http://youtu.be/GVmOlQBCb_E
Nota do Blog:
Na maior parte do país os sistemas de transporte coletivo, via de regra, são muito ruins, quando não péssimos e de alto custo. Isto ocorre por um motivo simples: na maior parte dos Municípios brasileiros predominam monopólios privados que mais parecem as tradicionais máfias do que empresas, que não se importam com a qualidade do serviço prestado. Essas empresas multimilionárias, que controlam de forma monopólica o transporte coletivo em cada cidade do país, não estão interessadas em oferecer um serviço de transporte coletivo decente, muito menos um preço justo. Isto ocorre principalmente devido à conivência das Prefeituras e governos estaduais que nada fazem para combater essas empresas multimilionárias, por uma razão simples, são grandes doadores para as campanhas eleitorais. As exceções são poucas e geralmente aparecem em cidades onde o transporte coletivo é um serviço controlado diretamente pelo poder público, ou seja, onde o Estado (no caso município) controla ao menos uma empresa pública que lhe permite oferecer este serviço ou forçar a concorrência entre os cartéis de empresas privadas de ônibus. Outras exceções aparecem em cidades onde existem maior variedade de formas de transporte coletivo público regulamentadas, além dos ônibus tradicionais, incluindo desde micro-ônibus e lotações até moto-táxis. Juntamente com as empresas públicas, a maior variedade de meios de transporte público regulamentadas, mostra-se como uma forma eficaz de reduzir a concentração de poder nas mãos das grandes empresas que controlam os sistemas de ônibus tradicional. Também é fundamental para reduzir o poder de influência destas empresas na política e ampliar a capacidade de regulamentação do Estado em seus diferentes níveis, municipal, estadual ou federal.
Esse é apenas mais um exemplo da razão porque o país precisa de uma reforma política e administrativa que proíba de vez as doações de empresas para os partidos políticos, a principal raiz da corrupção nas democracias modernas. Neste contexto, não é possível acreditar que o voto distrital vá melhorar alguma coisa, pois o modelo do voto distrital tende a fortalecer as oligarquias locais, incluindo as mesmas que já controlam os multimilionários cartéis das empresas de ônibus.
Em média, o valor cobrado pelas passagens do transporte coletivo no Brasil é simplesmente absurdo, aviltante. É inaceitável que um trabalhador tenha que gastar metade do seu salário pagando passagens que vão encher os bolsos dos multimilionários donos das empresas de ônibus. Na realidade parece até estranho ter demorado tanto tempo para a população protestar de forma mais enfática contra esta situação.
Não são "apenas" vinte centavos como criticam alguns dos nossos ricos "jornalistas" nacionais. Se um trabalhador que utiliza 2 ônibus para ir e 2 para voltar pra casa, com uma passagem no valor de R$ 3,00, multiplicado por 30 dias, temos um gasto de R$ 360 por mês, ou seja, mais da metade de um salário mínimo apenas par ir e voltar do trabalho em um serviço que deveria ser realmente público. Quem pode aceitar que esse assalto ainda por cima seja reajustado?
Em uma metrópole onde 1 milhão de pessoas anda de ônibus 2 vezes por dia, com passagens de R$ 3,00, representriaa R$ 6 milhões por dia, ou R$ 180 milhões por mês. Este valor seria suficiente par adquirir uma frota de 720 novos ônibus, no valor de R$ 250 mil cada, por mês, ou 8640 novos ônibus deste valor por ano. Contudo, muitas empresas utilizam ônibus de qualidade bem inferior, sendo que na maior parte das cidades do país temos veículos de baixíssima qualidade, circulando com manutenção deficitária e por um tempo bem superior ao da vida útil.
Entretanto, São Paulo apresenta um total de 8 milhões de passageiros por dia (totalizando 3 bilhões de passageiros por ano). Supondo que tivéssemos apenas 1 passagem por passageiro, no valor de R$ 3,00 cada, isto significaria uma arrecadação de 24 milhões por dia, ou cerca de 720 milhões por mês, ou ainda, cerca de R$ 9 bilhões por ano . Este valor seria suficiente para adquirir uma frota de 2880 novos ônibus de R$ 250 mil cada, por mês ou 36 mil novos ônibus por ano. Utilizando-se ônibus de R$ 500 mil cada, o que representaria os veículos mais modernos disponíveis no mercado brasileiro (com ar-condicionado, motor traseiro, suspensão a ar, câmbio automático, rampa para cadeirantes, etc.), seriam 1440 novos ônibus por mês, o que representaria uma frota de mais de 18 mil novos ônibus por ano.
Torna-se curioso verificar que São Paulo tem uma frota de apenas 13 mil ônibus, muitos caindo aos pedaços e a maioria no limite da vida útil, alguns circulando com aparência de que estão nas ruas há algumas décadas...
É óbvio que essas empresas estão tendo uma taxa de lucro exorbitante com base na exploração da massa dos trabalhadores brasileiros. Especialmente quando se considera que os custos de manutenção da frota não são tão altos quanto os que teriam se tivessem que renovar a frota toda todo ano. Além disso, o custo do combustível e dos salários torna-se uma fração desse montante, pois os motoristas de ônibus não estão ganhando salários de milhares de reais. Ao contrário, os trabalhadores das empresas de ônibus, em sua maioria, recebem salários bem abaixo do que estas empresas teriam condições de pagar.
Além disso, é importante lembrar que um custo elevado do transporte traz consequências danosas a toda a sociedade. Quanto maior a porcentagem do salário de um trabalhador que este gasta com transporte, menor é a porcentagem que ele irá utilizar para consumir no comércio local, no supermercado, ou no setor de serviços. Quanto maior for o peso do custo com o transporte (preço das passagens), significa que erá menor a porcentagem da renda total que será gasto com consumo, ou seja, a população brasileira irá gastar menos com outros serviços, talvez tenha que gastar menos com alimentos, com roupas, calçados e outros produtos fabricados nas nossas indústrias. Em última instância, o custo do transporte público pode impactar a geração de empregos e produzir um custo social incalculável. Será que isso é aceitável apenas para garantir que os cartéis das empresas de ônibus continuem satisfeitos
Para coibir os abusos dos cartéis das empresas de ônibus seria necessário criar uma nova Legislação Federal, regulamentando limites para o valor máximo das passagens em função do salário mínimo e exigindo um padrão de qualidade básico para que uma empresa possa prestar esse tipo de serviço de utilidade pública. Caso contrário, é melhor que essas empresas sejam estatizadas e o serviço se torne realmente público. Mas gostaria de ver quais serão os partidos políticos com coragem suficiente para enfrentar esses cartéis e defender que o transporte coletivo se torne realmente público.Provavelmente nenhum Prefeito conseguirá fazer isso sozinho, e o mais provável é que só tenhamos resultados palpáveis quando uma nova legislação federal regulamentar a obrigatoriedade de que todo município tenha uma diversidade mínima de meios de transporte com um custo aceitável.
É interessante notar como esse problema específico do Transporte traz à tona uma série de incongruências do sistema administrativo e de gestão do Estado brasileiro atual. Por exemplo, deixa patente a necessidade de uma ampla reforma administrativa, que viabilize a resolução dos principais problemas das Metrópoles modernas, que poderiam até mesmo ser transformadas em entes da Federação, como o Distrito Federal. Atualmente nossas metrópoles são divididas em dezenas de Municípios, claramente disfuncionais para administrar de forma eficiente uma mesma malha urbana.
A baixa eficiência da gestão de uma estrutura em que existem diversos municípios para administrar a mesma zona urbana fica patente quando se verifica que estes acabam dividindo os serviços de transporte público, de coleta de lixo e esgoto, asfalto, iluminação pública, infraestrutura de educação, saúde e segurança, que deveriam estar unificados na mesma metrópole.
Na zona metropolitana de São Paulo, por exemplo, são 40 municípios, ou seja, são 40 câmaras de vereadores, 40 secretarias de transporte, 40 secretarias de saúde, 40 secretarias de obras, 40 secretarias de educação, o que significa que temos 40 licitações diferentes para cada tipo de serviço público, da merenda escolar à coleta de lixo, no que é, na realidade, a mesma grande metrópole. O principal resultado é que não conseguimos resolver minimamente os principais problemas das nossas metrópoles contemporâneas, cada vez mais infestadas de carros de passeio individuais que formam um trânsito enlouquecedor, diminuindo a qualidade de vida de todos; metrópoles onde soluções integradas de transportes coletivos decentes continuam sendo uma utopia.
Outro problema grave e que está provocando repercussão internacional bastante negativa para a imagem do país é o despreparo (?) patente de muitas das policias estaduais. Está mais do que na hora de reconhecer que o país precisa reformar profundamente suas estruturas policiais e abandonar a lógica militarizada que ainda está impregnada no aparato de segurança pública. Tudo indica que o ideal seria a fusão das polícias civil e militar em uma única polícia estadual, acompanhada da criação de uma polícia nacional de maior peso, com capacidade para combater a criminalidade que atravessa as "fronteiras" dos estados com tanta facilidade nos dias de hoje. Seria necessário criar uma polícia nacional que permita apoiar a vigilância das nossas fronteiras e desafogar a polícia federal que já tem atribuições demais e pessoal de menos.
Não é possível esperar que um sistema de segurança pública em que existem duas polícias diferentes em cada estado - com treinamento, salários, equipamento e bancos de dados separados uma da outra -, consiga combater minimamente uma criminalidade que se torna cada vez mais transnacional. Muito menos que em um sistema desses consiga mudar a mentalidade belicista e arcaica de certas estruturas policiais, resultante de uma lógica militarizada e de um treinamento embrutecedor, que viabiliza, por exemplo, que um governador possa ordenar o uso das forças policiais estaduais para agredir impunemente os mesmos cidadãos que estas deveriam "servir e proteger". Ou, ainda, que em alguns estados, a polícia simplesmente desrespeite as ordens explícitas de seus governadores. Neste sentido, esta parece ser uma oportunidade única para rediscutir o problema da segurança pública no Brasil, rediscutir a reforma das polícias nos estados e a criação de novas estruturas nacionais especializadas, ou na segurança pública ou na segurança institucional.
Esperamos que essas manifestações ampliem esses debates, especialmente quando envolvem a necessidade urgente de reformas estruturais profundas no aparato e na administração do Estado.
