Mostrando postagens com marcador Governo. Mostrar todas as postagens
Mostrando postagens com marcador Governo. Mostrar todas as postagens

quinta-feira, 10 de outubro de 2019



A Terra é Redonda, 10/10/2019

 

Para pensar sobre o futuro, depois do senhor Guedes e seu capitão



por José Luís Fiori*, 

No início dos anos 1990, na véspera de sua dissolução, a União Soviética tinha 293 milhões de habitantes, e possuía um território de 22.400.000 km, cerca de um sexto das terras emersas de todo o planeta.

Seu PIB já tinha ultrapassado os dois trilhões de dólares, e a URSS era o segundo país mais rico do mundo, em poder nominal de compra.

Além disso, era a segunda maior potência militar do sistema internacional, e uma potência energética, o maior produtor de petróleo bruto do mundo. Possuía tecnologia e indústria militar e espacial de ponta, e tinha alguns dos cientistas mais bem treinados em diversas áreas, como a física de altas energias, medicina, matemática, química e astronomia.


E, finalmente, a URSS era a potência que dividia o poder atômico global com os Estados Unidos. Mesmo assim, foi derrotada na Guerra Fria, sendo dissolvida no dia 26 de dezembro de 1991, e depois disto, durante uma década, foi literalmente destruída.

No entanto, ainda antes da dissolução soviética, Boris Yeltsin – que viria a ser o primeiro presidente da nova Federação Russa – já havia convocado um grupo de economistas e financistas, nacionais e internacionais, liderados pelo jovem ex-comunista Yegor Gaidar, para formular um programa de reformas e políticas radicais, com o objetivo de instalar na Rússia uma economia liberal de mercado.

Depois disso, a dissolução da URSS já pode ser considerada o primeiro passo do grande programa ultraliberal de destruição do Estado soviético e de sua economia de planejamento.

Em 1993, Boris Yeltsin ordenou a invasão e a explosão da Casa Branca do parlamento russo, que ainda se opunha às reformas ultraliberais, levando à morte de 187 pessoas, à prisão dos líderes da oposição e à imposição de uma nova Constituição que facilitasse a aprovação das políticas propostas pelo superministro Yegor Gaidar.

Mesmo assim, e apesar das resistências, já em 1992, Yeltsin ordenou a liberalização do comércio exterior, dos preços e da moeda. Deu início, ao mesmo tempo, a uma política de “estabilização macroeconômica” caracterizada por uma rígida austeridade fiscal.

Por outro lado, o superministro Gaidar – que era considerado um “craque” por seus pares do mundo das finanças – aumentou as taxas de juros, restringiu o crédito, aumentou os impostos e cancelou todo tipo de subsídio do governo à indústria e à construção; fez, ainda, cortes duríssimos no sistema de previdência e de saúde do país.

É fundamental destacar que, como condição prévia, o novo governo russo se submeteu às determinações dos Estados Unidos e do G7, abandonou qualquer pretensão a “grande potência” e permitiu a desmontagem e desorganização de suas Forças Armadas, junto com o sucateamento de seu arsenal atômico.

E foi assim que o “choque ultraliberal” da equipe econômica de Yeltsin conseguiu avançar de forma rápida e violenta: basta dizer que em apenas três anos, Gaidar vendeu quase 70% de todas as empresas estatais russas, atingindo em cheio o setor do petróleo que havia sido uma peça central da economia socialista russa, e que foi desmembrado, privatizado e desnacionalizado.


As consequências do “choque” foram mais rápidas e violentas do que o próprio choque, e acabaram levando Yegor Gaidar de roldão, já em 1994. A inflação disparou e as falências se multiplicaram por toda a Rússia, levando sua economia a uma profunda depressão.

Em apenas oito anos, o investimento total da economia russa caiu 81%, a produção agrícola despencou 45% e o PIB russo caiu mais de 50% em relação ao seu nível de 1990, e vários setores da economia russa foram varridos do mapa.

Por sua vez, a quebra generalizada da indústria provocou um grande aumento do desemprego, e uma queda de 58%, em média, no nível dos salários.

As reformas e o corte dos “gastos sociais” devastaram o nível de vida da maior parte da população; a população pobre do país cresceu de 2% para 39%, e o coeficiente de Gini saltou de 0,2333 em 1990, para 0,401 em 1999.

Uma destruição e uma queda continuada do PIB que não impediram, entretanto, as altas taxas de lucro e o enriquecimento de alguns grupos privados, formados por antigos burocratas soviéticos, que se aliaram com grandes bancos internacionais e participaram do big business das privatizações – em particular, da indústria do petróleo e do gás.

São os assim chamados “oligarcas russos”, multimilionários que dominaram o governo de Yeltsin e criaram junto com ele e seus economistas ultraliberais uma verdadeira “cleptocracia”, que cresceu e enriqueceu a despeito da destruição do resto da economia e da sociedade russas.

Na verdade, em 1991, a União Soviética foi derrotada, mas seu exército não foi destruído numa batalha convencional.

Assim mesmo, durante toda a década de 1990, os EUA, a União Europeia e a OTAN promoveram ativamente o desmembramento do território do antigo Estado Soviético, que perdeu cinco milhões de quilômetros quadrados e cerca de 140 milhões de habitantes.

Tudo feito com a aquiescência subalterna do governo de Boris Yeltsin e de seus economistas ultraliberais, em nome de um futuro renascimento da Rússia, que deveria ser parida pela mão invisível dos mercados.

Mas, como vimos, esse sonho econômico acabou se transformando num grande fracasso, com um custo social e econômico imenso para a população russa.

O primeiro-ministro Ygor Gaidar foi desembarcado do governo em 1994, ainda no primeiro mandato de Yeltsin, e o próprio Boris Yeltsin teve um final melancólico, humilhado internacionalmente nas Guerras da Chechênia e da Iugoslávia, renunciando à presidência da Rússia no dia 31 de dezembro de 1999.

A história posterior da Rússia é mais conhecida e chega até nossos dias, mas talvez deva ser relembrada, sobretudo para os que apostam, no Brasil, na radicalização das privatizações e na desmontagem do Estado brasileiro e de seus compromissos com a soberania nacional e com a proteção social da população.

Porque foi o fracasso do “choque liberal” russo que contribuiu decisivamente para a vitória eleitoral de Vladimir Putin, no ano 2000, e para a decisão de seu primeiro governo, entre 2000 e 2004, de resgatar o velho nacionalismo e retomar o Estado como líder da reconstrução econômica da Rússia, no século XXI.





Tanto Putin quanto seu sucessor, Dmitri Medvedev, e de novo Putin, mantiveram a opção capitalista dos anos 90, mas recentralizaram o poder do Estado e reorganizaram sua economia, a partir de suas grandes empresas da indústria do petróleo e do gás.

Mas isto só foi possível porque ao mesmo tempo retomaram o projeto de potência que havia sido abandonado nos anos 90, com a reorganização de seu complexo militar-industrial e a reatualização de seu arsenal atômico.

Depois disso, em 2008, na Guerra da Geórgia, a Rússia deu uma primeira demonstração de que não aceitaria mais a expansão indiscriminada da OTAN. Mais à frente, o governo russo incorporou o território da Crimeia, em resposta à intervenção euro-americana na Ucrânia em 2014, para finalmente, em 2015, fazer sua primeira intervenção militar vitoriosa fora de suas fronteiras, na guerra da Síria.

Ou seja, depois do seu colapso econômico e internacional dos anos 90, a Rússia conseguiu retomar seu lugar entre as grandes potências mundiais em apenas 15 anos, dando um verdadeiro salto tecnológico nos campos militar e eletrônico-informacional.

Atualmente, as sanções econômicas impostas à Rússia a partir de 2014 vêm produzindo efeitos danosos e gerando grandes dificuldades para a economia russa. Mas tudo indica que já não conseguirão alterar o rumo estratégico que aquele país traçou para si mesmo, voltado para a reconquista de sua soberania econômica e militar destruída na década de 1990.

O Brasil, depois do golpe de Estado de 2015/16, e depois de três anos seguidos da mesma política econômica neoliberal e ortodoxa, está ficando cada mais parecido com a Rússia dos anos 1990.

Quase todos os seus indicadores econômicos e sociais são declinantes ou catastróficos, em particular no que diz respeito à queda do consumo e dos investimentos, e mais ainda, no caso do aumento do desemprego, da miséria e da desigualdade social.

A maioria das previsões sérias sobre as perspectivas futuras são desalentadoras, a despeito da imprensa conservadora que procura transformar em gemada qualquer filigrana de ovo que encontra à sua frente, tentando transmitir um falso otimismo.

Frente a isto, a equipe econômica do senhor Guedes resolveu transformar a Reforma da Previdência na tábua de salvação da economia brasileira, para logo depois inventar um novo Santo Graal. Anuncia agora, em qualquer ocasião, uma privatização radical de todo o Estado brasileiro, incluindo todo o parque industrial petrolífero e a própria Petrobrás.

 
 
Comporta-se como um palhaço de circo mambembe do interior, tentando manter a atenção da plateia entediada com o anúncio da entrada em cena do leão.



Mas tudo indica que sem sucesso, quando consideramos que nesses dois últimos meses, em agosto e setembro, assistimos à maior fuga de capitais da Bolsa de Valores em 23 anos.

É aqui precisamente que a história da Rússia pode nos ajudar a entender o que se passa e prever o que poderá acontecer, tendo em vista as inúmeras semelhanças que existem entre Brasil e Rússia.


Pois bem, o que nos ensina a experiência russa dos anos 1990, e depois?

Primeiro, e muito importante: que a destruição da economia, do Estado e da sociedade russa, na década de 1990, não foi incompatível com o enriquecimento privado, sobretudo dos grupos de financistas e ex-burocratas soviéticos que obtiveram lucros extraordinários com o negócio das privatizações– e que depois assumiram o controle monopólico das antigas indústrias estatais, em particular no campo do petróleo e do gás.

Ou seja, é perfeitamente possível conciliar altas taxas de lucro com estagnação ou recessão econômica, e até com a queda do produto nacional.

Segundo: que os grandes lucros privados e os ganhos estatais com as privatizações não levam necessariamente ao aumento dos investimentos num ambiente macroeconômico caracterizado pela austeridade fiscal, pela restrição ao crédito e pela queda simultânea do consumo.

Pelo contrário: o que se viu na Rússia foi uma gigantesca queda dos investimentos e do PIB russo, da ordem de quase 50%.

Terceiro, e o mais importante: que depois de dez anos de destruição liberal, a experiência russa nos ensina que, em países extensos, com grandes populações eA economias complexas, os “choques ultraliberais” têm um efeito muito mais violento e desastroso do que nos pequenos países com economias exportadoras.

Trata-se de uma situação política insustentável no médio prazo, mesmo com ditaduras muito violentas, como aconteceu com o fracasso econômico da ditadura chilena do General Augusto Pinochet.

A reversão posterior da situação russa também nos ensina que (1) quanto mais longo e mais radical for o “choque utraliberal”, mais violenta e estatista tende a ser sua reversão posterior; e (i) em países com grandes reservas energéticas, é possível e necessário recomeçar a reconstrução da economia e do país, depois da passagem do tufão, a partir do setor energético.


A História não se repete, nem se pode transformar a história de outros países em receita universal, mas pelo menos a experiência russa ensina que existe “vida” depois da destruição ultraliberal, e que será possível refazer o Brasil, depois que o senhor Guedes e seu capitão já tiverem passado em conjunto para galeria dos grandes erros ou tragédias da História brasileira.

 
 


*José Luís Fiori é professor de Economia Política Internacional no Instituto de Economia da UFRJ.



quinta-feira, 27 de outubro de 2016

A PEC 241 e o suicídio do Estado nacional nas mãos do (des)governo Temer


Carta Maior, 27/10/2016  - Copyleft

O fim do Brasil e o suicídio do Estado

O que vamos fazer quando precisarmos, por meio de endividamento - como fazem os EUA - armar as nossas forças contra eventuais inimigos externos?


Mauro Santayana


Dizem que um chefe mafioso, famoso por sua frieza e crueldade no trato com os inimigos, resolveu dar ao filho uma Lupara, uma típica cartucheira siciliana, quando este completou 15 anos de idade.

Na festa de aniversário, apareceu o filho do prefeito, que havia ganho do alcaide da pequena cidade em que viviam, ainda nos anos 1930, um belo relógio de ouro.

Passou o tempo e um dia, como nunca o visse com ela, Don Tomazzo perguntou a Peppino pela arma.

Como resposta, o rapaz enfiou, sorrindo, os dedos no bolso do colete e tirando para fora um reluzente pataca "cebola", respondeu-lhe que a havia trocado com o filho do Prefeito pelo Omega dourado.

- Ah, si?

Gritou-lhe o pai, furioso, lascando-lhe sonora bofetada.

- E che va fare se, al andare per la strada, passa alcuno e lo chiama di cornutto? Que sono le dua e mezza, cáspita?

Esse velho "causo" italiano nos vem à memória, em função da lastimável notícia de que a Câmara dos Deputados acaba de aprovar e enviar ao Senado a PEC 241, que limitará à inflação os gastos do Estado brasileiro nos próximos 20 anos.

Nem mesmo nos Estados Unidos, um dos países mais endividados do  mundo, com quase o dobro da dívida pública brasileira, existe um limite automático para o teto de endividamento nacional, bastando que este seja renovado ou aumentado pelo Congresso.
 
reprodução

Como afirmamos em outro texto sobre o mesmo tema, publicado em julho deste ano, com o título de DÍVIDA PÚBLICA E ESTRATÉGIA NACIONAL - O BRASIL NA CAMISA DE FORÇA, não existem nações fortes sem estado forte, e isso nos lembra, novamente, os EUA, que tem 5 milhões de funcionários públicos apenas no Departamento de Defesa.

Se formos considerar o "ocidente" não existem nações desenvolvidas sem alto endividamento, como é o caso dos países do G-7, todos com dívidas públicas brutas ou líquidas maiores que a brasileira, a começar pelo Japão, com 290% do PIB e, mais uma vez, pelos EUA, de quem somos - apesar de estarmos "quebrados" como afirma a toda a hora o governo e a mídia - o quarto maior credor individual externo.

É compreensível que os inimigos da Política, enquanto atividade institucionalizada, defendam, estupidamente, a diminuição do papel do Estado no contexto da sociedade brasileira, e, por meio dele, a diminuição do poder relativo do povo, com relação a outros setores e segmentos, como os banqueiros e os mais ricos, por exemplo.

O que não se pode entender é que os próprios deputados e senadores sabotem, de forma suicida, o seu poder real e o de barganha, enxugando os recursos de que dispõem o Congresso e o governo, e, em última instância, o Estado, para atender seus eleitores, cumprir o seu papel e determinar os rumos do país e o futuro da sociedade brasileira.

O problema não é apenas a questão social, à qual se apega a oposição, quando cita a ameaça que paira, com essa PEC, sobre a educação e a saúde.

Muito mais grave é, como dissemos, o enfraquecimento relativo da soberania popular exercida por meio do voto pela população mais pobre.

E, estrategicamente, o engessamento suicida do Estado brasileiro, em um mundo em que, como provam os países mais desenvolvidos, não existe crescimento econômico sem a presença do governo no apoio a empresas nacionais fortes - vide o caso da Europa, dos EUA, da China, dos Tigres Asiáticos - em áreas como a infraestrutura, a tecnologia, a ciência, e, principalmente, a defesa.

Temos que entender que não somos uma republiqueta qualquer.

Que nos cabe a responsabilidade de ocupar - sem jogar pela janela - o posto de quinto maior país do mundo em território e população, que nos foi legado, à custa de suor e de sangue, pelos nossos antepassados.

Se formos atacados por nações estrangeiras - que não estarão à mercê de semelhantes e estúpidas amarras - se formos insultados e ameaçados em nossa soberania, o que vamos fazer quando precisarmos, por meio de endividamento - como fazem os Estados Unidos a todo momento - aumentar a produção de material bélico e armar as nossas forças contra eventuais inimigos externos?
 
Esperar 20 anos, para que se extinga a validade dessa lei absurda que estamos votando agora?

Ou gritar, para os soldados estrangeiros, quando estiverem desembarcando em nossas praias, o índice de inflação do ano anterior, e, como o filho do mafioso siciliano, informar que horas são quando eles estiverem nos chamando de imbecis, agredindo nossos filhos e estuprando nossas mulheres?







Resultado de imagem
Resultado de imagem

segunda-feira, 8 de março de 2010

Reforma Agrária: Governo Lula assenta 580 mil famílias em sete anos, mas movimentos sociais querem mais

Agência Brasil

07/03/2010

Governo Lula assenta 580 mil famílias em sete anos, mas movimentos sociais querem mais

Daniel Mello
Repórter da Agência Brasil
http://agenciabrasil.ebc.com.br/home/-/journal_content/56/19523/173763

São Paulo - O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) assentou 580 mil famílias em 47 milhões de hectares de terra de 2003 a 2009. Foram construídas e recuperadas 382 mil casas. Por meio do Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (Pronera), mais de 353 mil assentados tiveram acesso à escola. Para o presidente do Incra, Rolf Hackbart, os dados mostram o compromisso do governo federal em priorizar a reforma agrária. “Se isso não é prioridade, eu não sei o que é.”

Apesar dos números apresentados pelo governo, os movimentos sociais afirmam que a reforma agrária, na prática, está paralisada. “O governo abandonou um projeto estratégico de reforma agrária”, afirmou o coordenador nacional do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), José Batista de Oliveira.

Os números de famílias assentadas são contestados pelo especialista na questão agrária brasileira Ariovaldo Umbelino, professor de geografia da Universidade de São Paulo (USP). Segundo ele, o governo contabiliza todas as famílias que receberam títulos de terra como beneficiários da reforma agrária e, com isso, os números sofrem distorções que mostram a distribuição de terras três vezes maior do que a real. “Desde o Fernando Henrique [Cardoso] o governo começou a contar todo mundo como sendo da reforma agrária, e não é”.

De acordo com o professor, parte dos que recebem títulos já tem direito legal sobre a terra e por isso a regulamentação é apenas uma obrigação do Estado. “No caso do posseiro e do ribeirinho, é regularização fundiária, eles já estão na terra. As leis brasileiras já lhes garantem o direito sobre aquela área.”

O presidente do Incra defende a metodologia alegando que as famílias que recebem titulação passam a ter acesso às políticas públicas implementadas pelo governo. “Evidentemente que eu vou contar uma família que está em um assentamento. Tem lotes vagos nesse assentamento. Eu tiro as famílias da lona e coloco nesses assentamentos, claro que eu vou contar. Porque essas famílias começam a ter direito à assistência técnica, à casa.”

O professor da USP acredita que as políticas do governo estão corretas, mas que há erro na nomenclatura. “O governo está certo em fazer o que ele está fazendo. Tem que reconhecer mesmo, tem que dar acesso, tem que fazer as políticas chegarem. Mas isso não é reforma agrária”, reforça Umbelino.

Além da redistribuição de terras, a coordenadora da Comissão Pastoral da Terra (CPT), Isolete Wichinieski, afirma que faltam políticas para propiciar um desenvolvimento mais justo no campo. “Há algumas políticas que já existem como a questão do crédito, que contribui para que o trabalhador possa ter subsídios para conseguir uma produção. Mas não basta isso, é necessário saúde, educação e lazer.”

Para ela, parte dos recursos do governo tem sido direcionados na direção contrária à reforma agrária. “O investimento que o governo faz para atrair capital estrangeiro tem aumentado muito a expansão do agronegócio.”

Como exemplo, o historiador da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) Clifford Welch cita os recursos investidos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) em grandes empresas agropecuárias. “Não é algo que vai ajudar no processo de reforma agrária. Um processo de concentrar riquezas nas mãos de poucas pessoas e criar dificuldades para os pequenos produtores”, destacou.

Segundo o presidente do Incra, entretanto, o governo federal procura priorizar o desenvolvimento sustentável do campo focado na produção de alimentos. “A prioridade do governo em termo de recursos não é para esses setores [agronegócio]. Agora, evidentemente, o dinheiro é para produção, e o modo de produzir depende muito do produtor”, disse.

Agência Brasil

http://agenciabrasil.ebc.com.br/home/-/journal_content/56/19523/173763