CPI da Pandemia ouve o ex-ministro da Saúde Nelson Teich - 5/5/2021

https://www.youtube.com/watch?v=Q9JKgIxMU6Y

O texto definitivo do Novo Código Florestal

Texto definitivo do Novo Código Florestal apresenta avanços mas ainda exige muito das pequenas propriedades e da agricultura familiar

A Câmara dos Deputados aprovou a versão definitiva da lei que cria o Novo Código Florestal, após aprovações anteriores com modificações que ocorreram na Câmara e no Senado em 2011.

O Código Florestal até então vigente era baseado na Lei nº 4.771, de 15 de Setembro de 1965 - Código Florestal, mas que já havia sido extensivamente modificado, por mais de 100 emendas e alterações acrescentadas entre 1965 e 2009, tendo sido objeto de cerca de 6 mil regulações e atos normativos por parte dos órgãos responsáveis pela fiscalização do seu cumprimento. 

A nova versão do Código Florestal pode ser obtida no site da Câmara dos Deputados em sua redação final: Novo Código Florestal - http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/MEIO-AMBIENTE/416233-CAMARA-DISPONIBILIZA-REDACAO-FINAL-DO-NOVO-CODIGO-FLORESTAL.html

É possível, também, conferir os principais pontos aprovados que modificam a atual legislação nesta seção: http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/415840.html?timestamp=1335409515104

Vídeo: Por que o Novo Código Florestal é necessário


http://youtu.be/7si1rWVI2_I

A principal reclamação dos movimentos de trabalhadores ruais como a CONTAG é que o texto aprovado ainda é muito exigente com os pequenos agricultores, dificultando a sustentabilidade da produção nos minifúndios ou propriedades da agricultura familiar, que representa a maior parte da produção de alimentos do país.

A seguir, destacamos uma seleção de notícias que mostram a importância da aprovação de um novo código para a agricultura brasileira:

Entenda as mudanças no Código Florestal - 06 de Abril de 2012 

Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura considera que Novo Código Florestal ainda é muito duro com os pequenos agricultores - 27 de abril de 2012

Novo Código Florestal continua penalizando a agricultura familiar - 26 de abril de 2012  

Para produtores rurais de Minas, texto aprovado beneficia estado  

Capixaba afirma que Código Florestal beneficia produtores de Rondônia - 29 de abril de 2012-  

Capixaba comemora aprovação do Código Florestal e destaca pesquisa da Embrapa - 26 de abril de 2012  

Jornal: por novo Código, Dilma anistia pequenos produtores - 14 de abril de 2012

Novo Código Florestal irá beneficiar carcinicultura no Ceará - 27 de abril de 2012 

Código Florestal: Produtores familiares serão os mais beneficiados

Para a Confederação dos Trabalhadores na Agricultura, o novo Código Florestal favorece a agricultura familiar

Senado debate cobrança de tributo pela extração de minérios do subsolo brasileiro

Agência Senado

14/10/2011

Cobrança de tributo pela exploração mineral será debatida com ministro de Minas e Energia 

Gorette Brandão   

O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, e o governador do Pará, Simão Jatene, são os convidados de audiência pública que, na próxima terça-feira (18), discutirá a eficácia do procedimento de cobrança da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM). 

O debate é uma iniciativa conjunta das comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e de Serviços de Infraestrutura (CI). Será realizado na sala da CI, na Ala Alexandre Costa (Plenário 13), a partir das 14h. Foi sugerido pelos senadores Flexa Ribeiro (PSDB-PA), Waldemir Moka (PMDB-MS) e Delcídio Amaral (PT-MS). 

Questão na Justiça

 

A cobrança da CFEM é motivo de divergências entre a União, estados e municípios com atividades de extração e beneficiamento de minérios. A questão chegou ao Supremo Tribunal Federal, onde a Advocacia Geral da União entrou com Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI nº 4606) para derrubar lei que regula a cobrança da compensação ambiental na Bahia. Outros estados têm normas semelhantes, como o próprio Pará, Rio de Janeiro, Espírito Santo e Sergipe. A decisão do STF vinculará todos os casos. 

A audiência servirá ainda para o debate de dois projetos de lei do Senado que alteram as regras de cobrança da CFEM. Flexa Ribeiro é o autor do PLS 1/11, que pretende mudar a legislação para que a base de cálculo considere o faturamento bruto resultante da venda do produto mineral. O segundo projeto (PLS 283/11), do Senador Clésio Andrade (PR-MG), aumenta para 4% a alíquota da CFEM pela exploração de minério de ferro. 

O relator do projeto de Flexa Ribeiro é o senador Aécio Neves (PSDB-MG), e Eduardo Braga (PMDB-AM) é o responsável pelo relatório da proposta de Clésio Andrade. Aécio conseguiu aprovar na CI requerimento para que os dois projetos passem a tramitar em conjunto e cabe agora a decisão final da Mesa sobre o pedido. 

http://www.senado.gov.br/noticias/cobranca-de-tributo-pela-exploracao-mineral-sera-debatida-com-ministro-de-minas-e-energia.aspx?parametros=energia

Contra a "colombização" da América do Sul

Jornal do Brasil

06/05/2010

Não à colombização

José Sarney

RIO - Em 1985 estive com o presidente Reagan. Tratou-me muito bem, mas não cedeu nada. Nossa conversa versava sobre dívida externa, para nós impagável, e relações comerciais, em que nos impuseram várias sanções.

Terminada a agenda bilateral, fiz uma pergunta fora de qualquer formato diplomático: “Presidente, como o senhor entende a escolha da Bolívia por Che Guevara para fazer a revolução sul-americana?”. Ele não compreendeu a pergunta, e eu mesmo respondi: “Presidente, não foi por amor à Bolívia, mas por sua posição geopolítica. É um país pobre, sem condições de sustentabilidade. Na realidade, dois países. O do altiplano e o das zonas baixas. Qualquer instabilidade ali se espalhará como fogo a todos os países da região. Precisamos ajudar a Bolívia fortemente, e o Brasil não se negará a participar desse esforço”.

Não comovi o presidente dos Estados Unidos. Felizmente, depois de alguns tropeços sérios, a Bolívia está relativamente estável, embora as ameaças de divisão estejam latentes.