14/02/11
Aldo Rebelo diz que críticos estão “desinformados” sobre novo Código Florestal
Igor Natusch
Depois de longas discussões, envolvendo ambientalistas e setores ligados à produção agrícola, o governo federal acena com a possibilidade de flexibilizar a proposta do novo Código Florestal brasileiro. Pontos polêmicos, como a anistia para agricultores acusados até 2008 de desmatamento, podem ser eliminados do novo texto, elaborado pelo Ministério do Meio Ambiente e discutido com outras pastas do governo de Dilma Rousseff. A atual proposta de novo Código deve ser votada em março, e é vista como um verdadeiro desastre ambiental por ONGs e pelo Ministério Público Federal. Enquanto isso, lideranças do agronegócio querem a aprovação completa da atual proposta, alegando que as regras atuais criminalizam o produtor rural.
No meio do fogo cruzado, o redator do projeto de reforma do Código Florestal, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), garante que o texto leva em conta todos os interesses envolvidos na polêmica. Em visita ao Rio Grande do Sul, o deputado federal participou de encontro com parlamentares da bancada federal gaúcha, no qual buscou esclarecer pontos do projeto. Em Tupanciretã, um dos principais polos de cultivo de soja transgênica no RS, recebeu do Clube Amigos da Terra o título de “Ambientalista de Ouro”, pela sua defesa da Lei de Biossegurança. No intervalo, conversou por telefone com o Sul21. Na entrevista, Aldo Rebelo rebate as críticas feitas ao novo Código, que atribui à “desinformação” de ONGs e ambientalistas. “Quero proteger tanto os agricultores quanto o meio ambiente”, garante o deputado. Mesmo assim, admite que o texto final pode sofrer mudanças. “Minha responsabilidade é fazer o relatório, se ele vai ser aprovado ou não é outra situação”, afirma.
Sul21 — O novo Código Florestal, relatado pelo senhor, deve ser votado em março. Mas o projeto tem recebido muitas críticas, tanto de entidades ligadas ao meio ambiente quanto do próprio Ministério Público Federal. O texto pode sofrer modificações? Isso está sendo discutido?Aldo Rebelo — Modificações ele pode sofrer, é claro. Enquanto não for votado, o texto pode ser alterado. O que há é um compromisso dos partidos e do presidente da Câmara para que o projeto seja votado em março. Nosso esforço vai ser de assegurar que esse acordo seja cumprido, que a votação seja realizada. Os deputados podem apresentar suas emendas, vamos debater as mudanças que forem sugeridas, mas o importante é que todos acham que devemos votar (o Código Florestal). A situação é insustentável, não se pode continuar com 100% dos agricultores brasileiros praticamente em situação de ilegalidade, dependendo de um decreto do presidente que expira em junho de 2011.
Sul21 — Mas vários setores, inclusive colegas seus na Câmara Federal, têm criticado a sua proposta. Segundo eles, o seu texto incentiva o desmatamento e favorece os grandes produtores rurais, em detrimento da preservação ambiental.
AR — A adaptação que eu proponho ao Código tem como objetivo proteger tanto os agricultores quanto o meio ambiente. Não tem sentido mexer (no Código) e deixar todos os agricultores na ilegalidade. O que eu procuro é uma solução concreta para um problema concreto. Aqui no Rio Grande do Sul, por exemplo, 100% dos agricultores estão em situação ilegal. Isso precisa ficar muito claro. O que se pode fazer? (Se o novo Código não é bom) então o Ministério Público e as ONGs tragam alguma solução. O que eles apresentam, o que eles trazem como solução, implica em manter todos os produtores rurais na ilegalidade. Multa, prisão, processo… Eu não vejo como isso possa ser uma solução razoável. Se eles apresentarem uma alternativa que, ao mesmo tempo, proteja o meio ambiente e atenda as necessidades da agricultura, eu não tenho nada contra. Não sou nem da bancada do meio ambiente, nem da bancada do agronegócio. Entrei (na elaboração do novo Código) atendendo uma solicitação, para ajudar a que se encontrasse soluções para um problema.
AR — A adaptação que eu proponho ao Código tem como objetivo proteger tanto os agricultores quanto o meio ambiente. Não tem sentido mexer (no Código) e deixar todos os agricultores na ilegalidade. O que eu procuro é uma solução concreta para um problema concreto. Aqui no Rio Grande do Sul, por exemplo, 100% dos agricultores estão em situação ilegal. Isso precisa ficar muito claro. O que se pode fazer? (Se o novo Código não é bom) então o Ministério Público e as ONGs tragam alguma solução. O que eles apresentam, o que eles trazem como solução, implica em manter todos os produtores rurais na ilegalidade. Multa, prisão, processo… Eu não vejo como isso possa ser uma solução razoável. Se eles apresentarem uma alternativa que, ao mesmo tempo, proteja o meio ambiente e atenda as necessidades da agricultura, eu não tenho nada contra. Não sou nem da bancada do meio ambiente, nem da bancada do agronegócio. Entrei (na elaboração do novo Código) atendendo uma solicitação, para ajudar a que se encontrasse soluções para um problema.
Sul21 — Uma das críticas feitas ao novo Código está na liberação da agricultura em áreas onde, atualmente, é proibido o plantio…
AR — Exatamente, e esse é um dos problemas. Como é que vamos proibir agricultura em várzea? Cultivo em várzeas é algo que existe no mundo inteiro, como a gente vai proibir plantio de arroz em várzea no Brasil? Vai acabar o arroz no Brasil! Como proibir criação de gado no Pantanal, se há 270 anos se cria gado lá?
AR — Exatamente, e esse é um dos problemas. Como é que vamos proibir agricultura em várzea? Cultivo em várzeas é algo que existe no mundo inteiro, como a gente vai proibir plantio de arroz em várzea no Brasil? Vai acabar o arroz no Brasil! Como proibir criação de gado no Pantanal, se há 270 anos se cria gado lá?
Sul21 — Mas isso não coloca em risco áreas de preservação ambiental?
AR – Não, não afeta. O que eu sei é que se planta arroz há 2000 anos em várzeas da China e da Índia, por exemplo, e eles continuam plantando. O meio ambiente desses países não foi prejudicado por esse plantio. É claro que temos que tomar cuidados, mas você não pode proibir o uso dessas áreas. Outra coisa são os morros: como você vai proibir agricultura em topo de morro? Vai proibir isso na Europa, vai impedir isso na Bolívia, no Peru… Vai acabar a economia nesses países. Então, não pode ser uma coisa assim, você tem que analisar as coisas com razoabilidade.
AR – Não, não afeta. O que eu sei é que se planta arroz há 2000 anos em várzeas da China e da Índia, por exemplo, e eles continuam plantando. O meio ambiente desses países não foi prejudicado por esse plantio. É claro que temos que tomar cuidados, mas você não pode proibir o uso dessas áreas. Outra coisa são os morros: como você vai proibir agricultura em topo de morro? Vai proibir isso na Europa, vai impedir isso na Bolívia, no Peru… Vai acabar a economia nesses países. Então, não pode ser uma coisa assim, você tem que analisar as coisas com razoabilidade.
Sul21 — Outro ponto polêmico refere-se à anistia aos desmatadores. Para os críticos, isso promoveria a impunidade para quem comete crimes contra o meio ambiente. Como o senhor recebe essa alegação?
AR — A proposta de anistia que está em curso foi assinada pelo presidente Lula e pelo ministro Carlos Minc. É o decreto 2079, um programa que se chama “Mais Ambiente” e anistia todo agricultor que se regularizar por meio dele. O problema é que, pela legislação atual, eles não se regularizam. Eu apenas copiei o decreto e ofereci mais facilidades para a regularização. O resto permanece a mesma coisa. Qualquer agricultor que esteja ilegal, que foi multado por desmatamento, pode ir ao Ministério do Meio Ambiente, aderir ao programa Mais Ambiente e se regularizar. A multa é perdoada, e ele assume os compromissos da regularização. Eu criei um programa, que é o Programa de Regularização Ambiental, que copia o decreto 2079 e oferece novas condições. Só isso.
AR — A proposta de anistia que está em curso foi assinada pelo presidente Lula e pelo ministro Carlos Minc. É o decreto 2079, um programa que se chama “Mais Ambiente” e anistia todo agricultor que se regularizar por meio dele. O problema é que, pela legislação atual, eles não se regularizam. Eu apenas copiei o decreto e ofereci mais facilidades para a regularização. O resto permanece a mesma coisa. Qualquer agricultor que esteja ilegal, que foi multado por desmatamento, pode ir ao Ministério do Meio Ambiente, aderir ao programa Mais Ambiente e se regularizar. A multa é perdoada, e ele assume os compromissos da regularização. Eu criei um programa, que é o Programa de Regularização Ambiental, que copia o decreto 2079 e oferece novas condições. Só isso.
Sul21 — Ao quê, então, o senhor atribui essas críticas?
AR – Isso acontece porque, lamentavelmente, a maioria dos críticos desconhece o texto do Código e a legislação em vigor. Nem sequer sabem da existência desse decreto do qual estou falando. Então, acaba sendo um debate difícil de ser travado, já que não é um debate contra um argumento, e sim contra uma desinformação.
AR – Isso acontece porque, lamentavelmente, a maioria dos críticos desconhece o texto do Código e a legislação em vigor. Nem sequer sabem da existência desse decreto do qual estou falando. Então, acaba sendo um debate difícil de ser travado, já que não é um debate contra um argumento, e sim contra uma desinformação.
Sul21 — O novo Código Florestal refere-se também a áreas urbanas? Existe o risco de termos construções em áreas que atualmente são consideradas como de preservação?
AR — Não, essa é outra desinformação. O Código não permite construção em encostas, por exemplo. As pessoas, ao invés de investigarem, de procurarem saber as coisas com propriedade, saem apanhando a opinião de qualquer líder de ONG que está desinformado, reproduz aquilo e vira uma cascata. Já temos leis suficientes para proibir (construções em áreas de preservação ambiental).
AR — Não, essa é outra desinformação. O Código não permite construção em encostas, por exemplo. As pessoas, ao invés de investigarem, de procurarem saber as coisas com propriedade, saem apanhando a opinião de qualquer líder de ONG que está desinformado, reproduz aquilo e vira uma cascata. Já temos leis suficientes para proibir (construções em áreas de preservação ambiental).
Sul21 — Integrantes de partidos que estão ao lado do PCdoB na base aliada de Dilma Rousseff já manifestaram contrariedade com alguns pontos da nova proposta de Código Florestal. Enquanto isso, siglas como o PP, que contam com grande número de deputados favoráveis ao agronegócio, apoiam de forma quase unânime o projeto. Não é uma contradição?
AR — Não vejo contradição alguma. O que acho importante é que os partidos estão de acordo (em votar o Código). Isso já é um ponto importante. O que cada partido vai votar é uma questão que cabe aos partidos, de discussão entre os deputados. Eu não posso exigir que um partido vote de um jeito ou de outro. Tanto é que eu vou apresentar meu relatório e os deputados é que vão decidir, se vão ser favoráveis ou se vão propor emendas ou destaques. Deixa de ser uma responsabilidade minha e passa a ser uma responsabilidade do Congresso. Minha responsabilidade é fazer o relatório, se ele vai ser aprovado ou não é outra situação. Os deputados têm autonomia para aprovar ou reprovar, independente da sigla.
AR — Não vejo contradição alguma. O que acho importante é que os partidos estão de acordo (em votar o Código). Isso já é um ponto importante. O que cada partido vai votar é uma questão que cabe aos partidos, de discussão entre os deputados. Eu não posso exigir que um partido vote de um jeito ou de outro. Tanto é que eu vou apresentar meu relatório e os deputados é que vão decidir, se vão ser favoráveis ou se vão propor emendas ou destaques. Deixa de ser uma responsabilidade minha e passa a ser uma responsabilidade do Congresso. Minha responsabilidade é fazer o relatório, se ele vai ser aprovado ou não é outra situação. Os deputados têm autonomia para aprovar ou reprovar, independente da sigla.
Sul21 — Então, o senhor acredita que o texto do novo Código Florestal traz benefícios ao modo como o Brasil trata a questão do meio ambiente?
AR — O nosso esforço é para compatibilizar a proteção do meio ambiente com a proteção da agricultura. Não temos nenhum interesse, nenhum motivo em criar incompatibilidade entre agricultura e meio ambiente. Como se para proteger a agricultura tivéssemos que renunciar ao meio ambiente ou, para proteger o meio ambiente, tivéssemos que abrir mão da agricultura. Isso não existe. Do ponto de vista da população e de seus interesses, as duas coisas precisam ser levadas em conta na mesma intensidade.
AR — O nosso esforço é para compatibilizar a proteção do meio ambiente com a proteção da agricultura. Não temos nenhum interesse, nenhum motivo em criar incompatibilidade entre agricultura e meio ambiente. Como se para proteger a agricultura tivéssemos que renunciar ao meio ambiente ou, para proteger o meio ambiente, tivéssemos que abrir mão da agricultura. Isso não existe. Do ponto de vista da população e de seus interesses, as duas coisas precisam ser levadas em conta na mesma intensidade.
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