Texto definitivo do Novo Código Florestal apresenta avanços mas ainda exige muito das pequenas propriedades e da agricultura familiar
A Câmara dos Deputados aprovou a versão definitiva da lei que cria o
Novo Código Florestal, após aprovações anteriores com modificações que
ocorreram na Câmara e no Senado em 2011.
O Código Florestal até então vigente era baseado na Lei nº 4.771, de 15 de Setembro de 1965 - Código Florestal, mas que já havia sido extensivamente modificado, por mais de 100 emendas e alterações acrescentadas entre 1965 e 2009, tendo sido objeto de cerca de 6 mil regulações e atos normativos por parte dos órgãos responsáveis pela fiscalização do seu cumprimento.
A nova versão do Código Florestal pode ser obtida no site da Câmara dos Deputados em sua redação final: Novo Código Florestal - http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/MEIO-AMBIENTE/416233-CAMARA-DISPONIBILIZA-REDACAO-FINAL-DO-NOVO-CODIGO-FLORESTAL.html
É possível, também, conferir os principais pontos aprovados que modificam a atual legislação nesta seção: http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/415840.html?timestamp=1335409515104
Vídeo: Por que o Novo Código Florestal é necessário
http://youtu.be/7si1rWVI2_I
A principal reclamação dos movimentos de trabalhadores ruais como a CONTAG é que o texto aprovado ainda é muito exigente com os pequenos agricultores, dificultando a sustentabilidade da produção nos minifúndios ou propriedades da agricultura familiar, que representa a maior parte da produção de alimentos do país.
A seguir, destacamos uma seleção de notícias
que mostram a importância da aprovação de um novo código para a
agricultura brasileira:
Entenda as mudanças no Código Florestal - 06 de Abril de 2012
Confederação
Nacional dos Trabalhadores na Agricultura considera que Novo Código
Florestal ainda é muito duro com os pequenos agricultores - 27 de abril de 2012
Novo Código Florestal continua penalizando a agricultura familiar - 26 de abril de 2012
Capixaba afirma que Código Florestal beneficia produtores de Rondônia - 29 de abril de 2012-
Capixaba comemora aprovação do Código Florestal e destaca pesquisa da Embrapa - 26 de abril de 2012
Jornal: por novo Código, Dilma anistia pequenos produtores - 14 de abril de 2012
Novo Código Florestal irá beneficiar carcinicultura no Ceará - 27 de abril de 2012
Para a Confederação dos Trabalhadores na Agricultura, o novo Código Florestal favorece a agricultura familiar
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