Agência Brasil
24/02/2010
Divergências marcam audiência no TSE sobre proposta que altera representação por estado na Câmara
Carolina Pimentel
Repórter da Agência Brasil
Brasília - A audiência pública do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre a proposta de mudanças no número de deputados federais por estado nas eleições de 2010 foi marcada por opiniões divergentes entre os parlamentares.
De acordo com a minuta, a distribuição das 513 vagas da Câmara dos Deputados seria alterada com base em estimativa da população feita pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em julho de 2009. A Constituição Federal e a Lei Complementar 78 de 1993 estabelecem que o quantitativo de deputados federais é estabelecido conforme o tamanho da população dos estados e do Distrito Federal.
Na proposta elaborada pelo ministro do Tribunal, Arnaldo Versiani, oito estados perderiam uma ou duas cadeiras, sete ganhariam de uma a três vagas e em 11 estados e no Distrito Federal a quantidade permaneceria a mesma.
Para os deputados do Amazonas, favoráveis à mudança, a legislação prevê que a distribuição das vagas deve ser feita de quatro em quatro anos, o que não estaria ocorrendo desde o último censo populacional, de 2000. Com isso, os estados onde a população cresceu no decorrer dos anos teriam direito a mais deputados na Câmara Federal.
“O TSE tem uma dívida com a população que está sendo menos representada”, disse a deputada federal Rebeca Garcia (PP-AM), uma das participantes da audiência. Conforme a proposta, o número de deputados amazonenses passaria de oito para nove.
O deputado federal Beto Albuquerque (PSB-RS), contrário à proposta, argumenta que a própria legislação determina que uma alteração desse tipo só pode ocorrer um ano antes da eleição, além de frisar que os partidos estão prestes a definir seus candidatos nas convenções nacionais. “Essa resolução pode causar instabilidade política e eleitoral”, afirmou, acrescentando que seria razoável fazer a mudança depois do censo populacional deste ano, do IBGE.
A vice-procuradora-geral eleitoral, Sandra Cureau, também compartilha do argumento de que a mudança provoca questionamentos jurídicos. O ministro Versiani, relator da minuta, afirmou que levará a proposta para aprovação ou rejeição do plenário do TSE na próxima terça-feira (2). Ele não antecipou seu voto. “Não formei meu ponto de vista”, disse. A Corte tem até o dia 5 de março para aprovar todas as regras para o pleito de outubro.
De acordo com a proposta, o Pará teria o maior número vagas, passaria de 17 para 20. Minas Gerais ganharia duas vagas e o Amazonas, a Bahia, o Ceará, Rio Grande do Norte e Santa Catarina, uma vaga. Paraíba e o Rio de Janeiro teriam menos dois deputados. Goiás, Maranhão, Pernambuco, Piauí, Paraná e o Rio Grande do Sul teriam menos um parlamentar.
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