos economistas não é culpa da economia, é culpa do “desenvolvimento” que não cabe dentro dos limites estreitos da própria economia.”
J.L.F. “Poder, Geopolítica e Desenvolvimento”, Editora Boitempo, SP, 2013, pg 21, (no prelo)
1. Na primeira década do século XXI, o Brasil começou a trilhar uma estratégia de afirmação internacional que retoma iniciativa proposta e interrompida na década de 60. De maneira ainda titubeante, o Brasil vem expandindo sua presença em alguns tabuleiros geopolíticos e vem tentando aumentar sua capacidade de defesa autônoma de suas reivindicações internacionais. A nova estratégia foi definida pelo Plano Nacional de Defesa, e pela Estratégia Nacional de Defesa, aprovados pelo Congresso Nacional, em 2005 e 2008, respectivamente. Nos dois documentos, o governo brasileiro propõe uma política externa que integre suas ações diplomáticas, com suas politicas de defesa e de desenvolvimento econômico, e ao mesmo tempo, introduz um conceito inovador na história democrática do país, o conceito de “entorno estratégico”, onde o Brasil se propõe irradiar, de forma preferencial, a sua influência e a sua liderança, incluindo a América do Sul, a África Subsaariana, a Antártida, e a bacia do Atlântico Sul.
2. Um país pode projetar o seu poder e a sua liderança, fora de suas fronteiras nacionais, através da coerção, da cooperação, da difusão das suas ideias e valores, e também, através da sua capacidade de transferir dinamismo econômico para sua “zona de influência”. Mas em qualquer caso, uma política de projeção de poder exige objetivos claros e uma coordenação estreita, entre as agencias responsáveis pela política externa do país, envolvendo a diplomacia, a defesa, e as políticas econômica e cultural. Sobretudo exige uma sociedade mais igualitária e mobilizada, e uma “vontade estratégica” consistente e permanente, ou seja, uma capacidade social e estatal de construir consensos em torno de objetivos internacionais de longo prazo, junto com a capacidade de planejar e implementar ações de curto e médio prazo, em conjunto com os atores sociais, políticos e econômicos relevantes.
3. Ao contrário de tudo isto, desde a II Guerra Mundial, e mesmo depois do fim da Guerra Fria, até o início do século XXI, a política externa brasileira oscilou no tempo, mudando seus objetivos imediatos segundo o governo, apesar de que tenha mantido sempre seu alinhamento – quase automático – ao lado das “grandes potências ocidentais”. E mesmo hoje, apesar da posição do governo, existem divisões e resistências profundas, dentro de suas elites e dentro de suas agências governamentais, que seguem retardando a consolidação efetiva da nova estratégia brasileira. Como se o sistema político, a sociedade e a intelectualidade brasileira ainda não estivessem preparados para assumir os objetivos definidos pelos documentos oficiais. A própria universidade brasileira só expandiu recentemente sua capacidade de pesquisa e formação de recursos humanos na área internacional. E algumas universidades do país não possuem nem centros nem unidades especializadas, como é o caso surpreendente da UFRJ, a maior universidade federal do país. Além disto, existe uma carência acentuada de instituições ou think tanks que cumpram o papel de reunir as informações e as ideias indispensáveis para o estudo e a escolha de alternativas, e para a orientação inteligente da inserção internacional do país.
4. De qualquer maneira, se o Brasil conseguir sustentar suas novas posições, terá que se enfrentar inevitavelmente com uma regra fundamental do sistema: todo país que se propõe ascender a uma nova posição de liderança regional ou global em algum momento terá que questionar os “consensos éticos” e os arranjos geopolíticos e institucionais que foram definidos e impostos previamente, pelas potências que já são ou foram dominantes, dentro do sistema mundial. Esta regra não impede o estabelecimento de convergências e alianças táticas, entre a potência ascendente com uma ou várias das antigas potencias dominantes, mas exige que a potência ascendente mantenha seu objetivo permanente de crescer, expandir e galgar posições, dentro do sistema internacional. Isto não é uma veleidade ideológica, é um imperativo do próprio sistema interestatal capitalista: neste sistema, “quem não sobe cai” (nota).
5. Mesmo assim, sempre existirá um imenso espaço de liberdade e de invenção revolucionária para o Brasil: descobrir como projetar seu poder e sua liderança fora de suas fronteiras sem seguir o figurino tradicional das grandes potências. Ou seja, sem reivindicar nenhum tipo de “destino manifesto”, sem utilizar a violência bélica dos europeus e norte-americanos, e sem se propor conquistar qualquer povo que seja, para “convertê-lo”, “civilizá-lo”, ou simplesmente comandar o seu destino.
Nota
Elias, N. (1993), O Processo Civilizador, Jorge Zahar Editores, Rio de Janeiro, pág. 94
sexta-feira, 13 de julho de 2012
Estados Unidos, Venezuela e Paraguai na Geopolítica da América do Sul
Carta Maior, 12/07/2012
Estados Unidos, Venezuela e Paraguai
Samuel Pinheiro Guimarães - Especial para a Carta Maior
1. Não há como entender as peripécias da política sul-americana sem levar em conta a política dos Estados Unidos para a América do Sul. Os Estados Unidos ainda são o principal ator político na América do Sul e pela descrição de seus objetivos devemos começar.
2. Na América do Sul, o objetivo estratégico central dos Estados Unidos, que apesar do seu enfraquecimento continuam sendo a maior potência política, militar, econômica e cultural do mundo, é incorporar todos os países da região à sua economia. Esta incorporação econômica leva, necessariamente, a um alinhamento político dos países mais fracos com os Estados Unidos nas negociações e nas crises internacionais.
3. O instrumento tático norte-americano para atingir este objetivo consiste em promover a adoção legal pelos países da América do Sul de normas de liberalização a mais ampla do comércio, das finanças e investimentos, dos serviços e de “proteção” à propriedade intelectual através da negociação de acordos em nível regional e bilateral.
4. Este é um objetivo estratégico histórico e permanente. Uma de suas primeiras manifestações ocorreu em 1889 na I Conferência Internacional Americana, que se realizou em Washington, quando os EUA, já então a primeira potência industrial do mundo, propuseram a negociação de um acordo de livre comércio nas Américas e a adoção, por todos os países da região, de uma mesma moeda, o dólar.
5. Outros momentos desta estratégia foram o acordo de livre comércio EUA-Canadá; o NAFTA (Área de Livre Comércio da América do Norte, incluindo além do Canadá, o México); a proposta de criação de uma Área de Livre Comércio das Américas - ALCA e, finalmente, os acordos bilaterais com o Chile, Peru, Colômbia e com os países da América Central.
6. Neste contexto hemisférico, o principal objetivo norte-americano é incorporar o Brasil e a Argentina, que são as duas principais economias industriais da América do Sul, a este grande “conjunto” de áreas de livre comércio bilaterais, onde as regras relativas ao movimento de capitais, aos investimentos estrangeiros, aos serviços, às compras governamentais, à propriedade intelectual, à defesa comercial, às relações entre investidores estrangeiros e Estados seriam não somente as mesmas como permitiriam a plena liberdade de ação para as megaempresas multinacionais e reduziria ao mínimo a capacidade dos Estados nacionais para promover o desenvolvimento, ainda que capitalista, de suas sociedades e de proteger e desenvolver suas empresas (e capitais nacionais) e sua força de trabalho.
7. A existência do Mercosul, cuja premissa é a preferência em seus mercados às empresas (nacionais ou estrangeiras) instaladas nos territórios da Argentina, do Brasil, do Paraguai e do Uruguai em relação às empresas que se encontram fora desse território e que procura se expandir na tentativa de construir uma área econômica comum, é incompatível com objetivo norte-americano de liberalização geral do comércio de bens, de serviços, de capitais etc que beneficia as suas megaempresas, naturalmente muitíssimo mais poderosas do que as empresas sul-americanas.
8. De outro lado, um objetivo (político e econômico) vital para os Estados Unidos é assegurar o suprimento de energia para sua economia, pois importam 11 milhões de barris diários de petróleo sendo que 20% provêm do Golfo Pérsico, área de extraordinária instabilidade, turbulência e conflito.
9. As empresas americanas foram responsáveis pelo desenvolvimento do setor petrolífero na Venezuela a partir da década de 1920. De um lado, a Venezuela tradicionalmente fornecia petróleo aos Estados Unidos e, de outro lado, importava os equipamentos para a indústria de petróleo e os bens de consumo para sua população, inclusive alimentos.
10. Com a eleição de Hugo Chávez, em 1998, suas decisões de reorientar a política externa (econômica e política) da Venezuela em direção à América do Sul (i.e. principal, mas não exclusivamente ao Brasil), assim como de construir a infraestrutura e diversificar a economia agrícola e industrial do país viriam a romper a profunda dependência da Venezuela em relação aos Estados Unidos.
11. Esta decisão venezuelana, que atingiu frontalmente o objetivo estratégico da política exterior americana de garantir o acesso a fontes de energia, próximas e seguras, se tornou ainda mais importante no momento em que a Venezuela passou a ser o maior país do mundo em reservas de petróleo e em que a situação do Oriente Próximo é cada vez mais volátil.
12. Desde então desencadeou-se uma campanha mundial e regional de mídia contra o Presidente Chávez e a Venezuela, procurando demonizá-lo e caracterizá-lo como ditador, autoritário, inimigo da liberdade de imprensa, populista, demagogo etc. A Venezuela, segundo a mídia, não seria uma democracia e para isto criaram uma “teoria” segundo a qual ainda que um presidente tenha sido eleito democraticamente, ele, ao não “governar democraticamente”, seria um ditador e, portanto, poderia ser derrubado. Aliás, o golpe já havia sido tentado em 2002 e os primeiros lideres a reconhecer o “governo” que emergiu desse golpe na Venezuela foram George Walker Bush e José María Aznar.
13. À medida que o Presidente Chávez começou a diversificar suas exportações de petróleo, notadamente para a China, substituiu a Rússia no suprimento energético de Cuba e passou a apoiar governos progressistas eleitos democraticamente, como os da Bolívia e do Equador, empenhados em enfrentar as oligarquias da riqueza e do poder, os ataques redobraram orquestrados em toda a mídia da região (e do mundo).
14. Isto apesar de não haver dúvida sobre a legitimidade democrática do Presidente Chávez que, desde 1998, disputou doze eleições, que foram todas consideradas livres e legítimas por observadores internacionais, inclusive o Centro Carter, a ONU e a OEA.
15. Em 2001, a Venezuela apresentou, pela primeira vez, sua candidatura ao Mercosul. Em 2006, após o término das negociações técnicas, o Protocolo de adesão da Venezuela foi assinado pelos Presidentes Chávez, Lula, Kirchner, Tabaré e Nicanor Duarte, do Paraguai, membro do Partido Colorado. Começou então o processo de aprovação do ingresso da Venezuela pelos Congressos dos quatro países, sob cerrada campanha da imprensa conservadora, agora preocupada com o “futuro” do Mercosul que, sob a influência de Chávez, poderia, segundo ela, “prejudicar” as negociações internacionais do bloco etc. Aquela mesma imprensa que rotineiramente criticava o Mercosul e que advogava a celebração de acordos de livre comércio com os Estados Unidos, com a União Européia etc, se possível até de forma bilateral, e que considerava a existência do Mercosul um entrave à plena inserção dos países do bloco na economia mundial, passou a se preocupar com a “sobrevivência” do bloco.
16. Aprovado pelos Congressos da Argentina, do Brasil, do Uruguai e da Venezuela, o ingresso da Venezuela passou a depender da aprovação do Senado paraguaio, dominado pelos partidos conservadores representantes das oligarquias rurais e do “comércio informal”, que passou a exercer um poder de veto, influenciado em parte pela sua oposição permanente ao Presidente Fernando Lugo, contra quem tentou 23 processos de “impeachment” desde a sua posse em 2008.
17. O ingresso da Venezuela no Mercosul teria quatro consequências: dificultar a “remoção” do Presidente Chávez através de um golpe de Estado; impedir a eventual reincorporação da Venezuela e de seu enorme potencial econômico e energético à economia americana; fortalecer o Mercosul e torná-lo ainda mais atraente à adesão dos demais países da América do Sul; dificultar o projeto americano permanente de criação de uma área de livre comércio na América Latina, agora pela eventual “fusão” dos acordos bilaterais de comércio, de que o acordo da Aliança do Pacifico é um exemplo.
18. Assim, a recusa do Senado paraguaio em aprovar o ingresso da Venezuela no Mercosul tornou-se questão estratégica fundamental para a política norte americana na América do Sul.
19. Os líderes políticos do Partido Colorado, que esteve no poder no Paraguai durante sessenta anos, até a eleição de Lugo, e os do Partido Liberal, que participava do governo Lugo, certamente avaliaram que as sanções contra o Paraguai em decorrência do impedimento de Lugo, seriam principalmente políticas, e não econômicas, limitando-se a não poder o Paraguai participar de reuniões de Presidentes e de Ministros do bloco.
Feita esta avaliação, desfecharam o golpe. Primeiro, o Partido Liberal deixou o governo e aliou-se aos Colorados e à União Nacional dos Cidadãos Éticos - UNACE e aprovaram, a toque de caixa, em uma sessão, uma resolução que consagrou um rito super-sumário de “impeachment”.
Assim, ignoraram o Artigo 17 da Constituição paraguaia que determina que “no processo penal, ou em qualquer outro do qual possa derivar pena ou sanção, toda pessoa tem direito a dispor das cópias, meios e prazos indispensáveis para apresentação de sua defesa, e a poder oferecer, praticar, controlar e impugnar provas”, e o artigo 16 que afirma que o direito de defesa das pessoas é inviolável.
20. Em 2003, o processo de impedimento contra o Presidente Macchi, que não foi aprovado, levou cerca de 3 meses enquanto o processo contra Fernando Lugo foi iniciado e encerrado em cerca de 36 horas. O pedido de revisão de constitucionalidade apresentado pelo Presidente Lugo junto à Corte Suprema de Justiça do Paraguai sequer foi examinado, tendo sido rejeitado in limine.
21. O processo de impedimento do Presidente Fernando Lugo foi considerado golpe por todos os Estados da América do Sul e de acordo com o Compromisso Democrático do Mercosul o Paraguai foi suspenso da Unasur e do Mercosul, sem que os neogolpistas manifestassem qualquer consideração pelas gestões dos Chanceleres da UNASUR, que receberam, aliás, com arrogância.
22. Em consequência da suspensão paraguaia, foi possível e legal para os governos da Argentina, do Brasil e do Uruguai aprovarem o ingresso da Venezuela no Mercosul a partir de 31 de julho próximo. Acontecimento que nem os neogolpistas nem seus admiradores mais fervorosos - EUA, Espanha, Vaticano, Alemanha, os primeiros a reconhecer o governo ilegal de Franco - parecem ter previsto.
23. Diante desta evolução inesperada, toda a imprensa conservadora dos três países, e a do Paraguai, e os líderes e partidos conservadores da região, partiram em socorro dos neogolpistas com toda sorte de argumentos, proclamando a ilegalidade da suspensão do Paraguai (e, portanto, afirmando a legalidade do golpe) e a inclusão da Venezuela, já que a suspensão do Paraguai teria sido ilegal.
24. Agora, o Paraguai procura obter uma decisão do Tribunal Permanente de Revisão do Mercosul sobre a legalidade de sua suspensão do Mercosul enquanto, no Brasil, o líder do PSDB anuncia que recorrerá à justiça brasileira sobre a legalidade da suspensão do Paraguai e do ingresso da Venezuela.
25. A política externa norte-americana na América do Sul sofreu as consequências totalmente inesperadas da pressa dos neogolpistas paraguaios em assumir o poder, com tamanha voracidade que não podiam aguardar até abril de 2013, quando serão realizadas as eleições, e agora articula todos os seus aliados para fazer reverter a decisão de ingresso da Venezuela.
26. Na realidade, a questão do Paraguai é a questão da Venezuela, da disputa por influência econômica e política na América do Sul e de seu futuro como região soberana e desenvolvida.
Samuel Pinheiro Guimarães
Estados Unidos, Venezuela e Paraguai
Samuel Pinheiro Guimarães - Especial para a Carta Maior
A política externa norte-americana na América do Sul sofreu as consequências totalmente inesperadas da pressa dos neogolpistas paraguaios em assumir o poder, com tamanha voracidade que não podiam aguardar até abril de 2013, quando serão realizadas as eleições, e agora articula todos os seus aliados para fazer reverter a decisão de ingresso da Venezuela. A questão do Paraguai é a questão da Venezuela, da disputa por influência econômica e política na América do Sul. O artigo é de Samuel Pinheiro Guimarães.
1. Não há como entender as peripécias da política sul-americana sem levar em conta a política dos Estados Unidos para a América do Sul. Os Estados Unidos ainda são o principal ator político na América do Sul e pela descrição de seus objetivos devemos começar.
2. Na América do Sul, o objetivo estratégico central dos Estados Unidos, que apesar do seu enfraquecimento continuam sendo a maior potência política, militar, econômica e cultural do mundo, é incorporar todos os países da região à sua economia. Esta incorporação econômica leva, necessariamente, a um alinhamento político dos países mais fracos com os Estados Unidos nas negociações e nas crises internacionais.
3. O instrumento tático norte-americano para atingir este objetivo consiste em promover a adoção legal pelos países da América do Sul de normas de liberalização a mais ampla do comércio, das finanças e investimentos, dos serviços e de “proteção” à propriedade intelectual através da negociação de acordos em nível regional e bilateral.
4. Este é um objetivo estratégico histórico e permanente. Uma de suas primeiras manifestações ocorreu em 1889 na I Conferência Internacional Americana, que se realizou em Washington, quando os EUA, já então a primeira potência industrial do mundo, propuseram a negociação de um acordo de livre comércio nas Américas e a adoção, por todos os países da região, de uma mesma moeda, o dólar.
5. Outros momentos desta estratégia foram o acordo de livre comércio EUA-Canadá; o NAFTA (Área de Livre Comércio da América do Norte, incluindo além do Canadá, o México); a proposta de criação de uma Área de Livre Comércio das Américas - ALCA e, finalmente, os acordos bilaterais com o Chile, Peru, Colômbia e com os países da América Central.
6. Neste contexto hemisférico, o principal objetivo norte-americano é incorporar o Brasil e a Argentina, que são as duas principais economias industriais da América do Sul, a este grande “conjunto” de áreas de livre comércio bilaterais, onde as regras relativas ao movimento de capitais, aos investimentos estrangeiros, aos serviços, às compras governamentais, à propriedade intelectual, à defesa comercial, às relações entre investidores estrangeiros e Estados seriam não somente as mesmas como permitiriam a plena liberdade de ação para as megaempresas multinacionais e reduziria ao mínimo a capacidade dos Estados nacionais para promover o desenvolvimento, ainda que capitalista, de suas sociedades e de proteger e desenvolver suas empresas (e capitais nacionais) e sua força de trabalho.
7. A existência do Mercosul, cuja premissa é a preferência em seus mercados às empresas (nacionais ou estrangeiras) instaladas nos territórios da Argentina, do Brasil, do Paraguai e do Uruguai em relação às empresas que se encontram fora desse território e que procura se expandir na tentativa de construir uma área econômica comum, é incompatível com objetivo norte-americano de liberalização geral do comércio de bens, de serviços, de capitais etc que beneficia as suas megaempresas, naturalmente muitíssimo mais poderosas do que as empresas sul-americanas.
8. De outro lado, um objetivo (político e econômico) vital para os Estados Unidos é assegurar o suprimento de energia para sua economia, pois importam 11 milhões de barris diários de petróleo sendo que 20% provêm do Golfo Pérsico, área de extraordinária instabilidade, turbulência e conflito.
9. As empresas americanas foram responsáveis pelo desenvolvimento do setor petrolífero na Venezuela a partir da década de 1920. De um lado, a Venezuela tradicionalmente fornecia petróleo aos Estados Unidos e, de outro lado, importava os equipamentos para a indústria de petróleo e os bens de consumo para sua população, inclusive alimentos.
10. Com a eleição de Hugo Chávez, em 1998, suas decisões de reorientar a política externa (econômica e política) da Venezuela em direção à América do Sul (i.e. principal, mas não exclusivamente ao Brasil), assim como de construir a infraestrutura e diversificar a economia agrícola e industrial do país viriam a romper a profunda dependência da Venezuela em relação aos Estados Unidos.
11. Esta decisão venezuelana, que atingiu frontalmente o objetivo estratégico da política exterior americana de garantir o acesso a fontes de energia, próximas e seguras, se tornou ainda mais importante no momento em que a Venezuela passou a ser o maior país do mundo em reservas de petróleo e em que a situação do Oriente Próximo é cada vez mais volátil.
12. Desde então desencadeou-se uma campanha mundial e regional de mídia contra o Presidente Chávez e a Venezuela, procurando demonizá-lo e caracterizá-lo como ditador, autoritário, inimigo da liberdade de imprensa, populista, demagogo etc. A Venezuela, segundo a mídia, não seria uma democracia e para isto criaram uma “teoria” segundo a qual ainda que um presidente tenha sido eleito democraticamente, ele, ao não “governar democraticamente”, seria um ditador e, portanto, poderia ser derrubado. Aliás, o golpe já havia sido tentado em 2002 e os primeiros lideres a reconhecer o “governo” que emergiu desse golpe na Venezuela foram George Walker Bush e José María Aznar.
13. À medida que o Presidente Chávez começou a diversificar suas exportações de petróleo, notadamente para a China, substituiu a Rússia no suprimento energético de Cuba e passou a apoiar governos progressistas eleitos democraticamente, como os da Bolívia e do Equador, empenhados em enfrentar as oligarquias da riqueza e do poder, os ataques redobraram orquestrados em toda a mídia da região (e do mundo).
14. Isto apesar de não haver dúvida sobre a legitimidade democrática do Presidente Chávez que, desde 1998, disputou doze eleições, que foram todas consideradas livres e legítimas por observadores internacionais, inclusive o Centro Carter, a ONU e a OEA.
15. Em 2001, a Venezuela apresentou, pela primeira vez, sua candidatura ao Mercosul. Em 2006, após o término das negociações técnicas, o Protocolo de adesão da Venezuela foi assinado pelos Presidentes Chávez, Lula, Kirchner, Tabaré e Nicanor Duarte, do Paraguai, membro do Partido Colorado. Começou então o processo de aprovação do ingresso da Venezuela pelos Congressos dos quatro países, sob cerrada campanha da imprensa conservadora, agora preocupada com o “futuro” do Mercosul que, sob a influência de Chávez, poderia, segundo ela, “prejudicar” as negociações internacionais do bloco etc. Aquela mesma imprensa que rotineiramente criticava o Mercosul e que advogava a celebração de acordos de livre comércio com os Estados Unidos, com a União Européia etc, se possível até de forma bilateral, e que considerava a existência do Mercosul um entrave à plena inserção dos países do bloco na economia mundial, passou a se preocupar com a “sobrevivência” do bloco.
16. Aprovado pelos Congressos da Argentina, do Brasil, do Uruguai e da Venezuela, o ingresso da Venezuela passou a depender da aprovação do Senado paraguaio, dominado pelos partidos conservadores representantes das oligarquias rurais e do “comércio informal”, que passou a exercer um poder de veto, influenciado em parte pela sua oposição permanente ao Presidente Fernando Lugo, contra quem tentou 23 processos de “impeachment” desde a sua posse em 2008.
17. O ingresso da Venezuela no Mercosul teria quatro consequências: dificultar a “remoção” do Presidente Chávez através de um golpe de Estado; impedir a eventual reincorporação da Venezuela e de seu enorme potencial econômico e energético à economia americana; fortalecer o Mercosul e torná-lo ainda mais atraente à adesão dos demais países da América do Sul; dificultar o projeto americano permanente de criação de uma área de livre comércio na América Latina, agora pela eventual “fusão” dos acordos bilaterais de comércio, de que o acordo da Aliança do Pacifico é um exemplo.
18. Assim, a recusa do Senado paraguaio em aprovar o ingresso da Venezuela no Mercosul tornou-se questão estratégica fundamental para a política norte americana na América do Sul.
19. Os líderes políticos do Partido Colorado, que esteve no poder no Paraguai durante sessenta anos, até a eleição de Lugo, e os do Partido Liberal, que participava do governo Lugo, certamente avaliaram que as sanções contra o Paraguai em decorrência do impedimento de Lugo, seriam principalmente políticas, e não econômicas, limitando-se a não poder o Paraguai participar de reuniões de Presidentes e de Ministros do bloco.
Feita esta avaliação, desfecharam o golpe. Primeiro, o Partido Liberal deixou o governo e aliou-se aos Colorados e à União Nacional dos Cidadãos Éticos - UNACE e aprovaram, a toque de caixa, em uma sessão, uma resolução que consagrou um rito super-sumário de “impeachment”.
Assim, ignoraram o Artigo 17 da Constituição paraguaia que determina que “no processo penal, ou em qualquer outro do qual possa derivar pena ou sanção, toda pessoa tem direito a dispor das cópias, meios e prazos indispensáveis para apresentação de sua defesa, e a poder oferecer, praticar, controlar e impugnar provas”, e o artigo 16 que afirma que o direito de defesa das pessoas é inviolável.
20. Em 2003, o processo de impedimento contra o Presidente Macchi, que não foi aprovado, levou cerca de 3 meses enquanto o processo contra Fernando Lugo foi iniciado e encerrado em cerca de 36 horas. O pedido de revisão de constitucionalidade apresentado pelo Presidente Lugo junto à Corte Suprema de Justiça do Paraguai sequer foi examinado, tendo sido rejeitado in limine.
21. O processo de impedimento do Presidente Fernando Lugo foi considerado golpe por todos os Estados da América do Sul e de acordo com o Compromisso Democrático do Mercosul o Paraguai foi suspenso da Unasur e do Mercosul, sem que os neogolpistas manifestassem qualquer consideração pelas gestões dos Chanceleres da UNASUR, que receberam, aliás, com arrogância.
22. Em consequência da suspensão paraguaia, foi possível e legal para os governos da Argentina, do Brasil e do Uruguai aprovarem o ingresso da Venezuela no Mercosul a partir de 31 de julho próximo. Acontecimento que nem os neogolpistas nem seus admiradores mais fervorosos - EUA, Espanha, Vaticano, Alemanha, os primeiros a reconhecer o governo ilegal de Franco - parecem ter previsto.
23. Diante desta evolução inesperada, toda a imprensa conservadora dos três países, e a do Paraguai, e os líderes e partidos conservadores da região, partiram em socorro dos neogolpistas com toda sorte de argumentos, proclamando a ilegalidade da suspensão do Paraguai (e, portanto, afirmando a legalidade do golpe) e a inclusão da Venezuela, já que a suspensão do Paraguai teria sido ilegal.
24. Agora, o Paraguai procura obter uma decisão do Tribunal Permanente de Revisão do Mercosul sobre a legalidade de sua suspensão do Mercosul enquanto, no Brasil, o líder do PSDB anuncia que recorrerá à justiça brasileira sobre a legalidade da suspensão do Paraguai e do ingresso da Venezuela.
25. A política externa norte-americana na América do Sul sofreu as consequências totalmente inesperadas da pressa dos neogolpistas paraguaios em assumir o poder, com tamanha voracidade que não podiam aguardar até abril de 2013, quando serão realizadas as eleições, e agora articula todos os seus aliados para fazer reverter a decisão de ingresso da Venezuela.
26. Na realidade, a questão do Paraguai é a questão da Venezuela, da disputa por influência econômica e política na América do Sul e de seu futuro como região soberana e desenvolvida.
Samuel Pinheiro Guimarães
segunda-feira, 2 de agosto de 2010
Fotos e vídeos da "Operação Atlântico II" - 2010
Recomendamos aos nossos leitores a seleção de fotos e notícias referentes à "Operação Atlântico II" de exercícios combinados entre as Forças Armadas do Brasil, que foram postadas no blog Geopolítica do Petróleo
01/08/2010
Vídeos da “Operação Atlântico II”
Mergulhadores de Combate da Marinha simulam retomada de plataforma petrolífera
30/07/2010
Operação Atlântico II: mais fotos das Forças Armadas em simulação de defesa do Pré-Sal e do Litoral
quarta-feira, 5 de maio de 2010
A energia nuclear e a soberania nacional
Carta Maior
O acúmulo de gases de efeito estufa na atmosfera provoca o aquecimento global e suas catastróficas conseqüências. Cerca de 77% desses gases correspondem a CO2, dióxido de carbono, resultado inevitável da queima de combustíveis fósseis para gerar energia elétrica e para movimentar indústrias e veículos, desde automóveis a aviões e navios. Esta é a base da economia industrial moderna, desde a construção de uma máquina a vapor, capaz de girar uma roda, em 1781, por James Watt.
A redução das emissões de dióxido de carbono é essencial para impedir que a concentração de gases, que hoje alcança 391 partículas por milhão, ultrapasse 450 ppm. Este nível de concentração corresponderia a um aumento de 2ºC na temperatura, um limiar hoje considerado como o máximo tolerável, devido ao degelo das calotas polares e ao aquecimento dos oceanos - o que, ao ocorrer de forma gradual e combinada, levaria à inundação das zonas costeiras de muitos países, onde vivem cerca de 70% da população mundial.
04/05/2010 | Copyleft
A energia nuclear e a soberania nacional
A concordância do Brasil com a assinatura de um Protocolo Adicional ao Tratado de Não Proilferação Nuclear permitiria que inspetores da AIEA, sem aviso prévio, inspecionassem qualquer instalação industrial brasileira que considerassem de interesse, além das instalações nucleares (inclusive as fábricas de ultracentrífugas) e do submarino nuclear, e tivessem acesso a qualquer máquina, a suas partes e aos métodos de sua fabricação, ou seja, a qualquer lugar do território brasileiro, quer seja civil ou militar, para inspecioná-lo, inclusive instituições de pesquisas civis e militares. O artigo é de Samuel Pinheiro Guimarães.
Samuel Pinheiro Guimarães (*)
A energia nuclear e a soberania nacional
A concordância do Brasil com a assinatura de um Protocolo Adicional ao Tratado de Não Proilferação Nuclear permitiria que inspetores da AIEA, sem aviso prévio, inspecionassem qualquer instalação industrial brasileira que considerassem de interesse, além das instalações nucleares (inclusive as fábricas de ultracentrífugas) e do submarino nuclear, e tivessem acesso a qualquer máquina, a suas partes e aos métodos de sua fabricação, ou seja, a qualquer lugar do território brasileiro, quer seja civil ou militar, para inspecioná-lo, inclusive instituições de pesquisas civis e militares. O artigo é de Samuel Pinheiro Guimarães.
Samuel Pinheiro Guimarães (*)
A redução das emissões de dióxido de carbono é essencial para impedir que a concentração de gases, que hoje alcança 391 partículas por milhão, ultrapasse 450 ppm. Este nível de concentração corresponderia a um aumento de 2ºC na temperatura, um limiar hoje considerado como o máximo tolerável, devido ao degelo das calotas polares e ao aquecimento dos oceanos - o que, ao ocorrer de forma gradual e combinada, levaria à inundação das zonas costeiras de muitos países, onde vivem cerca de 70% da população mundial.
quarta-feira, 31 de março de 2010
Mudanças Geopolíticas e o Brasil
Carta Maior
15/03/2010
DEBATE ABERTO
"Mudanças Geopolíticas e o Brasil"
Novas articulações e mudança na geopolítica mundial se fazem necessárias. Mas para repor o poder no lugar de sempre? Para mais mercado aos produtos dos países emergentes ou para outro modo de organizar as economias e as sociedades do mundo?
Cândido Grzybowski
Na conjuntura eleitoral em que estamos entrando, vai ser importante ver como os diferentes atores se posicionarão diante do quadro externo que se está desenhando e os desafios para o Brasil. Esta pauta ocupa desde já os grandes jornais brasileiros, com foco nas iniciativas e movimentos do Governo Lula. O fato é que a geopolítica em mudança aponta para a necessidade de uma nova arquitetura do poder mundial. O desequilíbrio atual é evidente. Sobretudo com a crise e na crise, vieram à tona os limites e a total incapacidade da estrutura atual de fazer face aos desafios de profunda reorganização da economia e do poder no mundo, globalizado do jeito que foi. É neste contexto que precisamos nos situar como brasileiros e brasileiras, perguntando-nos sobre nós mesmos e o mundo. Dada a interdependência planetária, o tamanho do Brasil em população e território, com um enorme patrimônio natural, nossas propostas e escolhas têm impacto sobre o mundo tanto quanto sobre a nossa realidade doméstica. Podemos escolher, sem dúvida, mas o mundo nos cobra cada vez mais responsabilidade.
Vale a pena lembrar aqui alguns desafios para a humanidade, incontornáveis e urgentes. A ameaça da mudança climática e a incapacidade da estrutura de poder existente em enfrentá-la de forma adequada revela de forma dramática o tamanho do problema que temos diante de nós. As grandes corporações, que controlam as economias e os recursos, afetando o modo como vivemos, sem regulações em sua atuação, são uma espécie de infraestrutura da globalização que nos levou ao estado atual. Seu descontrole exacerba a destruição natural e a desigualdade social no mundo, levando ao extremo o modelo industrial, produtivista e consumista, que está no centro da questão da crise ambiental. O modo como está organizado o poder atualmente é totalmente incapaz para regular as corporações econômicas e financeiras, ainda mais que elas o contaminam e corrompem por dentro. O mundo como está, não consegue dar respostas às demandas de uma emergente cidadania planetária, que define um horizonte civilizatório de todos os direitos para todos os seres humanos, sem exclusões e discriminações.
A exclusão social, a pobreza e a desigualdade social são intrínsecas da lógica que organiza a economia e o mundo atual, feito para gerar e acumular riquezas e não para gestar sociedades sustentáveis e justas. Por isto, o poder que aí esta, com suas raízes presas nas entranhas de um sistema social excludente e ambientalmente destrutivo, não tem capacidade para atender à necessidade de reorganizar as condições de existência, apontando para sociedades sustentáveis, segundo as possibilidades de uso dos recursos naturais e sua regeneração. Para criar as bases de uma biocivilização, fundada na justiça social e ambiental, as mudanças na arquitetura do poder deverão ser profundas. Estamos diante da necessidade de um mundo organizado segundo outra lógica, de interdependência e responsabilidades compartidas, com maior solidariedade e cooperação, com menos homogeneidade e mais diversidade, segundo os ecossistemas e as culturais locais.
Enfim, precisamos de uma estrutura mundial capaz de dar lugar a uma relocalização de economias e poderes para melhor atender ao imperativo da sustentabilidade, da democracia participativa com a vibração da gente do lugar, de uma nova relação com a natureza, com centralidade nos bens comuns de todos e todas. Precisamos enfrentar pobrezas e injustiças, sem dúvida. Mas isto não pode servir de justificativa para destruir as condições de vida no planeta Terra.
Penso que é neste quadro que precisamos situar o debate sobre o Brasil no mundo. Já estamos participando de processos que nos devem fazer pensar. Estamos no G-20, algo melhor que o exclusivista clube fechado do G-8 – uma invenção dos governos dos países mais ricos para contornar as contradições e condicionalidades de uma organização como a ONU, potencialmente mais democrática. Fomos artífices de iniciativas Sul-Sul que tiveram impacto nas negociações comerciais, especialmente na cúpula da OMC, em Cancún. Depois ficou o fórum IBAS – Índia, Brasil e África do Sul. Como parte das negociações climáticas e das novas articulações necessárias, acabamos criando em Copenhagen o BASIC – Brasil, África do Sul, Índia e China. O tal “mercado” propôs e acabou realidade o BRIC – Brasil, Rússia, Índia e China, o grupo das grandes economias emergentes.
Aqui na região, o Brasil tem um papel de destaque na UNASUL – União da América do Sul, uma construção política da própria idéia de região. Mas o Brasil é também a principal força de empuxe do IIRSA - Iniciativa para a Integração da Infraestrutura Regional Sul-Americana e as grandes corporações sob controle acionário de capital brasileiro se multinacionalizam com volúpia para controlar fatias da economia latinoamericana, processo aliás que se estende para a África. Enquanto isto, do ponto de vista econômico, a presença brasileira no mercado mundial é cada vez mais via produtos primários, produtos que tem a natureza como seu componente principal. Enquanto o mundo discute formas de destruir menos, nós vamos fundo no extrativismo dos bens comuns naturais!
Afinal, o que significa isto tudo? Que Brasil emerge nestes processos? Um tal papel é o que mundo precisa dados os desafios que assinalei acima? Novas articulações e mudança na geopolítica mundial se fazem necessárias. Mas para repor o poder no lugar de sempre? Para mais mercado aos produtos dos países emergentes ou para outro modo de organizar as economias e as sociedades do mundo? Para fazer o que até aqui foi exclusividade dos países industrialmente ricos, imperialistas e ex-potências coloniais? Ou para mais solidariedade nas relações entre povos e sustentabilidade da vida no planeta, com sociedades baseadas nos princípios de equidade, justiça social, respeito à diversidade, participação social e uso sustentável dos recursos naturais? Espero que um tal debate tenha lugar na conjuntura eleitoral e nós, cidadãs e cidadãos, tenhamos visão do alcance mundial da escolha que fizermos.
Vale a pena lembrar aqui alguns desafios para a humanidade, incontornáveis e urgentes. A ameaça da mudança climática e a incapacidade da estrutura de poder existente em enfrentá-la de forma adequada revela de forma dramática o tamanho do problema que temos diante de nós. As grandes corporações, que controlam as economias e os recursos, afetando o modo como vivemos, sem regulações em sua atuação, são uma espécie de infraestrutura da globalização que nos levou ao estado atual. Seu descontrole exacerba a destruição natural e a desigualdade social no mundo, levando ao extremo o modelo industrial, produtivista e consumista, que está no centro da questão da crise ambiental. O modo como está organizado o poder atualmente é totalmente incapaz para regular as corporações econômicas e financeiras, ainda mais que elas o contaminam e corrompem por dentro. O mundo como está, não consegue dar respostas às demandas de uma emergente cidadania planetária, que define um horizonte civilizatório de todos os direitos para todos os seres humanos, sem exclusões e discriminações.
A exclusão social, a pobreza e a desigualdade social são intrínsecas da lógica que organiza a economia e o mundo atual, feito para gerar e acumular riquezas e não para gestar sociedades sustentáveis e justas. Por isto, o poder que aí esta, com suas raízes presas nas entranhas de um sistema social excludente e ambientalmente destrutivo, não tem capacidade para atender à necessidade de reorganizar as condições de existência, apontando para sociedades sustentáveis, segundo as possibilidades de uso dos recursos naturais e sua regeneração. Para criar as bases de uma biocivilização, fundada na justiça social e ambiental, as mudanças na arquitetura do poder deverão ser profundas. Estamos diante da necessidade de um mundo organizado segundo outra lógica, de interdependência e responsabilidades compartidas, com maior solidariedade e cooperação, com menos homogeneidade e mais diversidade, segundo os ecossistemas e as culturais locais.
Enfim, precisamos de uma estrutura mundial capaz de dar lugar a uma relocalização de economias e poderes para melhor atender ao imperativo da sustentabilidade, da democracia participativa com a vibração da gente do lugar, de uma nova relação com a natureza, com centralidade nos bens comuns de todos e todas. Precisamos enfrentar pobrezas e injustiças, sem dúvida. Mas isto não pode servir de justificativa para destruir as condições de vida no planeta Terra.
Penso que é neste quadro que precisamos situar o debate sobre o Brasil no mundo. Já estamos participando de processos que nos devem fazer pensar. Estamos no G-20, algo melhor que o exclusivista clube fechado do G-8 – uma invenção dos governos dos países mais ricos para contornar as contradições e condicionalidades de uma organização como a ONU, potencialmente mais democrática. Fomos artífices de iniciativas Sul-Sul que tiveram impacto nas negociações comerciais, especialmente na cúpula da OMC, em Cancún. Depois ficou o fórum IBAS – Índia, Brasil e África do Sul. Como parte das negociações climáticas e das novas articulações necessárias, acabamos criando em Copenhagen o BASIC – Brasil, África do Sul, Índia e China. O tal “mercado” propôs e acabou realidade o BRIC – Brasil, Rússia, Índia e China, o grupo das grandes economias emergentes.
Aqui na região, o Brasil tem um papel de destaque na UNASUL – União da América do Sul, uma construção política da própria idéia de região. Mas o Brasil é também a principal força de empuxe do IIRSA - Iniciativa para a Integração da Infraestrutura Regional Sul-Americana e as grandes corporações sob controle acionário de capital brasileiro se multinacionalizam com volúpia para controlar fatias da economia latinoamericana, processo aliás que se estende para a África. Enquanto isto, do ponto de vista econômico, a presença brasileira no mercado mundial é cada vez mais via produtos primários, produtos que tem a natureza como seu componente principal. Enquanto o mundo discute formas de destruir menos, nós vamos fundo no extrativismo dos bens comuns naturais!
Afinal, o que significa isto tudo? Que Brasil emerge nestes processos? Um tal papel é o que mundo precisa dados os desafios que assinalei acima? Novas articulações e mudança na geopolítica mundial se fazem necessárias. Mas para repor o poder no lugar de sempre? Para mais mercado aos produtos dos países emergentes ou para outro modo de organizar as economias e as sociedades do mundo? Para fazer o que até aqui foi exclusividade dos países industrialmente ricos, imperialistas e ex-potências coloniais? Ou para mais solidariedade nas relações entre povos e sustentabilidade da vida no planeta, com sociedades baseadas nos princípios de equidade, justiça social, respeito à diversidade, participação social e uso sustentável dos recursos naturais? Espero que um tal debate tenha lugar na conjuntura eleitoral e nós, cidadãs e cidadãos, tenhamos visão do alcance mundial da escolha que fizermos.
Cândido Grzybowski, sociólogo, é diretor do Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas (Ibase).
sexta-feira, 18 de dezembro de 2009
O Pré-Sal no Programa Multiponto da UFRGSTV
Diário do Pré-Sal
Dentre os entrevistados está o presidente regional da Associação dos Engenheiros da Petrobrás (AEPET), Raul Tadeu Bergmann, o ex-diretor de Gás e Energia da Petrobras e professor da USP, Ildo Sauer, os professores Rogério Dornelles Maestri, Luiz Augusto Estrella Faria, Ricardo Ayup Zouain, Vicente Ribeiro e Lucas Kerr de Oliveira.
-
Pré-Sal - programa Multiponto - parte [1/3]
-
-
Pré-Sal - programa Multiponto - parte [2/3]
-
-
Pré-Sal - programa Multiponto - parte [3/3]
-
-
Pré-Sal - programa Multiponto - teaser
17/12/2009
O Pré-Sal no Programa Multiponto da UFRGSTV
Programa da TV Ufrgs entrevista especialistas sobre o petróleo da camda pré-sal, o novo marco regulatório, o modelo de exploração e o destino dos recursos do petróleo.Dentre os entrevistados está o presidente regional da Associação dos Engenheiros da Petrobrás (AEPET), Raul Tadeu Bergmann, o ex-diretor de Gás e Energia da Petrobras e professor da USP, Ildo Sauer, os professores Rogério Dornelles Maestri, Luiz Augusto Estrella Faria, Ricardo Ayup Zouain, Vicente Ribeiro e Lucas Kerr de Oliveira.
-
Pré-Sal - programa Multiponto - parte [1/3]
-
-
Pré-Sal - programa Multiponto - parte [2/3]
-
-
Pré-Sal - programa Multiponto - parte [3/3]
-
-
Pré-Sal - programa Multiponto - teaser
terça-feira, 8 de dezembro de 2009
Brasil caminha para se tornar 'petropotência', diz 'Washington Post'
BBC Brasil
Uma reportagem publicada nesta segunda-feira no jornal americano Washington Post afirma que o Brasil se encaminha para se tornar uma "petropotência".
Intitulado "Brasil se prepara para extração maciça de petróleo", o artigo faz, no entanto, a ressalva de que os desafios envolvendo o desenvolvimento do pré-sal são tão gigantescos quanto a tarefa em si.
"Tudo neste estaleiro é colossal", escreve o repórter, durante uma visita a uma das infraestruturas da Petrobras em Angra dos Reis, no Estado do Rio de Janeiro. "Os 4 mil trabalhadores, os bilhões aplicados em custos de capital, as plataformas com altura de um prédio de dez andares inconclusas."
"Assim também é o desafio que enfrenta a estatal brasileira de energia, a Petrobras: desenvolver um grupo de campos de petróleo recém-descobertos em mar profundo que, segundo analistas de energia, catapultarão o país para o ranking das petropotências."
A reportagem cita estimativas da Petrobras, de que o país poderia chegar a 2020 com uma produção de 3,9 milhões de barris de petróleo por dia, praticamente o dobro do volume de 2 milhões de barris atualmente.
As reservas comprovadas de petróleo podem passar dos atuais 14,4 bilhões de barris para mais de 30 bilhões de barris, diz o texto.
"Em uma era de oferta reduzida, as descobertas na costa brasileira e o aumento da envergadura da Petrobras estão mudando o equilíbrio petroleiro do mundo", diz a matéria.
O artigo lembra que a estatal "permanece firmemente sob o controle do Estado, com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva tratando-a como um ícone nacional, cujo futuro está entrelaçado com o do Brasil".
"Apesar do otimismo que os dirigentes da Petrobras demonstram para os visitantes, eles listam os desafios: perfurar a camada de sal a 6,5 mil pés e operar campos que estão tão longe da costa que só podem ser alcançados de helicóptero", diz o texto.
Além disso, a reportagem cita a associação de petroleiras estrangeiras que operam no Brasil. O grupo critica o que considera um excessivo posicionamento da Petrobras nos campos do pré-sal, afirmando que o quinhão estatal nos projetos corre o risco de "limitar o desenvolvimento" deles.
http://www.bbc.co.uk/portuguese/noticias/2009/12/091207_press_petroleo_pu.shtml
7 de dezembro, 2009
Brasil caminha para se tornar "petropotência", diz 'Washington Post'
http://www.bbc.co.uk/portuguese/noticias/2009/12/091207_press_petroleo_pu.shtml
-Petrobras é 'ícone nacional', observa jornal americano
-Intitulado "Brasil se prepara para extração maciça de petróleo", o artigo faz, no entanto, a ressalva de que os desafios envolvendo o desenvolvimento do pré-sal são tão gigantescos quanto a tarefa em si.
"Tudo neste estaleiro é colossal", escreve o repórter, durante uma visita a uma das infraestruturas da Petrobras em Angra dos Reis, no Estado do Rio de Janeiro. "Os 4 mil trabalhadores, os bilhões aplicados em custos de capital, as plataformas com altura de um prédio de dez andares inconclusas."
"Assim também é o desafio que enfrenta a estatal brasileira de energia, a Petrobras: desenvolver um grupo de campos de petróleo recém-descobertos em mar profundo que, segundo analistas de energia, catapultarão o país para o ranking das petropotências."
A reportagem cita estimativas da Petrobras, de que o país poderia chegar a 2020 com uma produção de 3,9 milhões de barris de petróleo por dia, praticamente o dobro do volume de 2 milhões de barris atualmente.
As reservas comprovadas de petróleo podem passar dos atuais 14,4 bilhões de barris para mais de 30 bilhões de barris, diz o texto.
"Em uma era de oferta reduzida, as descobertas na costa brasileira e o aumento da envergadura da Petrobras estão mudando o equilíbrio petroleiro do mundo", diz a matéria.
O artigo lembra que a estatal "permanece firmemente sob o controle do Estado, com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva tratando-a como um ícone nacional, cujo futuro está entrelaçado com o do Brasil".
"Apesar do otimismo que os dirigentes da Petrobras demonstram para os visitantes, eles listam os desafios: perfurar a camada de sal a 6,5 mil pés e operar campos que estão tão longe da costa que só podem ser alcançados de helicóptero", diz o texto.
Além disso, a reportagem cita a associação de petroleiras estrangeiras que operam no Brasil. O grupo critica o que considera um excessivo posicionamento da Petrobras nos campos do pré-sal, afirmando que o quinhão estatal nos projetos corre o risco de "limitar o desenvolvimento" deles.
http://www.bbc.co.uk/portuguese/noticias/2009/12/091207_press_petroleo_pu.shtml
sexta-feira, 21 de agosto de 2009
Luis Nassif: "A geopolítica do pré-sal"
Último Segundo
20/08/2009
A geopolítica do pré-sal
Luis Nassif
Coluna Econômica
http://colunistas.ig.com.br/luisnassif/2009/08/20/a-geopolitica-do-pre-sal/
Na montagem da regulação do pré-sal, um dos ângulos relevantes abordados foi o geopolítico. Qual o papel que o Brasil desempenhará no mundo nas próximas décadas e quais os pontos que terão que ser desde já observados para não comprometer sua função.
Incumbido de desenhar o projeto, um dos aspectos que mais chamou a atenção do Grupo de Trabalho foi a ferocidade chinesa, atrás de empresas e de reservas de matérias primas. Em uma licitação recente, a Petrobras ofereceu US$ 700 milhões de bônus para participar; os chineses cobriram com um lance de US$ 1,3 bi.
A recente compra da argentina Repsol comprovou que se se abrisse o pré-sal para licitações simples, os chineses acabariam levando todos os campos.
Um dos eixos de consenso foi, portanto, assegurar controle sobre o processo de extração e sobre as externalidades (os ganhos indiretos) – como o de adequar o ritmo de desenvolvimento dos poços à capacidade de fornecimento de equipamentos da indústria nacional.
Outro ponto relevante é sobre a maneira como serão aplicados os recursos advindos da exploração. Haverá duas fontes principais de recursos. A primeira serão as antecipações de bônus – uma espécie de “entrada” que cada empresa vencedora terá que pagar adiantado. Depois, os recursos da exploração.
Na Noruega a regra adotada foi de não mexer no principal e investir apenas os rendimentos. Por aqui não se adotará essa política. A ideia é utilizar os bônus desde o início para grandes obras de infra-estrutura e também investimentos no exterior – para fugir da doença holandesa, de super-apreciação do real.
Nos próximos dias, o governo estará enviando três projetos de lei ao Congresso: um sobre as regras de partilha na exploração; outro sobre a nova empresa a ser criada; e o terceiro criando e regulamentando o fundo de exploração.
Um dos pontos mais controvertidos da exploração é a questão dos royalties – que hoje são pagos a municípios onde se situam as reservas petrolíferas. Por enquanto não se vai mexer na questão, para não atrapalhar a tramitação dos demais PLs.
As críticas contra o modelo partiram especialmente dos que defendiam um modelo puramente privativista em que o único papel do governo fosse arrecadar recursos com os leilões. Sempre é citado o modelo norueguês – no qual uma empresa estatal apenas gerencia projetos tocados por empresas privadas.
Uma das ressalvas é que a Noruega é o único país que adota esse modelo. Em todos os casos de grandes reservas a serem exploradas, a incumbência é dada a uma empresa estatal – a fim de que a maior parte dos ganhos fique no país.
Um segundo ponto, é que o modelo norueguês tem o chamado “dedo do rei”. Ou seja, o rei pode intervir em qualquer parte do processo, definir a empresa que bem entender, inclusive atropelando os procedimentos adotados.
Como a Petrobras será o grande agente da exploração, um dos pontos relevantes será sua estrutura de capital. Há alguns modelos em discussão. Aparentemente já se chegou a um consenso sobre o modelo a ser adotado. Mas, por enquanto, está sendo guardado a sete chaves.
http://colunistas.ig.com.br/luisnassif/2009/08/20/a-geopolitica-do-pre-sal/
sexta-feira, 10 de outubro de 2008
Algumas das dificuldades que o país enfrenta para garantir a Segurança do povo brasileiro
Revista Época
09/10/2008
Os pés de barro de um gigante
Um exercício teórico para defender nossas jazidas revela a penúria bélica que o país vive desde 1910
Roberto Lopes
09/10/2008
Os pés de barro de um gigante
Um exercício teórico para defender nossas jazidas revela a penúria bélica que o país vive desde 1910
Roberto Lopes
SEMPRE ALERTA
O porta-aviões São Paulo na costa carioca. Se ele precisar entrar em ação, o Brasil não terá como dar conta da tarefa
O porta-aviões São Paulo na costa carioca. Se ele precisar entrar em ação, o Brasil não terá como dar conta da tarefa
Do litoral da Bahia até o porto estratégico de São Sebastião, na costa paulista, quase 10 mil marinheiros, soldados e aviadores se embrenharam num jogo de ataque e defesa em torno de uma jazida batizada de Yptu – anagrama de Tupi, primeiro grande campo de petróleo descoberto na camada do fundo do mar conhecida como pré-sal, ao largo da Bacia de Santos. Apenas parcialmente fictícia, ela inspirou, numa semana de setembro último, o exercício militar mais importante de 2008 realizado por militares das três forças brasileiras, equipados com 17 navios, 40 aviões e 327 veículos terrestres, em treinamento planejado por um semestre.
Assinar:
Postagens (Atom)