quarta-feira, 25 de março de 2020

Papel do Estado será central para garantir a sobrevivência e reconstrução das economias pós-pandemia de Coronavírus

Carta Maior, 25/03/2020

Para garantir a sobrevivência das economias pós-pandemia


O aumento substancial na escala e no escopo das providências necessárias para combater a pandemia da COVID-19 indica que a ação governamental deve ser vista como uma forma sem precedentes de seguro sistêmico de curto prazo. Essa abordagem requer não apenas enormes gastos do governo, mas também uma reorganização temporária, liderada pelo Estado, de toda a economia.
 

 Por Roman Frydman e Edmund S. Phelps  


O aumento substancial na escala e no escopo das providências necessárias para combater a pandemia da COVID-19 indica que a ação governamental deve ser vista como uma forma sem precedentes de seguro sistêmico de curto prazo. Essa abordagem requer não apenas enormes gastos do governo, mas também uma reorganização temporária, liderada pelo Estado, de toda a economia.

NOVA IORQUE – Confinamentos de cidades inteiras. Pânico nos mercados financeiros. Prateleiras vazias nas lojas. Escassez de leitos hospitalares. O mundo entrou em uma realidade desconhecida fora de tempos de guerra.

Ao ordenar que as pessoas se isolem em casa, os formuladores de políticas esperam diminuir e depois reverter a taxa de propagação do COVID-19. Mas o confinamento isoladamente, ou uma explosão de criação de dinheiro, não impedirá a pandemia ou salvará nossas economias. Precisamos da intervenção do governo, porém muitas propostas atuais parecem equivocadas, algumas mesmo lamentáveis. Outras se movem na direção certa, mas são muito graduais.

A própria possibilidade de milhões de pessoas morrerem à medida que a economia é mutilada justifica aumentar substancialmente a extensão e o escopo da ação do governo. Essa ação deve ser vista como uma forma seguro sistêmico de curto prazo, sem precedentes, para nossas vidas e nossos meios de subsistência. Dado o valor absoluto que atribuímos a ambos, cidadãos e governos devem estar preparados para pagar o que pode parecer um prêmio extravagantemente alto por esse seguro.

O seguro sistêmico necessário exige um esforço liderado pelo governo em quatro áreas principais:

- Redirecionar a capacidade produtiva existente da economia para superar a crescente escassez de equipamentos e serviços necessários para responder à pandemia de modo eficaz.

- Apoiar empresas que não estão diretamente envolvidas nos esforços para combater a crise, para que possam continuar fornecendo bens e serviços essenciais.

- Garantir que a população tenha meios suficientes para comprar esses bens e serviços.

- Criar um mecanismo financeiro para ajudar as pessoas incapazes de pagar suas hipotecas e cumprir outras obrigações, mitigando riscos cataclísmicos para o setor financeiro.

Tal seguro sistêmico vai muito além das propostas correntes de gastar trilhões de dólares, em grande parte destinados a iniciativas políticas, com destinação previamente definida, que diagnosticam erroneamente a crise como provocada por demanda agregada deficiente ou como resultado de um choque de oferta comum.

Além disso, quantias substanciais estão sendo dedicadas a resgates sem condicionar explicitamente o recebimento dos recursos à participação da empresa no esforço de combater a crise da saúde e suas consequências econômicas.

Portanto, na medida em que as autoridades de todo o mundo consideram grandes gastos para combater a crise do COVID-19, as perguntas mais imediatas que enfrentamos são se as políticas atualmente em estudo proporcionam um seguro suficiente contra os riscos sistêmicos que estão se multiplicando rapidamente. Os critérios são diretos:

- Os gastos do governo estão suficientemente focados na superação da crise da saúde pública?

- O pacote de resgate econômico é adequado para sustentar o bem-estar da população?

Considerando o segundo critério primeiro, a distribuição governamental do chamado dinheiro de helicóptero (distribuição direta de dinheiro), para ajudar a manter a população à tona, deve ser recorrente, em vez de um ou dois desembolsos como atualmente em discussão.

Benefícios de desemprego ampliados, juntamente com maior elegibilidade para cupons de alimentos e outros pagamentos desse tipo, também ajudariam a fornecer os meios para pagar por bens e serviços essenciais.

Políticas que visam estimular o emprego, como os cortes nos impostos corporativos ou na folha de pagamento defendidos pelos republicanos do Senado dos EUA, certamente não ajudarão a combater a pandemia e suas consequências no fornecimento de bens e serviços. Empregados doentes ou com risco de adoecerem e, portanto, perigosos para os outros, não podem contar com a manutenção da produção de bens e serviços.

O que agora é dolorosamente claro é que há uma escassez de suprimentos de um tipo sem precedentes: equipamentos e instalações médicas. E é igualmente claro que as políticas em avaliação nos EUA, que dependem principalmente da conversão voluntária da capacidade de produção existente, são lamentavelmente inadequadas para fechar a crescente lacuna.

Reequipar fábricas para produzir ventiladores para pacientes e equipamentos de proteção individual (EPI) para profissionais médicos, por exemplo, leva tempo. Portanto, essas medidas devem ser ampliadas sem demora. Além disso, esse reaparelhamento requer gastos financeiros substanciais, difíceis de serem feitos em uma economia em colapso.

A fim de redirecionar a capacidade existente, o governo deve condicionar o suporte a qualquer empresa privada com o compromisso da empresa de produzir equipamentos vitais (especificados por um corpo de médicos especialistas) e atender sua folha de pagamento com salários razoáveis. Para evitar a manipulação de preços, os suprimentos médicos devem ter preços nos níveis pré-crise.

Essa condicionalidade não deve se aplicar apenas às empresas que produzem equipamentos. A abordagem do seguro sistêmico para alocar fundos dos contribuintes exigiria que grandes empresas do setor de serviços, como companhias aéreas ou redes de hotéis, recebessem resgates apenas após redefinirem sua capacidade de apoiar a luta contra a pandemia.

Em vez de ficar ociosas aguardando a retomada da viagem dos passageiros, as companhias aéreas deveriam receber fundos para equipar seus aviões para transportar suprimentos e equipamentos médicos ou para transportar pacientes doentes para locais com capacidade para cuidar deles. Da mesma forma, as redes de hotéis devem ser apoiadas pelo governo apenas se concordarem em redirecionar seus hotéis para servir como hospitais temporários.

Além de reaproveitar a capacidade existente, o seguro sistêmico exigiria que os funcionários de empresas socorridas continuassem recebendo um salário adequado. Os resgates não devem ser desviados para aumentos salariais da administração, recompra de ações ou distribuição de dividendos.

O que torna sem precedentes o seguro sistêmico é que ele requer não apenas gastos do governo - que podem ser considerados parte do valor do prêmio - mas também intervenções lideradas pelo governo em larga escala na maneira como nossas economias produzem e distribuem bens e serviços. Esse movimento em direção à ação estatal é muito mais abrangente do que a mobilização para a Segunda Guerra Mundial - um paralelo frequentemente invocado – jamais foi.

Mas essa reorganização de nossas economias coloca mais do que dificuldades operacionais, especialmente nos EUA, onde o governo historicamente limitou estritamente sua intervenção direta em atividades produtivas. Embora a intervenção dos governos nas economias modernas assuma várias formas, ideias arraigadas sobre o equilíbrio entre o Estado e o mercado estão agora impedindo uma resposta adequada a essa crise.

Até agora, o presidente Donald Trump e os formuladores de políticas dos EUA favorecem medidas graduais, especialmente quando se trata de o estado dirigir - de fato, reorganizar - o setor privado. Sua crença instintiva na superioridade do mercado e em iniciativas privadas, independentemente das circunstâncias, leva-os a recuar da escala de intervenção governamental necessária para salvar nossas vidas e meios de subsistência.

Os repetitivos bordões sobre o papel adequado do Estado não devem se tornar obstáculos ao empenho para mitigar os graves riscos sistêmicos que enfrentamos. O fraco histórico dos governos em lidar com outra ameaça existencial - a das mudanças climáticas - não inspira otimismo.

*Publicado originalmente em 'Project Syndicate' | Tradução de César Locatelli

Fonte: Carta Maior,
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