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quinta-feira, 3 de maio de 2012

Censo do IBGE comprova que Brasil reduz desigualdade

Agrosoft

 03/05/2012

Censo do IBGE comprova que Brasil reduz desigualdades regionais e sociais

 Os avanços nos indicadores sociais do Brasil na última década, apontados pelos resultados gerais da amostra do Censo 2010, mostram que o País está no caminho certo para erradicar a miséria, de acordo com o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS). Além do aumento de renda, os dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) demonstram queda da mortalidade infantil e aumento da frequência escolar, especialmente nas regiões Norte e Nordeste, as mais pobres do País. 

Fonte: Censo IBGE 2010

A taxa de mortalidade infantil teve redução recorde: o índice de 2010 (veja tabela acima) é 47,5% menor do que o registrado em 2000. "Em uma década, a mortalidade infantil caiu praticamente pela metade", afirma a ministra do MDS, Tereza Campello. O Nordeste teve a maior redução, de 58,6%. O IBGE reconhece a ampliação de políticas de acompanhamento da saúde e a melhor distribuição de renda como fatores preponderantes para a queda da mortalidade infantil.

As mulheres grávidas beneficiárias do Bolsa Família têm 1,5 de consultas pré-natal a mais do que as grávidas não beneficiárias com igual perfil socioeconômico. A quantidade de crianças nascidas entre 37 e 41 semanas é 14,1% maior nas famílias beneficiárias, em comparação com as famílias não beneficiárias, apontam estudos do MDS.

A frequência escolar aumentou na população de 7 a 14 anos. No Nordeste, o percentual de crianças fora da escola caiu para 45,1%. No Norte, a queda foi de 50% em relação a 2000. Hoje, o Bolsa Família acompanha a frequência escolar de 13,3 milhões de alunos entre seis e 15 anos.

Natalidade

A ministra considera ainda que os dados do Censo contribuem para rebater "mitos" em torno do Bolsa Família. A taxa de fecundidade caiu especialmente nas regiões Nordeste (23,4%) e Norte (queda de 21,8%). "Os dados mostram que o Bolsa Família não incentiva a natalidade. Ao contrário. A queda é maior nas regiões que mais recebem os benefícios do programa", assinala Tereza Campello.

De acordo com a ministra, os resultados do Censo reforçam a opção do governo brasileiro por um modelo de desenvolvimento que prioriza a inclusão dos mais pobres, que fez do Brasil uma referência para o mundo em crescimento com inserção social.

Mínimo e programas sociais melhoram padrão de vida

Na avaliação do MDS, o aumento do salário mínimo, os programas de transferência de renda, como Bolsa Família e Benefício de Prestação Continuada (BPC), e os incentivos fiscais para equipamentos da linha branca beneficiaram o consumo de bens duráveis das famílias mais pobres.

No Nordeste, por exemplo, 86,5% dos domicílios têm geladeira e no Norte, 83,8%. A renda domiciliar melhorou especialmente no Nordeste, com crescimento de 25,5% entre 2000 e 2010. A região Norte ficou em terceiro lugar, com aumento de 21,6% - atrás somente do Centro-Oeste, com aumento de 23,4%.

FONTE:  SECOM - Secretaria de Comunicação Social do Governo Federal - "Em Questão"

Links referenciados

www.mds.gov.br

www.ibge.gov.br

www.mds.gov.br/assistenciasocial/benefic
iosassistenciais/bpc

www.mds.gov.br/bolsafamilia

www.secom.gov.br/sobre-a-secom/nucleo-de
-comunicacao-publica/copy_of_em-questao-
1

www.ibge.gov.br




acesso em: http://www.agrosoft.org.br/agropag/221535.htm 



quarta-feira, 2 de maio de 2012

O texto definitivo do Novo Código Florestal

Texto definitivo do Novo Código Florestal apresenta avanços mas ainda exige muito das pequenas propriedades e da agricultura familiar


A Câmara dos Deputados aprovou a versão definitiva da lei que cria o Novo Código Florestal, após aprovações anteriores com modificações que ocorreram na Câmara e no Senado em 2011.

O Código Florestal até então vigente era baseado na Lei nº 4.771, de 15 de Setembro de 1965 - Código Florestal, mas que já havia sido extensivamente modificado, por mais de 100 emendas e alterações acrescentadas entre 1965 e 2009, tendo sido objeto de cerca de 6 mil regulações e atos normativos por parte dos órgãos responsáveis pela fiscalização do seu cumprimento. 

A nova versão do Código Florestal pode ser obtida no site da Câmara dos Deputados em sua redação final: Novo Código Florestal - http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/MEIO-AMBIENTE/416233-CAMARA-DISPONIBILIZA-REDACAO-FINAL-DO-NOVO-CODIGO-FLORESTAL.html

É possível, também, conferir os principais pontos aprovados que modificam a atual legislação nesta seção: http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/415840.html?timestamp=1335409515104





Vídeo: Por que o Novo Código Florestal é necessário


http://youtu.be/7si1rWVI2_I


A principal reclamação dos movimentos de trabalhadores ruais como a CONTAG é que o texto aprovado ainda é muito exigente com os pequenos agricultores, dificultando a sustentabilidade da produção nos minifúndios ou propriedades da agricultura familiar, que representa a maior parte da produção de alimentos do país.


A seguir, destacamos uma seleção de notícias que mostram a importância da aprovação de um novo código para a agricultura brasileira:










Para a Confederação dos Trabalhadores na Agricultura, o novo Código Florestal favorece a agricultura familiar

quinta-feira, 19 de abril de 2012

Desmatamento na Amazônia Legal caiu 22% em relação a março de 2011

Agência Brasil 

19/04/2012

Desmatamento na Amazônia Legal caiu 22% em relação a março de 2011

Priscilla Mazenotti

Repórter da Agência Brasil


Brasília – O desmatamento da Amazônia Legal em março atingiu 53 quilômetros quadrados, área 15% maior que a de março de 2011, quando foram desmatados 46 quilômetros quadrados. Os dados são do Instituto do Homem e do Meio Ambiente da Amazônia (Imazon).

Cerca de 60% do desmatamento ocorreu em Mato Grosso. O Pará está em segundo lugar, com 25% e Rondônia em terceiro, com 9%.

Entretanto, houve redução de 22% do desmatamento acumulado entre agosto de 2011 a março de 2012, totalizando 760 quilômetros quadrados a menos de floresta. No período anterior (de agosto de 2010 a março de 2011), foram desmatados 969 quilômetros quadrados.

Na análise dos dados de florestas degradadas na Amazônia Legal, o Imazon registra um índice de 40 quilômetros quadrados. O número é 87% menor do que em março do ano passado, quando a degradação florestal somou 298 quilômetros quadrados. Florestas degradadas são áreas não desmatadas, mas que apresentam problemas como incêndio florestal ou exploração madeireira de alta intensidade, prejudicando o solo.

Nesse caso, Mato Grosso também lidera o índice, com 67%, seguido pelo Amazonas, com 15%, Rondônia, com 10% e Pará, com 7%.

Também houve redução de 62% na degradação florestal acumulada. No período de agosto de 2011 a março de 2012, foram 1.568 quilômetros quadrados. Enquanto que, no mesmo período anterior, o número registrado foi 4.111 quilômetros quadrados.

O desmatamento na Amazônia Legal foi responsável pela emissão de 3,6 milhões de toneladas de gás carbônico equivalente.

O Imazon faz um monitoramento paralelo ao do governo do desmatamento da região. O monitoramento oficial na Amazônia é feito pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). Segundo o Inpe, em março deste ano, foram desmatados 59 quilômetros quadrados na Amazônia. Mato Grosso foi o estado campeão, com 33 quilômetros quadrados desmatados.

sábado, 11 de fevereiro de 2012

Queda no desmatamento na Amazônia e no Pantanal

Portal Brasil

09/02/2012

Cai desmatamento na Amazônia e no Pantanal


O ritmo de desmatamento da Mata Atlântica, do Pantanal e dos Pampas diminuiu entre os anos de 2008 e 2009. Os dados foram divulgados nesta quinta-feira (9), pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA). A Mata Atlântica apresentou índice próximo de zero de aumento no desmatamento ao perder 0,02% da cobertura.

O estudo, que quantifica desmatamentos de áreas nativas, começou a operar em 2008 pelo Centro de Sensoriamento Remoto do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), utilizando o ano de 2002 como referência com imagens do satélite Landsat.

Mais informações estão disponíveis na página Projeto de Monitoramento do Desmatamento nos Biomas Brasileiros por Satélite.

“O resultado mostra que se está reduzindo a magnitude do desmatamento. Embora ainda esteja acontecendo, acontece num ritmo muito menor do que até 2008”, destacou a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira.

Ela acrescentou que a meta é aumentar a fiscalização para que o índice de desmatamento chegue a zero. “Estamos chegando perto daquele alvo almejado por todos de ter desmatamento zero nesse bioma [Mata Atlântica]”, comentou.

Nos Pampas, onde a maior parte do desmatamento ocorre por causa da rizicultura e do reflorestamento de eucalipto, esse índice ficou em 0,18%. E no Pantanal, em 0,12%.

No período, o Cerrado foi o bioma que mais perdeu vegetação. A área desmatada chegou a 0,37% do total. Na Caatinga, o índice de desmate foi 0,23% e na Amazônia, 0,17%.

O índice de diminuição no ritmo de desmatamento é atribuído, em parte, aos avanços da produtividade e de pesquisa. “Com isso, não há tanta necessidade de expansão de área para aumentar a produção”, explicou o secretário-executivo de Biodiversidade e Florestas do MMA, Bráulio Dias.

A ministra adiantou que os próximos desafios serão monitorar, junto com o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), além das áreas desmatadas em todos os biomas, as que estão em regeneração. A dinâmica está sendo utilizada pelo projeto TerraClass na Amazônia, que classifica a situação dos estados da região.

Segundo Izabella, as bases de dados atualizadas geram informações para orientar nas políticas públicas de combate ao desmatamento ilegal até a regularização ambiental.




Acesso em: http://www.brasil.gov.br/noticias/arquivos/2012/02/09/cai-desmatamento-na-amazonia-e-pantanal

quarta-feira, 25 de maio de 2011

Câmara aprova novo Código Florestal com mudança em regras para APPs

Agência Câmara de Notícias
25/05/2011 

Câmara aprova novo Código Florestal com mudança em regras para APPs

Eduardo Piovesan  

Emenda que o Executivo tentou barrar foi aprovada devido à divisão da base aliada; governo tentará mudança no Senado.

O Plenário aprovou, nesta terça-feira, o novo Código Florestal (PL 1876/99), que permite o uso das áreas de preservação permanente (APPs) já ocupadas com atividades agrossilvipastoris, ecoturismo e turismo rural. Esse desmatamento deve ter ocorrido até 22 de julho de 2008. O texto, que ainda será votado pelo Senado, revoga o código em vigor.

Essa redação prevaleceu com a aprovação da emenda 164, dos deputados Paulo Piau (PMDB-MG), Homero Pereira (PR-MT), Valdir Colatto (PMDB-SC) e Darcísio Perondi (PMDB-RS), ao texto-base do relator, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), que foi aprovado por 410 votos a 63 e 1 abstenção.

A emenda, aprovada por 273 votos a 182, também dá aos estados, por meio do Programa de Regularização Ambiental (PRA), o poder de estabelecer outras atividades que possam justificar a regularização de áreas desmatadas.

terça-feira, 24 de maio de 2011

Câmara dos Deputados aprova texto do Novo Código Florestal


Ao longo de todo o dia, os gabinetes e corredores da Câmara assistiram a mais uma série de reuniões na tentativa de levar o Código Florestal ao Plenário. A votação trouxe à Câmara diversos segmentos da sociedade. Até mesmo artistas. Vitor Fasano e Cristiane Torloni, que lideram um movimento pela preservação da Amazônia, circularam hoje pelo Salão Verde. O texto foi aprovado sob aplausos de produtores rurais que lotaram as galerias.

quarta-feira, 4 de maio de 2011

Para garantir votação do novo Código Florestal, Aldo cede às pressões dos ambientalistas

Agência Câmara

02/05/2011 

Aldo cede sobre APPs para garantir votação do novo Código Florestal


Segundo relator, ainda falta consenso sobre um ponto do substitutivo, que é a definição de reserva legal para propriedades de até quatro módulos fiscais




Com o objetivo de garantir a votação, nesta quarta-feira (4), do projeto que altera o Código Florestal (PL 1876/99 e outros), o deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) abriu mão de alguns pontos polêmicos que constavam da primeira versão de seu parecer, aprovado no ano passado em comissão especial. Entre eles, o tamanho da Área de Preservação Permanente (APP) às margens de rios e a exigência de mata nativa em topos de morros e encostas. Aldo explicou nesta segunda-feira, porém, que ainda falta consenso com o governo sobre a definição da reserva legal em pequenas propriedades.

Em relação às APPs às margens de rios, o primeiro substitutivo pretendia reduzir de 30 para 15 metros essa área no caso de córregos – menos de 5 metros de largura. O novo texto mantém as faixas atuais da mata ciliar, que variam de 30 metros, para rios de até 10 metros de largura; a 500 metros, para rios com largura superior a 600 metros.

sábado, 30 de abril de 2011

Código Florestal, o equilíbrio possível e o papel da agricultura familiar

O Estado de S. Paulo


30 de abril de 2011 

Código Florestal, o equilíbrio possível

Aldo Rebelo

Depois de quase dois anos de debates e negociações, a Câmara dos Deputados deverá votar a atualização do Código Florestal para responder a uma necessidade inadiável: a adequação da legislação atual, que põe na ilegalidade praticamente 100% dos pequenos e médios agricultores do País. A situação levou o governo a adiar por decreto a aplicação de multas por exigência da averbação de reserva legal, ou seja, a parte da propriedade destinada à vegetação nativa. O decreto expira em junho, abrindo um vazio legal que só poderá ser preenchido de três maneiras: a aplicação da lei e a consequente enxurrada de multas e processos contra milhões de agricultores, o que o governo não deseja e a população não toleraria; a edição de outro decreto, adiando a entrada em vigor do que deveria estar em vigor; ou o ajustamento da lei à realidade.

O acordo possível pactua concessões de parte a parte, mediadas pelo princípio de favorecer a consolidação das áreas atualmente em uso pela agropecuária em troca de preservação. As regras de recomposição e compensação de reserva legal (RL) e de área de preservação permanente (APP) serão mais amplas, ao tempo em que continuarão rígidos os compromissos de proteção da floresta, da vegetação nativa e dos recursos hídricos.

Os agricultores, em sua maioria, prefeririam ver-se livres da obrigatoriedade da RL, sob o argumento de que ela não existe em nenhuma legislação do mundo, mas terão de conviver com ela, na proporção de 80% na Amazônia e 20% em outras regiões. As APPs das margens de rios continuarão a ter medidas de 30 até 500 metros, sem paralelo mesmo nos países tidos como "civilizados", que ou não adotam metragem alguma (a maioria), ou prescrevem medidas modestas, como as de 5 até 20 metros da Austrália. O Brasil continuará definindo como APPs as terras de altitude superior a 1.800 metros, o que tornaria inviável a civilização no altiplano boliviano e peruano e em boa parte da Ásia e da Europa, mas aqui será norma.

As correntes ambientalistas mais intransigentes terão de aceitar o cômputo da RL juntamente com as APPs e a mudança da lei para atender aos pequenos agricultores com até quatro módulos fiscais e aos agricultores familiares. Confiscar dos pequenos proprietários áreas de reserva legal e de preservação permanente na mesma proporção dos grandes é praticar uma política de extermínio, ambientalmente iníqua e socialmente trágica. No Nordeste, mais da metade das propriedades tem até 5 hectares, nas quais RL e APPs, somadas, não chegam a 1% e cada metro quadrado é decisivo para a sobrevivência. Uma APP de 100 metros seria suficiente para extinguir o espaço agricultável e mesmo uma de 15 metros poderia levar 30% da propriedade. A Câmara deverá adotar o conceito de legislação da época para que a propriedade aberta ao tempo de Tomé de Souza não seja multada pela ausência de uma reserva legal que aquela época desconhecia.

Teremos o arcabouço legal mais protecionista da natureza de todo o mundo e assumiremos que um produtor brasileiro da Amazônia terá destinado 80% de sua propriedade para RL, sem que, em contrapartida, seu concorrente europeu ou norte-americano guarde 1% sequer para a mesma finalidade. E ainda ceda 500 metros de cada margem de um grande rio que cruze sua propriedade, enquanto seu congênere da Europa e da América do Norte continuará plantando tranquilamente nas margens do Rio Reno, do Danúbio ou do Mississippi.

O Brasil teve reduzido em mais de 23 milhões de hectares o espaço ocupado pela agropecuária nos últimos dez anos, segundo o censo do IBGE divulgado no ano passado, o que deve ter ocorrido, entre outras razões, por causa da demarcação de novos parques, terras indígenas e florestas nacionais. Transformamos em parques terras aptas para a agricultura, enquanto os demais países só o fazem com desertos, geleiras ou montanhas rochosas.

A verdade é que o acordo em curso torna possível a legalização da agricultura no Brasil e a manutenção da base da legislação existente, mas não pode nem deve ocultar o impasse que é adiado. Não está em disputa um metro a mais ou a menos de proteção necessária ao solo e à água, e muito menos o porcentual de RL na propriedade. Esse debate simplesmente inexiste nos Parlamentos e na mídia dos países que para cá despacham suas ONGs. Área de preservação permanente e reserva legal são expressões inexistentes na Holanda do Greenpeace e nem a multinacional do ambientalismo tem reivindicação alguma de metragem para proteção de rios e florestas no país onde tem sua sede.

O contencioso, na realidade, é se o Brasil pode dispor de seu território, seu solo, subsolo, seus recursos hídricos e sua inteligência para elevar o padrão de vida material e espiritual de sua população, ou se imobilizará suas riquezas em benefício das nações desenvolvidas. A resolução do impasse fica para as próximas gerações. A elas caberá decidir se continuaremos a constituir um projeto civilizatório ambientalmente responsável, mas consciente de nossa legítima aspiração ao desenvolvimento, ou se abdicaremos desse objetivo, prisioneiros dos interesses que usam o meio ambiente para nos bloquear o acesso a uma vida melhor.

Somos uma nação em processo de formação e amadurecimento, portadora de características únicas de generosidade, mas também de traços de crença ingênua na boa vontade do mundo. É bom que conservemos a generosidade herdada de nossa formação social, mas a elite política, intelectual e empresarial tem o dever de ajudar a educar a Nação sobre os riscos e desafios com que se depara a construção de um País pacífico, democrático, socialmente equilibrado e senhor de seu destino.

Aldo Rebelo é Deputado Federal pelo PC do B (SP),
É Relator do Novo Código Florestal na Câmara dos Deputados
E-MAIL: DEP.ALDOREBELO@CAMARA.GOV.BR 





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  • Acesse aqui a tramitação do projeto de Lei para o novo código florestal, que se arrasta a 12 anos na Câmara dos Deputados






quinta-feira, 21 de abril de 2011

Debate: Novo Código Florestal

Câmara Hoje

20/04/2011


Relator do projeto e líder do PV debatem acordo para Código Florestal




O relator do projeto que altera o Código Florestal, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), esteve reunido nesta quarta-feira, 20 de abril, com o líder do PV, deputado Sarney Filho (PV-MA). Eles discutiram um acordo para votar as mudanças na legislação ambiental. O presidente da Câmara, deputado Marco Maia, está otimista sobre o assunto e já marcou a data em que vai colocar a proposta que modifica o Código Florestal em votação no Plenário: dia 3 ou 4 de maio.

Créditos/ Câmara Hoje
Paula Bittar - Repórter
Dep. Aldo Rebelo (PCdoB-SP) - Relator do novo Código Florestal
Dep. Marco Maia (PT-RS) - Presidente da Câmara dos Deputados

http://www2.camara.gov.br/tv/materias/CAMARA-HOJE/195935-RELATOR-E-LIDER-DO-PV-DEBATEM-ACORDO-PARA-CODIGO-FLORESTAL.html


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Câmara Hoje

20/04/2011

Dep. Ivan Valente (PSOL-SP) e Dep. Paulo Piau (PMDB-MG): Código Florestal




O coordenador do grupo de deputados que discute alterações no Código Florestal, deputado Eduardo Gomes (PSDB-TO), prevê que a matéria será votada pela Câmara em abril. O grupo de trabalho definiu os sete pontos que vão orientar a discussão: delimitação das áreas de preservação permanente; definição das reservas legais; regularização ambiental de ocupações; proibição de corte raso durante um período, a chamada moratória do desmatamento; regras específicas de agricultura familiar; competência dos órgãos públicos ambientais e instrumentos econômicos para a conservação da vegetação. Para debater o tema, o Brasil em Debate convidou os deputados Ivan Valente (PSOL-SP) e Paulo Piau (PMDB-MG).


http://www2.camara.gov.br/tv/materias/BRASIL-EM-DEBATE/195810-DEP.-IVAN-VALENTE-%28PSOL-SP%29-E-DEP.-PAULO-PIAU-%28PMDB-MG%29:-CODIGO-FLORESTAL.html

Vídeo: discussão apresenta pelo relator do projeto do novo código florestal




Para falar sobre as chances de acordo em torno do novo Código Florestal, um entendimento que parece se aproximar, participa desta edição do Câmara Hoje o relator da matéria, o deputado Aldo Rebelo.



Créditos / Câmara Hoje:
Ariadne Oliveira – apresentadora
Dep. Aldo Rebelo (PCdoB-SP) - Relator do Código Florestal

quinta-feira, 7 de abril de 2011

Código Florestal: Produtores familiares serão os mais beneficiados

Valor

06/04/2011

Código Florestal: Produtores familiares serão os mais beneficiados

Um estudo feito por pesquisadores da Embrapa mostra que, a despeito do forte lobby dos grandes produtores rurais, os principais beneficiados pela proposta de regularização ambiental do novo Código Florestal serão os produtores familiares.

Com base em dados do Censo Agropecuário do IBGE, divulgado em 2010, o levantamento aponta que produtores rurais donos de até 20 hectares detêm os menores remanescentes de áreas de reserva legal (RL) e de proteção permanente (APP) no país. O mapa da Embrapa faz a soma das duas áreas, como previsto no relatório do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP).


Na região Sul, onde prevalecem os tradicionais minifúndios, 65,3% dos produtores cuja terra soma até 20 hectares têm, em média, apenas 5,85% de RLs e APPs. São 657 mil produtores que detêm 13% da área rural do Sul. Pelas regas do novo código, esses proprietários precisam recuperar 28,3% das áreas de matas para atender ao percentual mínimo da lei. Daí, a tentativa do relator em dispensar "tratamento diferenciado" à produção familiar. Isso seria traduzido em benefícios como a dispensa da obrigação de recompor essas áreas e a "anistia" a multas aplicadas por descumprimento da legislação ambiental. "Ou se trata de maneira diferente esses pequenos ou vamos chutá-los para as periferias das grandes cidades", diz Aldo Rebelo.

terça-feira, 15 de fevereiro de 2011

Aldo Rebelo diz que críticos estão “desinformados” sobre novo Código Florestal

Sul 21

14/02/11
 
Aldo Rebelo diz que críticos estão “desinformados” sobre novo Código Florestal

Igor Natusch

Depois de longas discussões, envolvendo ambientalistas e setores ligados à produção agrícola, o governo federal acena com a possibilidade de flexibilizar a proposta do novo Código Florestal brasileiro. Pontos polêmicos, como a anistia para agricultores acusados até 2008 de desmatamento, podem ser eliminados do novo texto, elaborado pelo Ministério do Meio Ambiente e discutido com outras pastas do governo de Dilma Rousseff. A atual proposta de novo Código deve ser votada em março, e é vista como um verdadeiro desastre ambiental por ONGs e pelo Ministério Público Federal. Enquanto isso, lideranças do agronegócio querem a aprovação completa da atual proposta, alegando que as regras atuais criminalizam o produtor rural.
No meio do fogo cruzado, o redator do projeto de reforma do Código Florestal, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), garante que o texto leva em conta todos os interesses envolvidos na polêmica. Em visita ao Rio Grande do Sul, o deputado federal participou de encontro com parlamentares da bancada federal gaúcha, no qual buscou esclarecer pontos do projeto. Em Tupanciretã, um dos principais polos de cultivo de soja transgênica no RS, recebeu do Clube Amigos da Terra o título de “Ambientalista de Ouro”, pela sua defesa da Lei de Biossegurança. No intervalo, conversou por telefone com o Sul21. Na entrevista, Aldo Rebelo rebate as críticas feitas ao novo Código, que atribui à “desinformação” de ONGs e ambientalistas. “Quero proteger tanto os agricultores quanto o meio ambiente”, garante o deputado. Mesmo assim, admite que o texto final pode sofrer mudanças. “Minha responsabilidade é fazer o relatório, se ele vai ser aprovado ou não é outra situação”, afirma.

Sul21 — O novo Código Florestal, relatado pelo senhor, deve ser votado em março. Mas o projeto tem recebido muitas críticas, tanto de entidades ligadas ao meio ambiente quanto do próprio Ministério Público Federal. O texto pode sofrer modificações? Isso está sendo discutido?
Aldo Rebelo
— Modificações ele pode sofrer, é claro. Enquanto não for votado, o texto pode ser alterado. O que há é um compromisso dos partidos e do presidente da Câmara para que o projeto seja votado em março. Nosso esforço vai ser de assegurar que esse acordo seja cumprido, que a votação seja realizada. Os deputados podem apresentar suas emendas, vamos debater as mudanças que forem sugeridas, mas o importante é que todos acham que devemos votar (o Código Florestal). A situação é insustentável, não se pode continuar com 100% dos agricultores brasileiros praticamente em situação de ilegalidade, dependendo de um decreto do presidente que expira em junho de 2011.

Sul21 — Mas vários setores, inclusive colegas seus na Câmara Federal, têm criticado a sua proposta. Segundo eles, o seu texto incentiva o desmatamento e favorece os grandes produtores rurais, em detrimento da preservação ambiental.
AR
— A adaptação que eu proponho ao Código tem como objetivo proteger tanto os agricultores quanto o meio ambiente. Não tem sentido mexer (no Código) e deixar todos os agricultores na ilegalidade. O que eu procuro é uma solução concreta para um problema concreto. Aqui no Rio Grande do Sul, por exemplo, 100% dos agricultores estão em situação ilegal. Isso precisa ficar muito claro. O que se pode fazer? (Se o novo Código não é bom) então o Ministério Público e as ONGs tragam alguma solução. O que eles apresentam, o que eles trazem como solução, implica em manter todos os produtores rurais na ilegalidade. Multa, prisão, processo… Eu não vejo como isso possa ser uma solução razoável. Se eles apresentarem uma alternativa que, ao mesmo tempo, proteja o meio ambiente e atenda as necessidades da agricultura, eu não tenho nada contra. Não sou nem da bancada do meio ambiente, nem da bancada do agronegócio. Entrei (na elaboração do novo Código) atendendo uma solicitação, para ajudar a que se encontrasse soluções para um problema.

sexta-feira, 11 de junho de 2010

Para a Confederação dos Trabalhadores na Agricultura, o novo Código Florestal favorece a agricultura familiar

Agência Brasil
10/06/2010
Meio Ambiente
Para Contag, novo Código Florestal atende às exigências da agricultura familiar
Daniella Jinkings


Repórter da Agência Brasil

O relatório sobre mudanças no Código Florestal atende às exigências da agricultura familiar, afirmou o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), Alberto Broch. Segundo ele, a Contag é favorável à alteração do Código Florestal Brasileiro para a agricultura familiar e para a reforma agrária.

Segundo ele, o relatório do deputado isenta os pequenos agricultores da averbação da reserva legal (fração destinada à preservação ambiental). “Imagine 4,5 milhões de pequenas propriedades no Brasil, que no total representam menos de 20% da área agricultável no país. Se fosse manter a averbação, nunca iríamos legalizar essa agricultura [familiar]”.

Boch afirmou que a Contag negociou com o governo para enquadrar o novo código na lei da agricultura familiar. “Podemos detectar que grande parte da nossa proposta de diferenciação da agricultura familiar brasileira está contemplada no relatório”.

A apresentação do parecer do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) sobre mudanças no Código Florestal foi feita ontem (9) na Comissão Especial da Câmara que trata do tema. Entre as mudanças propostas pelo relator estão a atribuição de mais autonomia aos estados para legislar sobre meio ambiente e a retirada da obrigatoriedade de reserva legal em pequenas propriedades.

Edição: Graça Adjuto


Agricultura familiar de guaraná: produção sustentável utilizando plantas nativas da Amazônia de alto valor comercial (a tonelada do guaraná vale em média 10 a 20 vezes mais que a da soja).

A agricultura familiar produz a maior parte dos alimentos consumidos pela população do Brasil

A agricultura familiar no Brasil responde por 59% da produção de carne suína, 58% da produção de leites e laticínios, 50% da produção de aves e 30% da produção de carne bovina do país (IBGE, 2006).
Mesmo cultivando uma área total de apenas 17,7 milhões de hectares, a agricultura familiar brasileira produz 87% da mancioda, 70% do feijão, 46% do milho, 38% do café, 34% do arroz, 21% do trigo e 16% da soja plantados no Brasil.